Consultoria para Mapeamento de serviços de Saúde Mental e Apoio Psicossocial (SMAPS)

06 setembro 2021

O Comitê Internacional da Cruz Vermelha

Fundado em 1863, o Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) trabalha no mundo todo para levar assistência humanitária às pessoas afetadas por conflitos e pela violência armada e para promover as leis que protegem as vítimas da guerra.

O Programa de Acesso Mais Seguro para Serviços Públicos Essenciais

AMS é uma metodologia para reduzir, mitigar e responder às consequências da exposição da população a contextos de violência armada.

Harmonizada de acordo às políticas e diretrizes da norma internacional ISO 31000, o AMS se baseia e foi adaptado a partir dos protocolos de segurança do CICV, elaborados a partir da sua ampla experiência de trabalho em contextos de conflito e violência armada.

O CICV oferece o seu conhecimento/a sua experiência às autoridades públicas municipais, estaduais e federais de maneira voluntária e gratuita e desenvolve planos de ações específicos adaptados às necessidades locais e à estrutura de cada órgão público (Secretaria), do seguinte modo: 

OBJETIVOS DA CONSULTORIA

Reconhecendo a importância de fortalecer as atividades na área de Saúde Mental e Apoio Psicossocial no escopo do Programa AMS, em especial considerando a necessidade de contínuos aprimoramentos e sistematização no que tange à Gestão do Estresse relacionada à exposição dos profissionais dos serviços públicos essenciais à violência armada.

Desta forma, busca-se realizar levantamento do marco legal brasileiro relacionado às ações de promoção do bem-estar físico e psicossocial dos profissionais dos serviços essenciais. Busca-se ainda identificar atores-chave para estruturação de processos de gestão do estresse nas instituições parceiras do Programa AMS, bem como, sistematizar as iniciativas existentes em cada instituição.

Os objetivos específicos da consultoria encontram-se descritos a seguir:

  1. Mapear o marco legal e iniciativas regulatórias nacionais, estaduais e municipais[1] de apoio aos profissionais prestadores de serviços públicos, com respeito aos impactos da violência em sua saúde física e mental.

  2. Sistematizar as iniciativas na área de saúde mental e apoio psicossocial, com enfoque em Gestão de Estresse, desenvolvidas pelos parceiros do programa AMS considerando, entre outras coisas: a estrutura organizacional envolvida, seus fluxos e protocolos internos de implementação, diferentes tipos de vínculo contratual dos profissionais e suas implicações na implementação dessas iniciativas etc.

  3. Identificar os atores-chave responsáveis pelo desenvolvimento das atividades de Gestão de Estresse em cada instituição parceira do AMS e instituições de referência com potencial para serem parceiros do CICV, e mapear pesquisadores universitários nacionais de referência na área e outros stakeholders estratégicos.

Todas as etapas de desenvolvimento deste mapeamento, tais como coleta das informações levantadas e o processo de comunicação com as múltiplas partes interessadas das instituições parceiras do AMS será coordenado e apoiado pela equipe de Acesso Mais Seguro e de Saúde Mental e Apoio Psicossocial. 

ENTREGAS DA CONSULTORIA

Produto 1: 

  • a) Documento baseado em revisão documental contendo mapeamento do marco legal e iniciativas regulatórias nacionais de apoio aos profissionais prestadores de serviços públicos essenciais (com foco em saúde, educação e assistência social) com respeito aos impactos da violência em sua saúde física e mental de antecedentes, bem como iniciativas regulatórias na matéria pendentes de aprovação/ratificação. O documento deverá conter uma análise do status de aprovação/implementação das iniciativas/normas identificadas.

  • b) Documento contendo sistematização das iniciativas na área SMAPS com enfoque em Gestão de Estresse desenvolvidas por instituições no âmbito nacional e por parceiros do programa Acesso Mais Seguro para Serviços Públicos Essenciais (com especial enfoque para os serviços das áreas de saúde, educação e assistência social), considerando a estrutura organizacional envolvida, seus fluxos e protocolos internos de implementação e tipo de vínculo contratual. Para a elaboração deste produto deverão ser consideradas iniciativas que atualmente estão em processo de implementação pelos parceiros AMS, bem como iniciativas que não se encontram em vigência, mas que podem servir de insumos para a elaboração de um modelo. No que se refere às respostas em gestão de estresse desenvolvidas em âmbito internacional, poderão ser analisadas iniciativas com características que permitam sua replicabilidade e sustentabilidade no contexto nacional.

Produto 2:

  • a) Identificar e mapear os atores-chave (profissionais/ gestores /unidade administrativa/ instituições) intervenientes no desenvolvimento e monitoramento das atividades de Gestão de Estresse desenvolvida em cada instituição parceira do AMS e iniciativas elencadas no produto 1b.

  • b) Mapear stakeholders e instituições acadêmicas que possam ser considerados como parceiros potenciais para apoiar a implementação de respostas em Gestão de Estresse com os parceiros do AMS.

PRAZO DE EXECUÇÃO, CRONOGRAMA DE ENTREGAS E PAGAMENTO

A consultoria terá uma duração total de 03 meses, tendo início no ato da assinatura do contrato. O cronograma de execução da consultoria e entrega dos produtos será acordado entre o CICV e a empresa/consultor (a) contratado (a), obedecendo à duração total da consultoria e à ordem dos produtos acima apresentados.

Os pagamentos dos valores acordados ocorrem mediante aprovação de termo de aceito dos produtos entregues.

Data da entrega

  • Produto 1 a): 15 dias após a contratação
  • Produto 1 b): 40 dias após a contratação
  • Produto 2 a): 60 dias após a contratação
  • Produto 2 b): 90 dias após a contratação 

CRITÉRIOS DE SELEÇÃO/QUALIFICAÇÃO REQUERIDA

Serão aceitas postulações preferencialmente de pessoas jurídicas/MEI que possuam o conjunto de habilidades e expertise necessárias para conduzir este tipo de avaliação.

Pessoas Jurídicas que concorrerem deverão indicar o (a) sócio (a) que será responsável pela condução dos serviços, bem como, encaminhar o currículo do indicado para avaliação das competências exigidas. O (a) candidato (a) deverá ter as seguintes competências:

  • Indispensável ter formação em Psicologia.
  • Possuir experiência comprovável no desenvolvimento de estudos, projetos e/ou pesquisas de similar natureza, relacionadas a ciências da saúde, sociais e/ou humanas.
  • Desejável ter conhecimento comprovável sobre os mecanismos de implementação de programas e parcerias entre atores estatais e não-estatais.
  • Fluência em Português e desejável Inglês (oral e escrita).

As entregas deverão ser apresentadas à contraparte do CICV designada para validação e aprovação do respectivo termo de aceite da entrega.

POSTULAÇÕES E RECEPÇÃO DAS OFERTAS

As postulações serão realizadas mediante o envio para o e-mail mencionado abaixo de curriculum-vitae (CV) e proposta orçamentária para o CICV, contendo detalhamento das qualificações e experiências vinculadas à solicitação.

Favor enviar proposta em formato PDF, WORD ou EXCEL.

Os postulantes chamados a entrevista deverão apresentar comprovação de qualificação e experiência.

Todas as consultas técnicas ou comerciais e o orçamento eletrônico devem ser enviados antes da data de encerramento (20/09/2021) ao endereço eletrônico bra_log_services@icrc.org

Para informações mais detalhadas a respeito da consultoria, favor acessar:

Termo de Referência para desenvolvimento de mapeamento de serviços de Saúde Mental e Apoio Psicossocial (SMAPS)