Brasil: CICV conclui treinamento sobre uso diferenciado da força com policiais militares do Ceará
Fortaleza (CE) – Vinte e quato oficiais da Polícia Militar do Ceará (PMCE) concluíram o III Curso de Formação de Instrutores em Normas Internacionais de Direitos Humanos Aplicadas à Função Policial, com 140 horas de carga horária, sendo 80 horas presenciais, em Fortaleza (CE), promovido pelo Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV).
As aulas ocorreram de 25 de novembro a 6 de dezembro de 2024. Na manhã desta sexta-feira (6), eles receberam o certificado de conclusão e participaram do Workshop Protocolos Operacionais Padrão (POPs) sobre Uso Diferenciado da Força da PMCE, com a presença de representantes do Governo Federal, Governo do Ceará, Ministério Público do Ceará, forças policiais e CICV.
O subchefe do Estado Maior do Ceará, coronel Jorge Costa, durante cerimônia de abertura.
O subchefe do Estado Maior do Ceará, coronel Jorge Costa, agradeceu a parceria com o CICV e disse ser uma honra receber os instrutores para contribuírem com a formação dos policiais. Já o chefe de Operações da Delegação Regional do CICV para Argentina, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai, Daniel Muñoz-Rojas, afirmou que o CICV e a PMCE tem um diálogo e uma abertura há muitos anos.
“Ressalto a civilidade e o compromisso da Polícia Militar do Ceará para abrir as portas ao CICV, para entender nosso papel e nossa missão com o objetivo de aliviar o sofrimento das pessoas e das consequências humanitárias”, comentou. E, para ele, é fundamental que o trabalho seja integrado. “Não basta apenas a formação se ela não for acompanhada com a doutrina, não basta o conhecimento se não se realiza na prática. E não basta tudo isso se não houver sistemas de revisão e de controle”, afirmou Muñoz-Rojas.
O chefe do Escritório do CICV em Fortaleza, Mario Gutilla, disse que, colocar em prática as normas de uso da força no dia-a-dia, é importante para o cidadão que vai ser abordado de forma segura. “A PMCE é referência no Brasil nos protocolos operacionais padrão do uso da força”, comentou.
Chefe do escritório do CICV em Fortaleza, Mario Guttilla.
POPs
Os POPs foram confeccionados com base nas melhores práticas internacionais e em obediência às normativas nacionais e internacionais que dizem respeito à regulação do uso da força nas ações de aplicação da lei. G
Para exemplificar como os países lidam com a regulação, o responsável do Programa com Forças Policiais e de Segurança da Delegação Regional do CICV, Edmar Martins, falou sobre Uso da Força e sua Regulação na América Latina – Boas práticas, e explicou a importância do Direito Internacional dos Direitos Humanos, qual impacto tem nos países, fundamentos, limites, regulação e desafios atuais do uso da força pelo Estado.
O treinamento contou com 140 horas de carga horária.
As normas de Direitos Humanos geram estabilidade social para que se possa conviver com direitos preservados. E o uso da força pelo Estado é justificado em diversas situações, como preservação da ordem pública, proteção do patrimônio e integridade dos cidadão. “O estado não pode violar os direitos humanos e nem deixar que se violem os direitos humanos. A autoridade pode ser responsabilizada por isso. Os países podem garantir o cumprimento das normas incorporando-as no Direito Interno, sempre cumprindo os preceitos de proteger, respeitar e garantir”, afirmou Martins.
Limites do uso da força
Participaram da abertura do seminário o promotor do Centro de Apoio Operacional Criminal do Ministério Público do Ceará, Raphael Nepomuceno, a representante da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), major Ticiana de Lima Soares, e da Secretaria de Direitos Humanos do Ceará, Rachel Saraiva, além do promotor criminal Raphael Nepomuceno, que expôs sobre Regulação do Uso da Força: Sua importância no Contexto das Ações de Aplicação da Lei.
Representante da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), major Ticiana de Lima Soares.
Para a Senasp, é fundamental a regulação do uso da força, buscando sempre se alinhar aos seus princípios da legalidade, necessidade, proporcionalidade, conveniência e moderação. “Esses princípios precisam ser internalizados por nossas instituições, compreendidos e realmente aplicados, porque é ele que vai construir uma segurança pública de igualdade e um maior respeito aos direitos humanos”, afirmou a major Ticiana Soares.
