II Seminário sobre o Direito Internacional Humanitário (DIH) para os Estados-membros da CPLP- Proteção da humanidade em tempos de conflitos armados e terrorismo

De acordo com as estimativas do Comité Internacional da Cruz Vermelha (CICV), existem atualmente mais de 100 conflitos armados no mundo, envolvendo cerca de 60 Estados e 100 grupos armados não estatais.

Nestas situações, que afetam a vida de milhões de pessoas, o direito internacional humanitário (DIH), ou a lei do conflito armado, ajuda a assegurar um mínimo de humanidade e dignidade. O DIH protege pessoas que não participam, ou deixaram de participar, direta ou ativamente nas hostilidades, e limita a escolha dos meios e métodos de guerra.

Os conflitos armados de hoje e as suas consequências humanitárias colocam novos desafios ao DIH. Entre eles, como responder às necessidades da população civil em conflitos cada vez mais prolongados? É o DIH apropriado para regular as novas tecnologias de guerra? Como responder a atos de terrorismo de um modo que esteja em conformidade com o DIH? Pode o DIH ajudar a minimizar o impacto dos efeitos combinados das alterações climáticas e dos conflitos armados? Que medidas podem ser tomadas para reforçar o respeito do DIH pelos Estados e grupos armados envolvidos nos atuais conflitos armados? 

Estes desafios contemporâneos exigem a mobilização humanitária da comunidade de Estados. Como signatários dos principais tratados do DIH, nomeadamente as quatro Convenções de Genebra de 1949 e os seus dois Protocolos Adicionais de 1977, os Estados membros da CPLP1 têm a responsabilidade e o interesse em contribuir para o respeito do DIH nos conflitos atuais.

A procura de soluções para estes desafios contemporâneos exige também a existência de plataformas de intercâmbio entre Estados, para a partilha de boas práticas, desafios, ideias e soluções. Como "guardião" do DIH, o CICV permite e incentiva tais intercâmbios através de vários meios (conferências e workshops a nível internacional, regional e nacional, comunidades online, documentação, etc.).

Tendo constatado a falta de tais oportunidades no mundo lusófono, o CICV associou-se desde 2017 à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) para oferecer aos países membros um fórum de intercâmbio sobre o DIH em português. Em Outubro de 2018, um primeiro seminário co-organizado com a Cruz Vermelha Portuguesa.

Este ano, a Cruz Vermelha de Cabo Verde, o Comité Internacional da Cruz Vermelha e o Secretariado Executivo da CPLP realizam nos dias 28 de Fevereiro a 03 de Março de 2023 o II Seminário sobre Implementação do Direito Humanitário nos Países de Língua Portuguesa, que contará com a participação de representantes dos vários países membros da Comunidade dos Países da Língua Portuguesa.

Neste contexto, a Cruz Vermelha de Cabo Verde convida os Órgãos de Comunicação Social a estarem presentes na sessão de abertura, no dia 28 de Fevereiro, às 09 horas, no salão de Conferencias da Cruz Vermelha de Cabo Verde, localizado no Paiol, no Conselho Local da CVCV, na cidade da Praia. O seminário será realizado exclusivamente em português.

Com os melhores cumprimentos,
Dep. De Comunicação e Relações Públicas da Cruz Vermelha de Cabo Verde.
Sejamos amáveis, acreditemos no poder da bondade.