Violações ao DIH

Quando acontecem violações ao Direito Internacional Humanitário (DIH), os Estados têm a obrigação de processar os suspeitos dos crimes. As cortes nacionais, portanto, representam um papel importante na aplicação do DIH e para limitar a impunidade. Além das jurisdições nacionais, as violações ao DIH podem ser processadas por diversos tribunais penais internacionais.
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