Brasil: encontro debate desafios para proteção de pessoas no contexto de violência armada no Nordeste
Fortaleza (CE) – O Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop), com o apoio do Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV), promoveu, nos dias 5 e 6 de dezembro, o II Encontro dos Programas de Proteção Provisória (PPROs), em Fortaleza (CE). Com o tema Desafios para Proteção de Pessoas no contexto de violência armada na Região Nordeste (NE), o evento reuniu mais de 50 pessoas, entre elas autoridades do Governo Federal, governos do Ceará, Bahia e Pernambuco, e técnicos que implementam programas de proteção provisória em seis estados.
As consequências humanitárias da violência armada, entre elas homicídios, deslocamentos forçados, desaparecimento de pessoas, uso excessivo da força pública, impactos na saúde mental e restrições de acesso aos serviços públicos essenciais nortearam os debates.
Os PPPro’s, iniciativa pioneira do Ceará, são medidas provisórias efetivadas por órgãos governamentais para garantir a segurança de pessoas em situações de risco iminente.
Felipe Freitas, secretário de Justiça e Direitos Humanos do Estado da Bahia.
O chefe de Operações da Delegação Regional do CICV para Argentina, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai, Daniel Muñoz-Rojas, lembrou que a organização humanitária trabalha em parcerias para fortalecer os sistemas existentes. Para o assessor de Proteção do CICV em Fortaleza , Cláudio Silva, os programas exigem o aprimoramento de um mecanismo ou sistema, que preencha lacunas existentes e que integre as diversas políticas públicas, Sistema de Justiça e Segurança Pública.
Já o diretor de Defesa dos Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), Felipe Biasoli, citou que o órgão tem se esforçado para responder as expectativas. “Temos feito gestões junto ao Ministério da Fazenda e da Casa Civil para reforçar o orçamento do MDHC para os programas de proteção, que são uma prioridade”, explicou. A partir dos resultados do trabalho feito ao longo do ano pelo Grupo de Trabalho Técnico Sales Pimenta, que contou com a participação de entidades da sociedade civil e de governo, escutas nos territórios e audiências públicas presenciais e virtuais, será apresentado um Plano Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos e de Anteprojeto de Lei. Estes documentos têm o objetivo de estruturar o Programa de Proteção de Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas.
Felipe Biasoli, durante sua participação no primeiro dia do evento.
No Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania há três programas de proteção, que funcionam em parceria com os estados, mediante a assinatura de convênios ou, nos estados em que não há convênio vigente, por meio da equipe federal. São eles, o PROVITA – Programa de Proteção à Vítimas e Testemunhas Ameaçadas, o PPDDH - Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas e o PPCAAM – Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte. Os dois primeiros estão na Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, ao passo que o último está na Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
“Em dois anos, dobramos os recursos, e em 2024 executamos um orçamento de cerca de R$ 30 milhões para o PPDDH e de R$ 25 milhões para o PROVITA. Sabemos que ainda está aquém das necessidades, mas temos feito um diálogo intenso e contínuo a respeito da importância dos programas de proteção. Além disso, é fundamental articularmos esse modelo de cooperação federativa, porque todos os programas de proteção demandam a participação dos estados para fortalecer a rede”, observou Felipe Biasoli.
Parceria
A secretária dos Direitos Humanos do Estado do Ceará, Socorro França, destacou a importância da parceria e do papel no CICV no estado. “Temos ideia de como vivemos e sobrevivemos em razão dos programas de proteção. Avançamos muito, graças ao CICV, não só na proteção das vítimas da violência, mas também em relação às pessoas desaparecidas”, ressaltou. Socorro França comentou sobre o esforço do Governo do Ceará, destinando R$ 24 milhões para o Programa de Proteção Provisória (PPPro/CE). “Teríamos de ter um PPPro nível nacional. Só assim vamos efetivar essa política pública”, afirmou.
Socorro França durante a cerimônia de abertura do evento.
Já o deputado estadual Renato Roseno, presidente do Comitê de Prevenção e Combate à Violência (CPCV), afirmou que é necessário robustecer os programas de proteção. Para o parlamentar, é preciso ampliar a capacidade dos agentes de segurança pública e integrá-los em uma diretriz nacional para atuar com um protocolo em casos de ameaça. Por outro lado, o defensor Público do Estado do Ceará Leandro Bessa afirmou que a situação de violência policial, pessoas desaparecidas e deslocados são algumas das preocupações da instituição.
Por sua vez, a diretora executiva do GAJOP, Deila Martins, afirmou que o contexto de violência vai mudando e tem se agravado, o que demarca uma necessidade de desenvolvimento de tecnologia ou estratégia para garantir a proteção imediata. Segundo Deila Martins, o Nordeste vem desenvolvendo estratégias que podem ser implementadas em outras unidades da federação. “A proteção imediata é necessária para a garantia de manutenção do sistema. Mas, individualmente, não são suficientes, precisam de integração de outras políticas. O Nordeste lidera a maior parte das mortes letais no Brasil e precisamos de políticas que atuem não só na repressão, mas na prevenção também”, disse.
Deila Martins abordou a mudança e o agravamento da violência armada.
Os participantes apresentaram os seus programas de proteção provisórios.
O CICV em Fortaleza
Desde 2018, o CICV trabalha no Ceará para ajudar a responder às consequências humanitárias da violência armada na população. A organização busca colaborar com as autoridades cearenses e a sociedade civil para responder às questões relacionadas às restrições de acesso aos serviços públicos essenciais, às pessoas privadas de liberdade, às pessoas desaparecidas e seus familiares e às pessoas deslocadas.
