Os Protocolos Adicionais às Convenções de Genebra de 12 de agosto de 1949

04 outubro 2010
Os Protocolos Adicionais às Convenções de Genebra de 12 de agosto de 1949
Referência 0321
Categoria Publicação
Idioma Português
Inglês
Francês
Espanhol
Árabe
Chinês
Russo

Esta publicação contém os textos oficiais dos dois Protocolos Adicionais às Convenções de Genebra de 12 de agosto de 1949, adotados em 8 de junho de 1977 pela Conferência Diplomática sobre a Reafirmação e o Desenvolvimento do Direito Internacional Humanitário aplicável nos Conflitos Armados (Genebra, 1974-77).

Inclui igualmente extratos da Ata Final da Conferência e o texto das resoluções adotadas na quarta sessão em 1977. A Ata Final, às quais os dois Protocolos foram anexados, foi depositada junto ao Conselho Federal Suíço, depositário das Convenções de 1949. Os Protocolos I e II entraram em vigor em 7 de dezembro de 1978.

Este volume também contém o texto oficial do Protocolo Adicional às Convenções de Genebra de 12 de agosto de 1949, relativo à Adoção de Emblema Distintivo Adicional, adotado em 8 de dezembro de 2005. O Protocolo III entrou em vigor em 14 de janeiro de 2007. Até 1º de abril de 2010, 169 Estados estavam vinculados ao Protocolo I, 165 ao Protocolo II e 52 ao Protocolo III.

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