Para entender a neutralidade do CICV: respostas às suas perguntas

O CICV é uma organização humanitária neutra, imparcial e independente que foi fundada em 1863. Nosso mandato – proteger e ajudar as pessoas afetadas por conflitos armados e outras situações de violência – nos foi conferido pelos Estados por meio das Convenções de Genebra.

Esta condição exclusiva nos distingue tanto das organizações intergovernamentais (como os organismos especializados das Nações Unidas) quanto das organizações não governamentais (ONGs). Trabalhamos de forma independente dos governos, o que nos permite chegar a quem mais precisa de assistência de forma imparcial.

No terreno, isso se traduz em ações concretas: fornecimento de água potável, alimentos, assistência médica, abrigo, além de proteção a pessoas detidas e apoio a famílias separadas pela guerra.

Não somos um ator político nem militar. Nosso objetivo é estritamente humanitário: proteger a vida e a dignidade durante conflitos armados e outras situações de violência.

Neutralidade significa que não tomamos partido em guerras, hostilidades ou disputas políticas. Não apoiamos um governo em detrimento de um grupo armado, um exército em detrimento de outro, nem uma religião, uma ideologia ou um movimento político em detrimento de outro. 

Não é uma indiferença moral ao sofrimento. É um método operacional que nos permite ter acesso a pessoas encurraladas em todos os lados de um conflito. Sem a neutralidade, um lado impediria nossa entrada, as linhas de frente se fechariam e as pessoas que existimos para ajudar ficariam fora de nosso alcance. 

A neutralidade não é uma postura de relações públicas. É o que torna nosso trabalho possível.

Não. Não fazemos julgamentos sobre qual lado está “certo” ou “errado” em um conflito armado. Esse não é nosso papel. Nosso foco é como as partes se comportam durante o conflito, porque o Direito Internacional Humanitário se aplica a todos, independentemente de quem iniciou a guerra ou quem controla o território. 

O princípio central é simples: até as guerras têm limites. Nosso trabalho é ajudar a preservar esses limites e, assim, reduzir o sofrimento de quem não participa do combate.

Porque a denúncia pública nem sempre é a forma mais eficaz de proteger as pessoas. 

Nosso objetivo principal não é o posicionamento público; é o acesso humanitário e resultados concretos. O diálogo confidencial muitas vezes nos permite ter acesso às pessoas detidas, negociar evacuações, garantir o acesso humanitário, melhorar as condições nos centros de detenção, recuperar corpos dos campos de batalha e reconectar famílias separadas. 

Se tornássemos públicas todas as discussões, as partes em conflito, terceiros Estados e outros atores poderiam parar de falar conosco. O acesso poderia ser impedido. As pessoas detidas poderiam ficar fora do alcance de qualquer tipo de supervisão. A população afetada poderia perder assistência. As negociações humanitárias poderiam desmoronar completamente. 

A confidencialidade é um método para maximizar nosso impacto no terreno. 

Não. Documentamos preocupações, abordamos violações diretamente com as autoridades e os atores armados responsáveis e pressionamos para que o Direito Internacional Humanitário seja respeitado. Diálogo confidencial não é silêncio. Não é aprovação. É uma estratégia deliberada para modificar o comportamento sem perder o acesso às pessoas afetadas por conflitos armados. 

Nós nos pronunciamos publicamente quando o diálogo confidencial fracassa de modo reiterado, quando as violações são graves e contínuas, quando a comunicação pública pode ajudar diretamente as vítimas ou quando a conscientização pública se torna necessária da perspectiva operacional. Mas a denúncia pública é uma ferramenta entre muitas, não necessariamente a mais eficaz.

Porque, em muitos conflitos, os grupos armados controlam territórios, postos de controle, centros de detenção, armas, estradas e populações civis. Se nos negássemos a ter contato com eles, as pessoas civis nessas áreas se tornariam inacessíveis. As evacuações médicas fracassariam. Os comboios de ajuda não poderiam passar. As pessoas detidas não poderiam ser visitadas. Os remanescentes humanos nunca poderiam ser recuperados. 

Conversar com grupos armados não é apoiá-los. É uma necessidade humanitária. Dialogamos com qualquer parte que tenha o poder de afetar pessoas civis ou operações humanitárias.

Não. O diálogo para fins humanitários não é um reconhecimento político. Estados, diplomatas e atores humanitários comunicam-se com frequência com todas as partes durante um conflito, porque a comunicação é necessária para proteger populações civis, negociar o cessar-fogo, libertar e repatriar prisioneiros, entregar ajuda e evitar uma escalada. 

Nosso contato com um grupo armado não valida sua ideologia, suas táticas nem sua situação jurídica. Falamos com eles porque as pessoas sob seu controle são protegidas pelo Direito Internacional Humanitário.

Fazemos um esforço enorme para manter a confiança de todos os lados. Explicamos nossa neutralidade, negociamos garantias de segurança, evitamos qualquer alinhamento político, nos mantemos independentes de operações militares, preservamos a confidencialidade e garantimos que a ajuda chegue às pessoas com base apenas na necessidade. 

Com o tempo, as partes podem vir a nos aceitar como intermediários neutros, mesmo quando desconfiam umas das outras. Essa aceitação é o que possibilita realizar evacuações médicas, comboios humanitários, libertações e repatriações de prisioneiros, reunificações familiares e a entrega de água, alimentos e remédios. 

Cruzar uma linha de frente nunca é algo automático. É um processo negociado constantemente e que pode dar errado a qualquer momento. 

Porque a associação visível com operações militares prejudicaria nossa neutralidade. Se os atores armados considerassem que estamos alinhados com um lado, perderíamos o acesso ao território adversário, a segurança de nossa equipe pioraria, as pessoas civis deixariam de confiar em nós e o espaço humanitário do qual dependemos diminuiria. 

Mantemos independência operacional de atores militares e políticos sempre que possível. Essa independência nos mantém úteis e mantém nossa equipe segura. 

Somos uma organização humanitária imparcial. Nossos esforços se baseiam na necessidade, não na lealdade. Uma pessoa civil ferida é uma pessoa civil ferida, independentemente de nacionalidade, opinião política, religião, etnia ou de quem controla a área onde ela está. O sofrimento humano não está condicionado à filiação política.

Não. O trabalho do CICV está fundamentado no Direito Internacional Humanitário (DIH), o conjunto de normas internacionais consagradas nas Convenções de Genebra de 1949 com o objetivo de limitar o sofrimento humano causado por conflitos armados, e nas normas nacionais pertinentes. As Convenções de Genebra foram adotadas e ratificadas por todos os Estados. Elas definiram proteções essenciais para as pessoas afetadas pela guerra e reconhecem o papel de atores humanitários neutros, como o CICV.

Os Estados continuam sendo soberanos. O CICV não substitui as instituições estatais, não intervém na tomada de decisões políticas nem toma posições sobre questões de legitimidade, controle territorial ou governança.

Ao mesmo tempo, os conflitos armados costumam envolver diversos atores, inclusive grupos armados não estatais. Em tais contextos, as organizações humanitárias devem dialogar com todas as partes em um conflito, a fim de alcançar com segurança as populações afetadas, visitar as pessoas detidas, prestar assistência e promover o respeito pelo DIH. Esse diálogo humanitário não é mediação política, reconhecimento nem interferência nos assuntos de Estado.

O CICV trabalha com o conhecimento e o consentimento dos Estados e mantém diálogo com autoridades em vários níveis para cumprir seu mandato exclusivamente humanitário. Seu papel não é desafiar a soberania, mas ajudar a reduzir o custo humano do conflito armado dentro do marco jurídico que os próprios Estados definiram de acordo com o direito internacional.

Não. O CICV é uma organização humanitária neutra e independente com um mandato global decorrente das Convenções de Genebra de 1949.

Embora a organização tenha sido fundada na Suíça e sua sede esteja em Genebra, o CICV trabalha em todo o mundo e emprega funcionários de mais de 150 nacionalidades, uma ampla gama de culturas e experiências profissionais. As Convenções de Genebra foram ratificadas por todos os Estados do mundo. O mandato do CICV não decorre da política externa suíça ou de algum bloco geopolítico.

Hoje, o CICV atua em mais de 100 países e contextos, trabalhando com as comunidades locais, as Sociedades Nacionais da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho e as autoridades em diversos ambientes políticos e culturais.

Nossa ação humanitária é guiada pelo Direito Internacional Humanitário e pelos princípios fundamentais do Movimento Internacional da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho, não por interesses políticos.

Isso remonta às nossas raízes. Fomos fundados em Genebra em 1863 por cinco cidadãos suíços e, desde então, temos a estrutura de uma associação suíça privada. Essa origem moldou a forma como o CICV é governado até o presente.

A principal razão pela qual mantivemos essa norma é a neutralidade. A Suíça tem uma longa tradição de neutralidade política, o que significa que os cidadãos suíços são menos propensos a ter uma participação política direta em qualquer guerra ou crise. Ao manter uma Assembleia composta exclusivamente por cidadãos suíços, indicamos a todas as partes em um conflito, sejam governos, forças armadas ou grupos armados, que nossa liderança não está em dívida com nenhuma delas. Essa percepção de imparcialidade é essencial para o modo como trabalhamos.

Há também a perspectiva da confidencialidade. Trabalhamos por meio de um diálogo particular, muitas vezes delicado, em contextos muito difíceis e desafiadores. Contar com a confiança de todos os presentes é o que torna isso possível, e a composição de nossa Assembleia ajuda a criar essa confiança.

Sabemos que esta norma tem sido alvo de críticas ao longo dos anos. Alguns a veem como um legado ultrapassado da Genebra do século 19. Levamos isso a sério e trabalhamos para contar com uma diversidade considerável tanto em nossa equipe quanto em nossa liderança operacional. No entanto, ainda consideramos que a composição da Assembleia seja uma base de nossa neutralidade e independência.

Em muitos conflitos, algumas pessoas detidas se tornariam inacessíveis. Seria impossível cruzar linhas de frente. As visitas a centros de detenção cessariam. As evacuações fracassariam. Pessoas civis em um território controlado pela parte adversária perderiam ajuda. Atores armados poderiam passar a considerar trabalhadores humanitários como inimigos. 

A neutralidade não é um princípio abstrato. É o que nos permite trabalhar em lugares onde quase ninguém mais consegue. 

Sim, muitas vezes de maneiras que o público nunca vê. O acesso humanitário neutro pode permitir a evacuação segura de pessoas civis feridas, a entrega de medicamentos em áreas sitiadas, visitas a pessoas detidas, a reconexão de famílias separadas, o retorno de remanescentes humanos, pausas negociadas nos combates e a proteção de hospitais e equipes médicas.

Em maio de 2025, na República Democrática do Congo, as partes em conflito solicitaram conjuntamente que o CICV atuasse como intermediário neutro. Como resultado, 1.359 soldados congoleses foram desarmados e eles e suas famílias foram transportados com segurança de Goma para Kinshasa, quase 2 mil quilômetros em uma linha de frente ativa. Sem a condição de neutralidade, nenhuma das partes teria concordado em confiar essa operação à mesma organização. É precisamente por não tomar partido que o CICV pode trabalhar onde ninguém mais consegue.

Muito disso acontece sem alarde, pois a divulgação pública pode colocar em risco operações futuras. Com frequência, o trabalho humanitário bem-sucedido é invisível.