Nossa Comissão de Proteção de Dados
A Comissão de Proteção de Dados (DPC) é responsável por verificar se o processamento de dados pessoais da organização está em conformidade com as Normas do CICV de Proteção de Dados Pessoais e outras normas aplicáveis. Além disso, toma decisões sobre os direitos dos indivíduos quando casos de proteção de dados lhe são encaminhados.
Caso não se chegue a uma solução satisfatória mediante uma intervenção do Escritório de Proteção de Dados (DPO) do CICV, o DPO poderá apresentar os processos contra uma operação de processamento do CICV à DPC. Se o DPO não encaminhar o assunto à DPC, os titulares dos dados também poderão exercer os seus direitos diretamente junto à comissão.
A DPC também pode emitir recomendações sobre proteção de dados com base nos casos individuais que trata ou sobre qualquer assunto sobre o qual seja solicitada a sua opinião.
A DPC exerce as suas funções com total independência.