Peguntas Frequentes sobre DIH

19 outubro 2016

Mesmo a guerra tem limites. O que isso significa?

Significa que: Não se podem torturar as pessoas. Não se podem atacar os civis. Deve-se limitar o máximo possível o impacto da guerra sobre mulheres e crianças. Deve-se tratar os detidos com humanidade.

O que são as Convenções de Genebra?

As Convenções de Genebra (e os seus Protocolos Adicionais) são tratados internacionais que contém as normas mais importantes que limitam as barbáries da guerra. Elas protegem as pessoas que não participam dos confrontos (civis, profissionais de saúde e humanitários) e aqueles que deixaram de participar (combatentes feridos, doentes ou náufragos e prisioneiros de guerra). Saiba mais aqui.

O que são as normas da guerra?

As normas da guerra - ou o Direito Internacional Humanitário (como é conhecido formalmente) - são um conjunto de normas internacionais que estipulam o que pode e o que não pode ser feito durante um conflito armado.

O principal objetivo do Direito Internacional Humanitário (DIH) é manter um pouco de humanidade durante os conflitos armados, salvando vidas e reduzindo o sofrimento.

Todas as pessoas estão obrigadas a cumprirem as normas da guerra?

Sim, o DIH é universal. As Convenções de Genebra, que são o elemento essencial do DIH, foram ratificadas por 196 estados. Pouquíssimos tratados contam com esse nível de adesão.

Ademais, todas as pessoas que combatem em uma guerra devem respeitar o DIH, tanto as forças governamentais, como os grupos armados não estatais.

O que acontece se você violar as normas da guerra?

Um Estado responsável pelas violações ao DIH deve fazer uma reparação integral pelas perdas e danos que causou. As graves violações ao DIH são crimes de guerra. As pessoas responsáveis por esses crimes podem ser investigadas e julgadas.

Quem é responsável por aplicar essas normas?

Os Estados podem aplicar as normas por meio dos sistemas jurídicos nacionais, canais diplomáticos ou mecanismos internacionais de resolução de disputas. Os crimes de guerra podem ser investigados e julgados por qualquer Estados ou, em determinadas circunstâncias, por um tribunal internacional. A Organização das Nações Unidas também pode tomar medidas para aplicação do DIH. Por exemplo, o Conselho de Segurança pode compelir os Estados a cumprirem com as suas obrigações ou criar um tribunal para investigar as violações.

Por que não se pode recorrer à tortura, se com ela se obtêm informações vitais?

A tortura e outras formas de maus-tratos estão absolutamente proibidas em qualquer lugar e em qualquer circunstância. Os Estados acordaram que não deve haver desculpas para se recorrer à tortura. Os especialistas também questionam a efetividade da tortura em termos da qualidade das informações obtidas. O sofrimento causado por esse tipo de prática podem ter efeitos profundamente perturbadores sobre as vítimas que podem durar anos.

É ilegal bombardear um bairro civil durante tempos de guerra?

No último século, é cada vez maior o números de conflitos armados combatidos em áreas povoadas. É ilegal atacar intencionalmente os civis e os bens civis, como casas. Todas as partes em conflito devem evitar posicionar alvos militares dentro ou próximos às áreas povoadas. Se houver a chance de que um ataque cause um "dano civil incidental" que seja excessivo em relação à vantagem militar (concreta e direta) que se previa, o ataque não pode ser realizado.

Se grupos armados usarem um hospital ou uma escola como base para lançar ataques ou para armazenar armas, esses lugares passam a ser, então, alvos militares legítimos?

As normas da guerra proíbem os ataques diretos contra os bens civis, como escola. Também proíbem ataques diretos contra hospitais e profissionais de saúde. Dito isso, um hospital ou uma escola podem se tornar alvos militares legítimos se contribuírem para operações militares específicas do inimigo e a sua destruição oferecer uma vantagem militar precisa para o lado que ataca.

O que o DIH afirma sobre os refugiados?

Os refugiados são pessoas que atravessaram uma fronteira internacional e correm risco de ser ou são vítimas de perseguição no seu país de origem. As pessoas podem se tornar refugiadas por diferentes motivos, incluindo aqueles relacionados com conflitos armados. Em geral, o DIH protege os refugiados das mesma forma que protege outros civis afetados pelos conflitos armados. Algumas dessas normas são adaptadas para os refugiados para refletir a sua vulnerabilidade particular na ausência de proteção proporcionada pelo seu Estado de nacionalidade. O DIH também protege as pessoas que não atravessaram uma fronteira internacional, mas tiveram, por qualquer razão, de fugir das suas casas. Essas pessoas são conhecidas como "deslocados internos". Segundo o DIH, como civis, as pessoas estão protegidas contra e durante os deslocamentos, desde que não participem diretamente das hostilidades.

Se estou detido e sou torturado, como busco um recurso legal?

Como mencionado acima, a tortura e outras formas de maus-tratos estão absolutamente proibidas. Quando cometidas em um contexto de conflito armado, constitui um crime de guerra que pode ser punido por um tribunal nacional ou internacional. As pessoas que sofreram tortura podem buscar recursos junto à autoridade responsável dentro do sistema jurídico nacional ou fazendo uma denúncia a um tribunal ou um órgão de direitos humanos competente.

Como o DIH responde ao uso de armas autônomas como robôs e drones?

O DIH limita o direito das partes de desenvolver e uso novos meios e métodos de guerra como esses. O critério para considerar que uma arma autônoma em particular esteja ou não dentro da lei depende da maneira como funciona e se pode ou não ser usada de forma que cumpra com o Direito Internacional, por exemplo, com a exigência de distinguir entre combatentes e civis.

Os chamados grupos "terroristas" são responsabilizados segundo as normas da guerra?

As organizações chamadas "terroristas" estão vinculadas pelo DIH se forem grupos armados organizados engajados em enfrentamentos armados de uma determinada intensidade com outro grupo armado organizado ou um Estado. Em situações de conflito armado, o DIH deve ser observado por todas as partes. Quando a situação de violência não chega ao umbral de um conflito armado, o DIH não se aplica ao grupo armado, mas os membros individuais da organização continuam sendo responsabilizados segundo a legislação nacional aplicável.

Por que não posso prender ou matar a família de um(a) terrorista depois de ele(a) ter atacado a minha comunidade?

Uma pessoa não pode ser punida pelo delito que ele(a) não cometeu pessoalmente. O DIH reflete este princípio ao proibir a punição coletiva e represálias contra os civis. Os civis estão protegidos contra ataques, a menos e durante o tempo em que participarem diretamente das hostilidades.

Como o DIH determina o que é aceitável ou não em tempos de guerra? Quem toma essas decisões?

O DIH está formulado pelos Estados mediante a codificação em documentos legalmente vinculativos ou práticas dos Estados. Esses dois processos quase sempre se superpõe e, em alguns casos, estão influenciados por outros atores como o CICV, organizações internacionais ou organizações não governamentais. Este processo continua hoje à medida que a comunidade internacional responde aos novos desafios.

Os Estados e grupos armados violam as normas a guerra o tempo todo. Por que e como exatamente o DIH ainda é relevante?

As instâncias em que o DIH é violado recebem muito mais atenção do que a consistência com a qual é respeitado e aplicado. Em diversas maneiras, o fato de o cumprimento ser não ser destacado demonstra a efetividade do DIH em formar o comportamento das partes. Infelizmente, as violações ainda não muito frequentes, motivo que leva os Estados e o CICV a trabalharem para fortalecer o cumprimento do DIH.

As Convenções de Genebra surgiram em um momento em que as guerras aconteciam entre Estados. Hoje, a maioria dos conflitos envolve grupos armados não estatais também. Como o DIH acompanha a natureza mutável dos conflitos?

As normas da guerra contém princípios fundamentais que podem ser aplicados às novas situações à medida que surjam. Os Estados e outros atores internacionais trabalham para formular leis conforme surge a necessidade, por exemplo, quando os Estados acordaram a formulação do Protocolo Adicional II às Convenções de Genebra, em 1977, que proporciona normas mais detalhadas para os conflitos que envolvem grupos armados não estatais. As normas também podem ser formuladas ao longo do tempo como Direito Internacional Consuetudinário.


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Entenda as Normas da Guerra nesta breve animação: