Violência contra a mulher em tempo de guerra: Estados devem fazer mais para pôr um fim a isso

Dez anos atrás, as esperanças e as aspirações em torno do nascimento de um novo milênio se viram expressas em várias iniciativas globais que visavam a, essencialmente, consertar alguns dos erros mais flagrantes do mundo. A resolução 1325 do Conselho de Segurança da ONU sobre as mulheres, a paz e a segurança foi uma delas. Esta resolução apresentou à comunidade internacional o impacto desproporcional e distinto do conflito armado sobre as mulheres e apelou para a participação das mulheres na resolução de conflitos e na construção da paz. Também destacou o reconhecimento político de que as mulheres e os gêneros são fundamentais para a paz a e segurança internacionais.

O décimo aniversário desta resolução, em outubro, é um momento oportuno não para festejos descomedidos, senão mais para uma reflexão contida sobre o que mais deve – e pode – ser feito para traduzir as boas intenções em realidade, as palavras em ações significativas.

Seja na República Democrática do Congo ou na Colômbia, no Afeganistão ou no Iraque – para citar apenas alguns exemplos –, milhões de mulheres e meninas suportam o impacto das guerras de hoje. Com frequência isso acontece porque são deliberadamente usadas como táticas de guerra. Em particular, estão expostas à violência sexual e outros tipos de ferimentos. Para elas, quase sempre, as guerras resultam em deslocamento e separações de familiares e dificultam seu acesso a alimentos, água potável e assistência médica. Além disso, elas podem terminar sendo chefes de família e com a responsabilidade de manter suas famílias sozinhas.

O Direito Internacional Humanitário (DIH) proporciona bases sólidas para a proteção de mulheres em tempo de guerra – primeiramente pelas Convenções de Genebra e seus protocolos adicionais. A violência sexual, por exemplo, é sem dúvida um crime de guerra tanto em conflitos internacionais como não internacionais.

Ainda assim, as contínuas atrocidades cometidas contras as mulheres no leste da RD do Congo são apenas um exemplo sombrio para nos fazer lembrar que as regras existentes são violadas de maneira flagrante e, quase sempre, com total impunidade. Assegurar o respeito pelas regras é um desafio a longo prazo. A responsabilidade primária por isso recai diretamente sobre os Estados, que ratificaram universalmente as Convenções de Genebra. Não somente devem assegurar que o Direito seja implementado, mas também devem assegurar que seja aplicado de maneira adequada.

É verdade que houve alguns avanços em termos das legislações nacionais dos Estados que reconhecem a responsabilidade penal daqueles que violam o DIH e de fato responsabilizando-os por seus crimes. Vários tribunais internacionais e o Tribunal Penal Internacional fortaleceram a responsabilização por crimes de guer ra.

Mas ainda há um longo caminho para percorrer. As forças armadas e os grupos armados devem entender que a violência sexual é um crime de guerra e que os violadores devem ser punidas. Aqui, o Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) representa um papel no treinamento e na difusão do DIH. Mas os Estados e seu aparato judicial devem representá-lo também. Que melhor dissuasivo para possíveis criminosos de guerra do que ver que a lei está sendo de fato aplicada?

Prevenir é, sem dúvida, melhor do que remediar. As consequências da violência sexual como arma de guerra vão além da dor e do trauma terríveis que as vítimas diretas enfrentam: elas podem desestabilizar profundamente as sociedades, mesmo depois do final de um conflito. Podem acontecer também a estigmatização e a rejeição das vítimas, a fragmentação de normas sociais e culturais e a instabilidade econômica.

Tratar essas consequências exige uma resposta multidimensional que – crucialmente – envolva as vítimas de violência sexual de forma direta, além de outras mulheres envolvidas. As mulheres devem estar completamente envolvidas na busca de soluções para seus problemas se pretendem que estas soluções tenham alguma chance de sucesso. As organizações de socorro e os doadores, incluindo os Estados, devem se esforçar para assegurar isso em seus programas em todas as fases de um conflito armado – da prevenção à proteção e à recuperação pós-conflito. Designar as mulheres à categoria de vítimas passivas é enfraquecedor e contraproducente, excluir-las ainda mais dos esforços humanitários e de manutenção da paz.

Como mulher, desejo que no aniversário de dez anos da resolução da ONU sobre as mulheres, a paz e a segurança sejam lembradas por anunciar uma conquista mensurável: que os Estados não só tomem medidas concretas para criminalizar a violência sexual nos conflitos armados em sua legislação nacional, mas que os criminosos enfrentem a justiça de maneira adequada. Aí, sim, as mulheres no mundo todo terão um verdadeiro motivo para festejar.