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As prisões efetuadas pelos Estados Unidos em razão dos acontecimentos de 11 de setembro de 2001 e suas conseqüências – o papel do CICV

30-04-2005 Relatório de operações

O artigo explica o objetivo das visitas do CICV e seus procedimentos, e faz um panorama das preocupações da organização, incluindo o destino das pessoas detidas em localidades não reveladas.

Os terríveis acontecimentos de 11 de setembro de 2001 chocaram o mundo, inclusive o Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV), que imediatamente condenou os ataques contra os Estados Unidos (leia o Comunicado de imprensa, 11 de setembro de 2001).

O CICV reconhece o grande desafio que os Estados Unidos e outros países enfrentam para defender seus cidadãos contra ataques terroristas. Mesmo assim, há sérias divergências de opinião em relação às leis importantes que se aplicam à resposta norte-americana ao terrorismo. O CICV está particularmente preocupado com o fato de que os Estados Unidos mantêm detido um número desconhecido de pessoas sem nenhum fundamento de ordem legal.

Muitos daqueles capturados no contexto da chamada Guerra ao Terror estão sendo mantidos em prisões norte-americanas em Bagram e Kandahar, no Afeganistão, e na Baía de Guantánamo, em Cuba. Um número pequeno de pessoas está detido em Charleston, nos Estados Unidos. De acordo com declarações públicas por parte de fontes oficiais norte-americanas, outros presos estão sendo mantidos incomunicáveis em localidades não reveladas.

O CICV tem visitado os detidos em Bagram e Kandahar, na Baía de Guantánamo, e em Charleston. O CICV também lançou repetidos apelos para as autoridades norte-americanas, solicitando o acesso às pessoas detidas em localidades não reveladas.

 


 

O CICV no Afeganistão – final de abril de 2005  

Bagram
O CICV tem visitado os presos na base militar de Bagram, dirigida pelos Estados Unidos, desde janeiro de 2002. A maioria deles é formada por afegãos capturados pela coalizão liderada pelos Estados Unidos no sul e no leste do Afeganistão. Até o final de abril de 2005, cerca de 450 detidos continuavam presos em Bagram. Desde o início de 2005 até o final de abril, foram trocadas pouco mais de 1.100 Mensagens Cruz Vermelha entre os prisioneiros e suas famílias.

Kandahar
O CICV efetuou visitas à prisão norte-americana em Kandahar entre dezembro de 2001, quando ela foi aberta, até o seu fechamento, em junho de 2002. No início de junho de 2004, quando a prisão foi novamente aberta, a instituição solicitou ter novamente acesso ao local, e retomou as isitas no final daquele mês. Cerca de 70 pessoas privadas de liberdade têm recebido visitas atualmente, de forma regular. Desde o começo de 2005 até o final de abril, foram trocadas cerca de 170 Mensagens Cruz Vermelha entre os detidos e suas famílias.  
 


 
O CICV na Baía de Guantánamo – final de março de 2005  
 
O CICV vem visitando os detidos presos na baía de Guantánamo, em Cuba, desde janeiro de 2002. No momento há cerca de 540 presos de quase 40 países no local. Em fevereiro de 2005, o CICV apoiou a troca de mais de 15 mil Mensagens Cruz Vermelha entre os detidos e suas famílias.  
 


   
Objetivo das visitas 
 

As pessoas mantidas presas em razão de conflitos armados, tais como na guerra no Afeganistão, se enquadram nos termos do Direito Internacional Humanitário (DIH), e deveriam ser tratadas de acordo com o DIH. Aqueles que estão presos fora de uma situação de conflito armado têm direitos previstos em vários outros corpos jurídicos como o Direito Internacional dos Direitos Humanos e tópicos relevantes das respectivas legislações nacionais.

As visitas do CICV a Bagram, Kandahar e à Baía de Guantanamo são uma continuação do trabalho que a organização conduziu em prisões no Afeganistão durante a guerra em 2001.

O papel do CICV, na qualidade de organização humanitária independente e neutra com um mandato conferido pelos Estados, é de avaliar regularmente as condições de detenção, o tratamento dispensado aos presos e o respeito às suas garantias judiciais básicas. O CICV oferece observações e faz recomendações para melhorias – quando apropriadas – no âmbito de seu diálogo em curso com as autoridades norte-americanas. Se, por um lado, o CICV monitora a situação em Bagram, Kandahar e na Baía de Guantánamo, a responsabilidade de garantir que as pessoas presas nesses locais sejam tratadas de acordo com o DIH, e outros corpos jurídicos aplicáveis, está nas mãos das autoridades dos Estados Unidos.

 
Por que o CICV? 
 

O CICV realiza visitas às pessoas detidas em razão de conflitos armados desde 1915, quando seus delegados negociaram pela primeira vez o acesso a milhares de prisioneiros de guerra presos durante a Primeira Guerra Mundial. A prática do CICV de visitar prisioneiros de guerra – combatentes capturados durante um conflito armado internacional – foi estabelecida nos códigos das Convenções de Genebra de 1949, das quais 191 Estados são signatários. O Artigo 3°, comum às quatro Convenções de Genebra, tamb ém dá ao CICV o direito de solicitar acesso às pessoas detidas em conflitos armados não internacionais, tais como guerras civis. De acordo com o estatuto do Movimento Internacional da Cruz vermelha e do Crescente Vermelho, o CICV pode ainda pedir para ter acesso às pessoas presas em função de situações de violência menos intensas que um conflito armado.

Em 2003, o CICV visitou quase 470 mil detidos, presos em quase 80 países em todo o mundo. Destes, quase 127 mil foram cadastrados e acompanhados individualmente (leia Protegendo prisioneiros e detidos em períodos de guerra).

 
Procedimentos 
 

As visitas às prisões realizadas pelo CICV são normalmente conduzidas por uma equipe de delegados especialistas como também por intérpretes e equipes médicas, quando apropriado. A organização segue os mesmos procedimentos de trabalho todas as vezes que visita detidos. Esses incluem:

  • Os delegados do CICV insistem em falar em total privacidade com cada um dos detidos; os delegados devem poder inspecionar as celas e outras instalações;

  • As visitas devem ser conduzidas com uma freqüência escolhida pelo CICV e devem ser mantidas pelo período em que as pessoas estão sendo mantidas na prisão;

  • Todos os detidos devem ter a oportunidade de escrever para suas famílias usando o sistema de Mensagens Cruz Vermelha e receber as Mensagens Cruz Vermelha de seus parentes;

  • Os delegados conduzem conversações confidenciais com as autoridades responsáveis antes e depois de cada visita para debater as preocupações e fazer recomendações quando for adequado;

  • O CICV deve ter a permissão de cadastrar individualmente as identidades dos detidos que estão sob a sua área de responsabilidade. Isto possibilita o monitoramento da situação de ca da prisioneiro ao longo do seu período de detenção.

 
Diálogo com as autoridades dos Estados Unidos 
 

O CICV discute regularmente o que é constatado em Bagram, Kandahar e na Baía de Guantánamo com as autoridades militares nos campos, como também com os representantes norte-americanos responsáveis em Cabul e em Washington. Se, por um lado, o CICV sentiu-se na obrigação de tornar públicas algumas de suas preocupações, notadamente aquelas que dizem respeito ao status jurídico dos detidos, o canal mais importante para tratar dos assuntos relacionados à detenção continua a ser o diálogo direto e confidencial com as autoridades norte-americanas.

 
Confidencialidade. Por quê? 
 

Onde quer que o CICV visite prisões, suas constatações e observações acerca das condições de detenção e do tratamento dispensado aos presos são discutidas diretamente e confidencialmente com as autoridades responsáveis. Bagram, Kandahar e a Baía de Guantánamo não são exceções. A falta de comentários públicos por parte do CICV, sobre as condições de detenção e do tratamento dispensado aos presos, não deve ser, portanto, interpretada como se a organização não tivesse preocupações.

A confidencialidade é um instrumento de trabalho importante para o CICV, a fim de preservar a natureza exclusivamente humanitária e neutra de seu trabalho. O objetivo desta política é garantir que o CICV consiga e, igualmente importante, mantenha, o acesso a dezenas de milhares de detidos em todo o mundo, mantidos presos em situações muito delicadas de conflito armado ou em outras situações de violência.

O CICV também se preocupa com a possibilidade de que qualquer informação divulgada pela organização acerca de fatos constatados possa facilmente ser explorada para fins políticos.

 
Mensagens Cruz Vermelha 
 

Para a maioria dos detidos em Bagram, Kandahar e na Baía de Guantánamo e suas famílias, as Mensagens Cruz Vermelha são o única maneira de manter um contato regular. Como o sentimento de isolamento e incerteza sobre o futuro tem crescido entre os detidos, particularmente em Bagram e na Baía de Guantánamo, essas Mensagens se tornaram cada vez mais valiosas para eles e suas famílias. As Mensagens Cruz Vermelha têm como objetivo permitir a troca de notícias pessoais e familiares e são censuradas de forma rotineira pelas autoridades dos Estados Unidos. Isto corresponde a uma prática mundial adotada como padrão, onde quer que o CICV realize visitas a prisões.

O serviço de Mensagens Cruz Vermelha dirigido aos detidos e suas famílias é um grande exercício logístico, envolvendo muitas delegações do CICV em todo o mundo, como também Sociedades da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho nos países de origem dos detidos. Toda Mensagem é entregue em mãos para os detidos e suas famílias. Infelizmente, a logística requerida e a censura das Mensagens por parte das autoridades podem retardar o processo.

 
Menores de idade na Baía de Guantánamo 
 

O CICV acredita que os Estados Unidos continuem a manter presos dois jovens menores de 18 anos de idade, na Baía de Guantánamo. O Direito internacional reconhece que menores de idade presos têm necessidades especiais e devem, portanto, receber um tratamento diferente daquele dispensado aos adultos.

 
Comissões militares para os detidos na Baía de Guantánamo 
 

Os Estados Unidos anunciaram publicamente seus planos para instalar comissões militares a fim de julgar pelo menos alguns dos detidos na Baía de Gu antánamo.

O Direito Internacional Humanitário prevê que as pessoas suspeitas de terem cometido crimes de guerra ou qualquer outro crime sejam processadas. Exige que os indivíduos em questão tenham garantias jurídicas essenciais, que incluem a presunção da inocência, o direito de serem julgados por um tribunal imparcial e independente, o direito a um conselho legal qualificado e a exclusão de qualquer prova obtida como resultado de tortura ou de outro tratamento cruel, desumano ou degradante.

O CICV está acompanhando de perto o desenvolvimento da estrutura jurídica das comissões militares. Já expressou seus comentários e observações preliminares para as autoridades norte-americanas e gostaria de poder discutir com elas os procedimentos propostos, antes de decidir se acompanhará ou não as reuniões da comissão militar de procedimentos na qualidade de observador.

 
Libertações ou transferências de prisioneiros 
 

CICV insiste em entrevistar privadamente qualquer detido que esteja para ser transferido da Baía de Guantánamo, antes da sua partida, a fim de dar-lhe a oportunidade de abordar quaisquer possíveis erros de perseguição, caso ele seja enviado para seu país de origem ou para um terceiro país. O CICV transmite os comentários do detido para as autoridades responsáveis por sua prisão e faz recomendações apropriadas sobre como proceder. Este procedimento é planejado para garantir respeito ao princípio de non-refoulement, internacionalmente reconhecido, que proíbe a transferência ou a volta da pessoa para um país onde ele ou ela tem motivos para temer por sua vida, pela sua integridade física ou mental, ou pode ficar sujeito (a) a outras sérias violações dos direitos humanos.

O CICV acompanha todos os casos de detidos transferidos da Baía de Guantánamo para terceiros países, particularmente se eles são novame nte presos ou privados de liberdade. O CICV deseja visitar esses detidos em sua nova prisão a fim de garantir que o seu tratamento e as condições de detenção estejam em conformidade com as exigências legais internacionais.

O CICV tem fornecido regularmente apoio aos ex-detidos, agora, libertados da Baía de Guantánamo. Todas as vezes que se faz necessário, delegados do CICV estão presentes durante as libertações e fornecem roupas e dinheiro para pagar as passagens a fim de possibilitar que os detidos libertados possam retornar para suas famílias.

 
Preocupações do CICV 
 

Para o CICV, a questão em torno do status legal das pessoas detidas pelos Estados Unidos em Bagram, na Baía de Guantánamo ou nas, assim chamadas, localidades não reveladas, como também a estrutura jurídica aplicáveis a elas, continua não resolvida (leia DIH e terrorismo: perguntas e respostas).

Para muitos detidos na Baía de Guantánamo, já se passaram mais de dois anos e meio desde a sua prisão. O CICV sempre sustentou que aqueles detidos que permanecem na Baía de Guantánamo deveriam: ou serem acusados e julgados, ou serem libertados, ou ainda serem inseridos em uma estrutura jurídica que preveja que eles devam continuar detidos. No dia 28 de junho de 2004, a Suprema Corte dos Estados Unidos determinou que 14 detidos na Baía de Guantánamo poderiam entrar com mandados de habeas corpus – ou seja, desafiar a legalidade da detenção – em tribunais federais dos Estados Unidos. Esta decisão abriu a porta para que outros detidos na Baía de Guantánamo contestassem, junto aos tribunais norte-americanos, a legalidade de sua prisão. O CICV está acompanhando de perto os desdobramentos após a decisão da Suprema Corte.

O CICV acredita que a incerteza sobre o destino dos prisioneiros tem contribuído para os pr oblemas mentais e emocionais entre os detidos na Baía de Guantánamo, observados pelos delegados e comunicados por outras fontes.

O CICV tem tido regularmente acesso aos detidos em Bagram, mas não imediatamente depois da sua prisão. Inicialmente, os detidos eram mantidos apenas por períodos de tempo limitados, antes de serem transferidos para a Baía de Guantánamo, ou libertados. No entanto, desde meados de 2003 muitas pessoas foram detidas em Bagram por períodos mais longos, em alguns casos por mais de um ano. O CICV está, portanto, cada vez mais preocupado com o fato de que as autoridades norte-americanas ainda não decidiram as questões de status legal desses prisioneiros e da estrutura jurídica aplicável a eles.

As observações do CICV relativas a certos aspectos das condições de detenção e tratamento dos prisioneiros em Bagram e na Baía de Guantánamo ainda não foram tratadas de forma adequada.

As autoridades norte-americanas afirmam que os detidos no Afeganistão e na Baía de Guantánamo têm um valor importante do ponto de vista da inteligência. As Convenções de Genebra não excluem o interrogatório de pessoas privadas de liberdade. No entanto, tendo em vista que os detidos, particularmente na Baía de Guantánamo, têm sido submetidos a interrogatórios inusitadamente longos, o CICV monitora de perto o impacto que isto lhes traz. Qualquer interrogatório deve ser conduzido de acordo com os padrões humanitários básicos.

Além de Bagram, Kandahar e da Baía de Guantánamo, o CICV está cada vez mais preocupado com o destino de um número desconhecido de pessoas capturadas no âmbito da chamada guerra mundial contra o terrorismo e mantidas em localidades não reveladas. Para o CICV, obter informações sobre esses detidos e ter acesso a eles é uma prioridade humanitária importante e a continuação lógica de seu atual trabalho em detenção no Afeganistão e na baía de Guantánamo. Continua o diálogo com as autoridade s norte-americanas a fim de resolver esta questão.

Para saber mais sobre o trabalho em detenção conduzido pelo CICV no Iraque leia a atualização das operações de 31 de dezembro de 2004.