Proteção: defender os direitos das pessoas afetadas por conflitos armados

As Convenções de Genebra – as normas da guerra – protegem as pessoas que não combatem ou deixaram de combater. Os Estados são obrigados a cumprir as Convenções – que constituem o núcleo do Direito Internacional Humanitário (DIH) – para garantir que as normas da guerra sejam amplamente conhecidas e compreendidas e que sejam respeitadas por todas as partes em um conflito, assim como por quem as apoia. O CICV desempenha um papel importante neste esforço internacional tanto em tempos de paz quanto em situações de conflito. Mediante iniciativas para promover e fortalecer o DIH, lembramos aos Estados das suas obrigações; informamos a juventude – futuros líderes – sobre o DIH e a sua importância; e trabalhamos com a polícia, os militares, as autoridades públicas e os grupos armados para garantir que façam os seus melhores esforços para evitar causar danos à população civil. Contribuímos também para o desenvolvimento contínuo do DIH – uma tarefa vital.

Procuramos prevenir violações do Direito Internacional Humanitário (DIH) por meio da comunicação, desenvolvimento, esclarecimento e promoção da implementação do Direito, assim como mediante esforços para facilitar a aceitação do nosso trabalho. O Serviço de Assessoramento do CICV oferece assessoria jurídica especializada e conhecimentos técnicos sobre a implementação do DIH, que englobam questões que vão desde a punição de violações graves das Convenções de Genebra até a proteção do uso dos emblemas da cruz vermelha, do crescente vermelho e do cristal vermelho.

Mantemos discussões confidenciais com governos, forças armadas e grupos não estatais, enfatizando as consequências humanitárias do conflito e lembrando-lhes as suas obrigações. Graças ao nosso enfoque neutro e imparcial, somos um intermediário confiável, criando uma atmosfera de compreensão, cooperação e respeito. O nosso objetivo final é poupar a população civil dos horrores da guerra e reduzir a sua vulnerabilidade em situações de conflito.

Reconhecemos o impacto devastador que os ataques contra infraestruturas essenciais podem ter sobre a população civil, sobretudo em contextos urbanos. Trabalhamos em estreita colaboração com governos, grupos armados e outras autoridades para lembrar a eles que a infraestrutura civil conta com proteção especial em tempos de guerra. Conscientizamos sobre a importância de proteger infraestruturas essenciais como hospitais, escolas e instalações de água e saneamento. Enfatizamos a necessidade de evitar danificar estas estruturas, de mitigar o sofrimento da população civil e de preservar o acesso aos serviços necessários ao bem-estar e à sobrevivência das pessoas.

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Empregamos ex-militares e policiais como delegados especializados que trabalham com as forças armadas e a polícia. O nosso objetivo é garantir que estes grupos incorporem as normas relevantes do Direito Internacional Humanitário (DIH) nos seus programas de formação e procedimentos operacionais. E para melhorar a sua cooperação no terreno, explicamos-lhes também que atividades realizamos no país em questão.

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Para reduzir o impacto devastador dos conflitos armados sobre a população civil, incentivamos os Estados a adotarem novos tratados e a desenvolverem continuamente novas normas e padrões.

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Durante os conflitos, monitoramos e promovemos o cumprimento do Direito Internacional Humanitário (DIH), discutindo diretamente alegações de violações do DIH com as partes em conflito. Estas alegações podem ser coletadas junto às pessoas afetadas ou baseadas nas nossas próprias observações no campo de batalha. O nosso objetivo é defender os direitos das pessoas que não participam ou deixaram de participar das hostilidades – incluindo grupos vulneráveis como crianças, mulheres, pessoas doentes ou feridas, pessoas que morreram e as suas famílias, pessoas privadas de liberdade e pessoas deslocadas. Compartilhamos as nossas conclusões sobre potenciais violações do DIH de forma bilateral e confidencial com as partes em conflito como forma de incentivar um maior respeito pelo DIH no campo de batalha.

Dado que as guerras são muitas vezes travadas com apoio externo, dialogamos com quem apoia as partes em conflito. O nosso objetivo é garantir que estejam cientes das suas obrigações nos termos das Convenções de Genebra.

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Todas as pessoas privadas de liberdade têm direito a um tratamento justo e a condições de vida humanas, independentemente do motivo da sua prisão e detenção. Devido ao nosso estatuto de organização humanitária neutra e imparcial, podemos visitar pessoas detidas em lugares de detenção onde outros não o fazem. Realizamos entrevistas privadas e enviamos relatórios confidenciais às autoridades, e, se for o caso, oferecemos assistência material ou de saúde às pessoas detidas. Buscamos garantir que as necessidades básicas sejam satisfeitas, que as pessoas detidas permaneçam em contato com as suas famílias e que sejam tratadas com respeito e humanidade. Nos abstemos de tomar posição quanto às razoes da prisão ou captura dessas pessoas. Simplesmente tentamos garantir que elas gozem de garantias judiciais que lhes correspondem segundo o direito internacional e a legislação nacional.

No caos do conflito armado, as famílias se separam e as pessoas morrem ou desaparecem. Para quem ficou para trás, o que resta é um sofrimento e uma incerteza insuportáveis. A nossa Agência Central de Busca e especialistas forenses, trabalhando com as Sociedades Nacionais da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho, ajudam pessoas separadas dos seus entes queridos a encontrarem respostas sobre a sorte de quem desapareceu. Também prestam apoio técnico e, quando necessário, ajudam a garantir que os socorristas tratem as pessoas mortas com dignidade.

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Os conflitos armados muitas vezes causam deslocamentos em massa de civis que são obrigados a abandonar as suas casas e buscar refúgio em outro lugar do país. Na maioria dos casos, as pessoas deslocadas precisam deixar para trás quase todos os pertences. Muitas vezes, também perdem o meio de subsistência.

As pessoas que atravessam fronteiras internacionais para fugir e são reconhecidas como refugiadas têm direito a proteção e ajuda do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR). Nesses casos, o CICV age de forma complementar, em particular quando os refugiados são protegidos pelo Direito Internacional Humanitário (DIH). Também oferecemos os serviços de Mensagens Cruz Vermelha para ajudar os refugiados a restabelecerem o contato com os familiares dos quais se separaram.

Como consequência de conflitos armados e outras situações de violência, as crianças podem ser separadas das suas famílias, obrigadas a abandonar as suas casas, poderiam ser mortas, mutiladas, abusadas sexualmente ou exploradas. Podem ser também testemunhas diretas das atrocidades cometidas contra os pais ou outros familiares. Apesar da proteção prevista na lei, elas continuam sendo recrutadas por forças armadas e grupos armados em algumas regiões do mundo. Muitas portam armas e participam ativamente dos confrontos ou podem ser usadas para outras funções que as colocam em grande perigo, como transportar suprimentos.

O CICV ajuda todas as vítimas de conflitos. Mas as mulheres e meninas precisam de proteção, assistência à saúde e ajuda específicas que nós procuramos atender nas nossas atividades. Nós enfatizamos que as mulheres e meninas devem ser protegidas em conflitos, e conscientizamos os combatentes de que todas as formas de violência sexual são proibidas pelo DIH.

Durante os conflitos armados e muito depois de estes terminarem, a população civil pode ser gravemente ferida ou morta por armas, resíduos e dispositivos não detonados. As atividades que previnem a contaminação por armas realizadas pelos nossos especialistas estão diretamente relacionadas com o nosso mandato de proteger a população civil contra os efeitos do conflito armado.

As dificuldades da vida quotidiana durante os conflitos armados podem levar a população civil ao limite dos seus mecanismos de resposta. Trabalhamos para combater a insegurança alimentar e proporcionar ajuda de emergência e apoio à subsistência no longo prazo às pessoas que necessitam da nossa ajuda devido a conflitos armados ou outros tipos de violência.

A violência sexual é um crime de guerra devastador, com consequências prejudiciais para vítimas e sobreviventes, suas famílias e comunidades inteiras. Realizamos atividades destinadas a prevenir tais crimes, salvaguardar potenciais vítimas e ajudar indivíduos e grupos afetados após o fato.

Quando um conflito armado danifica ou destrói infraestruturas essenciais à vida e à segurança, os nossos projetos de construção e engenharia dão acesso a água potável, abrigo e outros serviços básicos para um ambiente de vida mais seguro para as pessoas afetadas por conflitos armados.

Os nossos programas de reabilitação física e próteses ajudam a restaurar a função física das pessoas feridas em decorrência da guerra e de quem tem deficiência em zonas afetadas por conflitos.

A guerra devasta os sistemas de saúde, privando as pessoas do acesso aos serviços de que necessitam. Trabalhamos com as autoridades de saúde locais para dar às pessoas em áreas afetadas por conflitos programas de assistência à saúde de alta qualidade dentro dos limites dos nossos recursos.