Pessoa Assessora Jurídica

O Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) trabalha em todo o mundo para fornecer proteção e assistência humanitária às pessoas afetadas por conflitos e violência armada. Atuamos em resposta a emergências e, ao mesmo tempo, promovemos o respeito ao direito internacional humanitário. Somos uma organização independente e neutra, e nosso mandato decorre essencialmente das Convenções de Genebra de 1949. Trabalhamos em estreita colaboração com as Sociedades Nacionais da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho e com sua Federação Internacional, a fim de garantir uma resposta humanitária coordenada, racional e rápida às necessidades das populações afetadas de conflitos armados ou outra situação de violência. Dirigimos e coordenamos as atividades internacionais realizadas nessas situações.

A Delegação Regional do CICV em Brasília e demais escritórios atuam para responder às necessidades de pessoas afetadas pela violência armada, promove o Direito Internacional Humanitário (DIH) e os Direitos Humanos aplicáveis à função policial.

A pessoa Assessora Jurídica trabalhará sob a supervisão e em estreita colaboração com a pessoa Chefe do Escritório em Fortaleza, no estado do Ceará, focando no suporte jurídico aos programas operacionais no Escritório do CICV em Fortaleza. Também trabalhará em forte coordenação com a pessoa Chefe do Departamento Jurídico, Politica e Diplomacia Humanitária, as equipes de Proteção no Escritório, bem como com a pessoa Chefe de Operações e a Coordenação de Proteção, ambos responsáveis pela resposta operacional no Brasil, em particular responsáveis pela áreas temáticas de Detenção, por exemplo, e outras questões relacionadas à Proteção.

Ficará responsável por fornecer suporte técnico na promoção e implementação das garantias judiciais. A principal responsabilidade será a análise jurídica e assessoria técnica em relação às normas legislativas aplicadas aos processos de Detenção. Ele/ela analisará lacunas legais na proteção das pessoas privadas de liberdade e proporá estratégias para melhorar o quadro normativo. Ele/ela trabalhará transversalmente com todos os departamentos (Comunicação, Cooperação, Programa de Forças Policiais e de Segurança/PGE, e demais sub-estruturas).

O objetivo do cargo é o de fortalecer o conhecimento e apoiar na análise e na orientação juridica do Escritório em Fortaleza na tomada de posição no trabalho de Detenção, de forma holística e compreensiva do sistema penal e judicial brasileiro.

Em estreita colaboração com a pessoa Delegada de Detenção,  reporta-se à pessoa chefe do Escritório do CICV em Fortaleza e às pessoas Coordenadas de Proteção (PROT), com o objetivo de criar uma abordagem coerente para todas as questões jurídicas e legais na temática de Detenção. Sua linha técnica será a pessoa Coordenadora do Departamento Jurídico, Política e Diplomacia Humanitaria. Os objetivos gerais e específicos da posição são:

• Fornecer análise jurídica das políticas e legislações nacionais e estaduais aplicáveis às garantias judiciais em casos de Detenção, alinhando as práticas ao contexto operacional do CICV;
• Oferecer suporte técnico para equipes DET/Proteção sobre a aplicação de normas internacionais/nacionais/estaduais;
• Desenvolver recomendações para melhorar as práticas jurídicas relacionadas à Detenção, com ênfase em assegurar que os direitos das pessoas privadas de liberdade sejam respeitados;
• Junto à pessoa Delegada de Detenção e em colaboração com a Coordenação de Proteção, prestar apoio técnico e jurídico às autoridades e instituições estaduais na implementação de garantias judiciais no sistema prisional;
• Desenvolver possíveis atividades (treinamentos, workshops, entre outras) para autoridades judiciais, penitenciarias e outros atores relevantes sobre garantias judiciais;
• Analisar a situação, aconselhar e fornecer orientação sobre os marcos jurídicos nacionais e internacionais aplicáveis e normas em relação às atividades de Detenção, objetivos, estratégias e planos de ação para abordar questões jurídicas identificadas e outras questões relacionadas, quando necessário;
• Redigir notas/análises jurídicas e contribuir com aspectos jurídicos para documentos de trabalho, relatórios resumidos, 'non-papers', entre outros, relacionados às atividades e objetivos da temática;
• Realizar pesquisas independentes e analisar questões jurídicas específicas, bem como setores mais amplos do sistema jurídico nacional.
• Fornecer aconselhamento jurídico e assistência técnica às autoridades sobre Detenção; 
• Monitorar o desenvolvimento na implementação nacional de Detenção, além de normas relevantes de Direitos Humanos internacionais (IHRL) e da lei brasileira sobre esse assunto;
• Representar o Escritório de Fortaleza em reuniões com interlocutores externos, e demais contatos que tratam de questões de sua competência, se necessário;
• Mantém relações com círculos acadêmicos, apoiar o ensino sobre, Detenção e normas relevantes de Direitos Humanos Internacionais (IHRL)/ DIH e lei brasileira sobre esses assuntos;
• Desenvolver e manter relações com atores influentes e uma rede de parceiros e contatos ligados a questões jurídicas e políticas, bem como promoção e implementação;
• Apoiar objetivos e atividades de Proteção (incluindo Detenção, Deslocados Internos, Pessoas Desaparecidas, Acesso Mais Seguro, entre outras) em atividades de disseminação direcionadas a públicos especializados e ao público em geral;
• Coordenar e supervisionar consultorias externas sobre questões jurídicas e/ou relacionados à sua função;
• Apoiar a implementação de outros objetivos de prevenção ou proteção do Escritório de Fortaleza, quando necessário;
• Participar ativamente, em seu campo de especialização, dos grupos de trabalho transversais.

• Contribuir para o desenvolvimento e análise de aspectos jurídicos, bem como para a implementação ativa, monitoramento e avaliação de atividades em benefício das pessoas privadas de liberdade;
• Definir estratégias para apoiar o fortalecimento das respostas do estado do Ceará em relação à temática de detenção e outros temas de caráter operacional do escritório local do CICV;
• Manter-se informado/a e fazer análises de impacto de iniciativas, bem como monitorar iniciativas relacionadas à ação Federal, Estadual e Municipal ou prioridades do CICV, bem como questões relacionadas às temáticas em geral que possam impactar/afetar o Escritório e o CICV no desenvolvimento de sua missão;
• Monitorar especificamente o ambiente jurídico e as mudanças legislativas, acompanhar questões que impactam DET, em especifico, e Proteção, em nível local;
• Fornecer qualificação jurídica de contextos, quando necessário, baixo à coordenação e à supervisão da pessoa Chefe do Escritório e do Departamento Jurídico, Política e Diplomacia Humanitária;
• Contribuir para a redação de relatórios internos e externos sobre os temas mencionados acima (MfR, PfR e MoM), bem como cartas e documentos;
• Manter e expandir a rede de interlocutores no estado CE para o desenvolvimento de tarefas relacionadas à Detenção;
• Organizar reuniões ou treinamentos com autoridades e outros públicos em relação aos programas e questões mencionadas acima.
• Propor melhorias legais na legislação atual ou novos instrumentos legais em relação à proteção das populações-alvo mencionadas acima nos níveis Federal, Estadual e Municipal.
• Promover uma abordagem transversal e multidisciplinar do CICV nos temas mencionados, articulando os diferentes departamentos, especialmente Proteção (PROT) e o Programa de Forças Policiais e de Segurança/PGE;
• Garantir a implementação dos objetivos da área previstos no planejamento anual, com o apoio da pessoa Chefe do Departamento Jurídico, Política e Diplomacia Humanitária e suas chefias funcionais na região e na sede em Genebra;
• Promover, monitorar e apoiar as reuniões e iniciativas de interlocutores ligados às operações da Delegação Regional, buscando transformar recomendações do CICV em políticas públicas e legislação nacional e estadual relacionadas.
• Fornecer orientação jurídica e suporte proativamente e, quando solicitado aos responsáveis por arquivos, chefes de estruturas, bem como à gestão sobre qualquer questão relacionada às prioridades operacionais ou outros assuntos de interesse.
• Redigir documentos, posições e conselhos jurídicos, quando solicitado ou necessário, e os compartilhar  com autoridades, parceiros e outros, conforme necessário e de acordo com os princípios orientadores e metodologias de trabalho estabelecidas pelo CICV.
• Apoiar o Escritório local na organização de reuniões e eventos, e na preparação de intervenções orais e escritas com caráter jurídico

• Graduação completa em Direito, concluída em instituição de ensino superior brasileira;
• Ter Especialização concluída nas áreas de Direito Internacional, Direitos Humanos, Direito Penal ou Processual Penal. O título de Mestrado relacionado às áreas será considerado diferencial;
• Sólido conhecimento da Lei Brasileira e do Direito Internacional dos Direitos Humanos e outras seções de Proteção Internacional, Direito Internacional Humanitário, Direito dos Refugiados ou Direito Penal Internacional;
• Experiência comprovada em Assessoria Jurídica ou similares em serviços públicos, organizações internacionais ou organizações não governamentais em Direitos Humanos ou assuntos humanitários será considerado um diferencial;
• Trabalhar em consultoria jurídica operacional ou outras tarefas operacionais em contextos de Violência Armada, Desaparecidos, Acesso Seguro ou Migrantes será considerado um diferencial;
• Ter conhecimento dos marcos legais e administrativos brasileiros e internacionais sobre os temas como garantias judiciais de pessoas privadas de liberdade, regras de uso da força, entre outros;
• Desejável domínio das Línguas Inglesa e Portuguesa com excelente capacidade de escrita e expressão formal em ambas as línguas. 
• Conhecimento intermediário na Língua Espanhola será considerado um diferencial;
• Conhecimento prático avançado de ferramentas de informática (Word, Excel, PowerPoint e Internet);
• Ter uma sólida rede de contatos e conexões no ambiente governamental, sociedade civil, acadêmicos, ONGs, componentes do Movimento e outros, especialmente no Estado de Ceará e a nivel Federal.
• Possuir visto de trabalho no Brasil.
• Disponibilidade para viagens profissionais no Brasil, na região e no exterior.

• Respeito aos direitos humanos, à diversidade cultural, à diversidade de gêneros, às diferentes orientações sexuais e à igualdade de oportunidades;
• Compromisso de abraçar nossos princípios fundamentais, além da construção de confiança, responsabilidade, comunicação, compaixão, integridade, liderança e resiliência;
• Interesse em trabalho humanitário e experiência em trabalho social, com especial ênfase nas atividades jurídicas;
• Interesse e apreciação pelo uso e manuseio de ferramentas de informática;
• Excelentes habilidades interpessoais, incluindo demonstrar experiência e capacidade de trabalhar construtivamente como equipe, mas também de forma independente, quando necessário;
• Bom nível de organização, concentração, administração e proatividade;
• Ótima organização, atenção aos detalhes;
• Capacidade de priorizar tarefas e gerenciar o tempo;
• Contínua disposição e interesse de aprender e desenvolver-se;
• Ótimas habilidades de comunicação oral e escrita, análise e apresentação.

No CICV, valorizamos impacto, colaboração, respeito e compaixão. Buscamos candidatos que demonstrem comportamentos baseados nesses valores compartilhados. Para mais informações sobre os valores do CICV, por favor visite esta página.

• O CICV valoriza a diversidade e está comprometido em criar um ambiente de trabalho inclusivo. Aceitamos inscrições de todas as pessoas candidatas qualificadas;
• A oportunidade de trabalhar na maior rede humanitária do mundo, com mais de 160 anos de existência e atuante em mais de cem países;
• Criar impacto e influenciar por meio do trabalho que a equipe de Jurídica desenvolve no Escritório do CICV em Fortaleza;
• Desenvolvimento profissional, remuneração competitiva e pacote de benefícios estimulantes;
• Uma equipe única, global, tecnológica e diversa.