O consenso global que antes tornava as minas antipessoal um símbolo de desumanidade está começando a se fragmentar. Após décadas de progresso, estamos testemunhando uma mudança perigosa: Estados que antes defendiam o desarmamento agora cogitam se retirar da Convenção sobre a Proibição de Minas Antipessoal. Este não é apenas um recuo jurídico no papel: pode colocar inúmeras vidas em risco e reverter décadas de progresso humanitário arduamente conquistado.
O CICV começou a alertar sobre as minas antipessoal no final da década de 1980, quando as nossas equipes médicas trataram um número crescente de civis feridos por essas horríveis armas. Na época, o CICV a chamou de “epidemia mundial” e estimou que cerca de 24 mil pessoas – a maioria civis – eram mortas e feridas a cada ano por minas terrestres.
A adoção da Convenção em 1997 marcou um antes e um depois. Até o momento, 165 Estados aderiram ao tratado. Os resultados são inegáveis: mais de 55 milhões de minas armazenadas foram destruídas, vastas áreas de terra foram descontaminadas e a produção e a transferência dessas armas letais foram significativamente reduzidas. Esses esforços levaram à redução do número de vítimas em mais de 75% em relação ao seu pico no final da década de 1990.
O impulso em torno da Convenção também ajudou a chamar a atenção para os sobreviventes de minas e para as terríveis consequências a longo prazo dessas armas indiscriminadas. Mais de 80% das vítimas são civis – muitas delas, crianças. Na maioria das vezes, os sobreviventes terminam com deficiências permanentes e necessitam de serviços como próteses.
No ano passado, quase 50% dos pacientes atendidos nos dois centros de reabilitação física apoiados pelo CICV no Camboja eram sobreviventes de minas — mais de duas décadas após o fim das hostilidades. No Afeganistão, as equipes do CICV observam um padrão semelhante: em 2024, atendemos mais de sete mil vítimas de minas com próteses, fisioterapia e outros tratamentos.
Não existe mina "segura". Mesmo as chamadas minas "não persistentes", que se autodesativam, ainda apresentam riscos letais enquanto ativas e, quase sempre, não se autodestroem e exigem esforços significativos para serem removidas. As minas não persistentes existiam antes da adoção da Convenção e foram deliberadamente englobadas pela proibição. Nenhuma mina consegue distinguir entre um soldado e uma criança.
Promessas de remoção rápida e barata também são enganosas. Quase 30 anos após o fim do conflito, a Bósnia ainda é assombrada por minas. Apesar da capacidade de identificar áreas minadas, a remoção completa ainda pode levar décadas.
A Convenção se destaca como um dos tratados de desarmamento mais bem-sucedidos já negociados. Enfraquecê-lo ou abandoná-lo não só coloca vidas em risco, mas também debilita a integridade do Direito Internacional Humanitário (DIH).
Esta semana, os Estados se reunirão em Genebra para as reuniões intersessionais da Convenção. É um momento crucial para confrontar essas tendências preocupantes, reafirmar o compromisso com o tratado e permanecer firmes contra o retorno às armas que causaram tantos danos indiscriminados.
Não é hora de recuar. É hora de reafirmar o nosso compromisso coletivo de proteger civis e defender os princípios que definem a nossa humanidade.
