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Iraque - O que estabelecem as Convenções de Genebra sobre o futuro das pessoas privadas de liberdade

16-06-2004 Comunicado de imprensa 04/42

Genebra(CICV) - Tem ocorrido recentemente uma certa confusão expressa publicamente com relação ao futuro da pessoas que se encontram privadas da sua liberdade no Iraque. As Convenções de Genebra exigem que os Estados assegurem-se de que todas as pessoas que violaram o Direito Internacional Humanitário sejam responsabilizadas pelas suas ações.

Esta norma também se aplica a qualquer pessoa atualmente detida no Iraque como prisioneiro de guerra e, portanto, protegida pela Terceira Convenção de Genebra. Aplica-se do mesmo modo aos internados ou detidos civis que são protegidos pela Quarta Convenção de Genebra. Qualquer grave violação do Direito Internacional Humanitário deve ser devidamente investigada. Aqueles que supostamente são responsáveis por tais atos devem ser julgados perante um tribunal imparcial e independente que ofereça todas as garantias judiciais estipuladas pelo Direito Internacional Humanitário.

Portanto, ao contrário de algumas notícias que têm circulado, o CICV nunca fez nenhum apelo para que todos os prisioneiros de guerra iraquianos fossem libertados.

As Convenções de Genebra estabelecem que, no âmbito de um conflito armado internacional, os prisioneiros de guerra e internados civis devem ser libertados tão logo seja possível, após cessarem as hostilidades, ao menos que eles sejam acusados criminalmente ou que estejam cumprindo pena de prisão. As Convenções não descartam a possibilidade de um prisioneiro de guerra ou um civil libertado após o fim das hostilidades ser imediatamente preso de novo e subseqüentemente processado por crimes que possa ter cometido.

De acordo com o Direito Internacional Humanitário, as normas aplicáveis em uma situação são determinadas pelos fatos ocorridos.

O CICV continuará a se esforçar para visitar as pessoas no Iraque que estejam privadas de sua liberdade, ou que possam ser privadas no futuro, em relação ao conflito armado. O objetivo destas visitas é estritamente humanitário. O CICV trabalha para garantir que as condições d e detenção e o tratamento das pessoas privadas de liberdade cumpram com o estabelecido pelas Convenções de Genebra e pelo direito internacional consuetudinário.