Esta publicação contém os textos oficiais dos dois Protocolos Adicionais às Convenções de Genebra de 12 de agosto de 1949, adotados em 8 de junho de 1977 pela Conferência Diplomática sobre a Reafirmação e o Desenvolvimento do Direito Internacional Humanitário aplicável nos Conflitos Armados (Genebra, 1974-77).
Inclui igualmente extratos da Ata Final da Conferência e o texto das resoluções adotadas na quarta sessão em 1977. A Ata Final, às quais os dois Protocolos foram anexados, foi depositada junto ao Conselho Federal Suíço, depositário das Convenções de 1949. Os Protocolos I e II entraram em vigor em 7 de dezembro de 1978.
Este volume também contém o texto oficial do Protocolo Adicional às Convenções de Genebra de 12 de agosto de 1949, relativo à Adoção de Emblema Distintivo Adicional, adotado em 8 de dezembro de 2005. O Protocolo III entrou em vigor em 14 de janeiro de 2007. Até 1º de abril de 2010, 169 Estados estavam vinculados ao Protocolo I, 165 ao Protocolo II e 52 ao Protocolo III.