Promoção e proteção dos direitos das crianças: declaração do CICV nas Nações Unidas, 2012

19 outubro 2012

Nações Unidas, Assembleia Geral, 67ª sessão, Terceiro Comitê, item 65 da pauta, declaração do CICV, Nova York, 19 de outubro de 2012.

Os conflitos armados separam famílias e comunidades inteiras. E faz com que aqueles que correm riscos sejam ainda mais vulneráveis – sobretudo, as crianças. As crianças sofrem as consequências diretas do conflito armado e de outras situações de violência. Elas podem ser recrutadas por grupos armados ou forças armadas ou podem ser detidas. Elas podem ser mutiladas, estupradas ou mortas. A violência armada afeta as crianças de outras maneiras também: ao deslocá-las, fazê-las suportar a perda ou a separação dos seus parentes, e fazê-las passar pela experiência traumática de presenciar ou participar de atos de violência.

O CICV realiza uma série de atividades para proteger e assistir as crianças afetadas pelos conflitos armados e outras situações de violência. Essas atividades se concentram em atender as necessidades das crianças desacompanhadas ou que foram separadas dos seus parentes ou das pessoas responsáveis por cuidar delas, aquelas que foram recrutadas por forças armadas ou grupos armados, ou aquelas que estão detidas. Como consequência da violência armada, o acesso de cada um desses grupos de crianças a escolas ou outros estabelecimentos de ensino muito provavelmente é obstruído em grande medida. Hoje, escolhemos chamar a atenção para essa questão: o acesso das crianças à educação durante conflitos armados.

De acordo com um relatório da UNESCO sobre conflitos armados e educação, em 2011, de todas as crianças no mundo que não frequentam a escola, 40 por cento vivia em países afetados por conflitos. As violações ao Direito Internacional Humanitário cometidas durante os conflitos armados geravam um estado geral de insegurança, o que tem um efeito direto sobre o acesso das crianças à educação. Quando as escolas são atacadas – o que é ilegal a menos que tenham se tornado um objetivo militar – com frequência sofrem estragos, quando não são destruídas. O uso de escolas para fins militares durante o conflito armado aumenta o risco de serem atacadas. É para as escolas que as forças armadas ou grupos armados vão às vezes para recrutar menores e usá-los para matar; e para violentá-los ou sujeitá-los a outras formas de violência sexual. Como resultado, os pais podem impedir os seus filhos de irem à escola e os professores podem deixar de trabalhar.

Os conflitos armados e outras situações de violência podem levar ao fechamento de escolas. Quando isso acontece, a oportunidade de desenvolver habilidades essenciais será negada a mais jovens e, como consequência, se tornarão mais vulneráveis ao recrutamento por parte das forças armadas ou de grupos armados. O CICV está particularmente preocupado com a situação das crianças deslocadas, que podem passar por longos períodos sem acesso à educação.
Deve-se observar que quando as crianças são capturadas e detidas, raramente há alguma disposição que mencione a sua educação.

O CICV, portanto, insta os beligerantes a respeitarem o Direito Internacional Humanitário – sobretudo, as suas disposições relacionadas com a educação. Na 31ª Conferência Internacional da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelha no ano passado, os Estados, junto com os componentes do Movimento Internacional da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho, adotaram um plano de ação para a implementação do Direito Internacional Humanitário. Os Estados reafirmaram as regras estabelecidas para proteger a educação durante os conflitos armados e muitos se comprometeram a adotar medidas que assegurassem o respeito às disposições referentes à proteção das crianças durante os conflitos armados.

O CICV pede às partes em conflito que respeitem a crianças e os professores, assim como os estabelecimentos de ensino, e que tomem todas as medidas factíveis para impedir o uso de edifícios civis para fins militares que possa levar a perda da sua proteção segundo o Direito Internacional Humanitário. As crianças devem ser detidas apenas como ultimo recurso e pelo menor período de tempo necessário. Quando as crianças são detidas, devem ser tomadas medidas especiais para protegê-las, independente do motivo que levou ao seu internamento ou detenção, e elas devem ter total acesso à educação. As crianças que foram ilegitimamente recrutadas por forças armadas ou grupos armados e que foram acusadas de terem cometido crimes de caráter nacional ou internacional, devem ser primeiro consideradas vítimas, não apenas como supostos perpetradores, e tratadas como tal.

O CICV realiza diversas atividades para apoiar a prestação de serviços de educação, como o esforço para assegurar que as crianças tenham acesso seguro à escolar – por exemplo, ao estabelecer locais seguros para fins educativos ou ao reconstruir escolas danificadas durante os conflitos armados. O CICV apoia os esforços das autoridades locais para assegurar que os menores deslocados tenham acesso à educação, sejam nos campos ou nas comunidades que os acolhem. O CICV também relembra as autoridades relevantes da sua obrigação para garantir que todas as crianças detidas recebam educação. Além disso, a organização trabalha com os menores e as suas famílias e com as Sociedades Nacionais para fortalecer os mecanismos comunitários para proteger as crianças do recrutamento para as hostilidades e restabelecer os laços familiares interrompidos pelos conflitos armados. O CICV também oferece apoio psicossocial às crianças que estiveram associadas com grupos armados.

Os conflitos armados infligem um imenso sofrimento sobre as crianças. Grande parte do mesmo pode ser prevenida ao aumentar o conhecimento e o respeito às regras do Direito Internacional Humanitário. O CICV insta as partes envolvidas em conflitos armados a garantirem o respeito e a proteção das crianças em todas as circunstâncias.

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