Comunicado de imprensa

Brasil: curso de formação para novos policiais penais do CE recebe treinamento sobre Regras de Mandela

Treinamento policiais penais
E. Amorim/CICV

Fortaleza – O Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) tem contribuído com governos, estados e municípios no treinamento de integrantes das forças de segurança em normas internacionalmente reconhecidas em diferentes áreas de atuação. Nos dias 28 e 31 de janeiro, foi a vez de 320 potenciais policiais penais que se encontram no curso de formação para ingressar no sistema prisional do Ceará (CE) receberem as instruções sobre as Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos, conhecidas como Regras de Nelson Mandela. 

A atividade, organizada pela Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SAP) do Ceará e pela Delegação Regional do Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) para Argentina, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai, difundiu as Regras de Nelson Mandela em uma perspectiva geral e prática, com um enfoque no tratamento digno, no papel social e de ressocialização dos policiais penais e na prevenção do uso da força. 

Os policiais foram divididos em três turmas e tiveram informações sobre o CICV e sua ação humanitária; conheceram o trabalho da organização no sistema prisional do estado do Ceará e discutiram os princípios básicos  fundamentais das Regras de Nelson Mandela.

Formação de policiais penais
E. Amorim/CICV

Policiais penais da SAP foram treinados nas Regras de Mandela.

Por sua vez, a coordenadora adjunta de Proteção da Delegação Regional do CICV, Patricia Badke, discorreu sobre sistemas prisionais mais humanos – com um enfoque no tratamento digno, prevenção da violência e maus tratos. “O papel dos policiais penais é extremamente importante para garantir um tratamento humano e condições de detenção digna no sistema prisional. Durante a atividade, pudemos dialogar sobre o papel social e a relevância de contribuírem no processo de ressocialização das pessoas privadas de liberdade, além de reforçar conceitos como dignidade humana e segurança dinâmica”, afirmou.  

Todos os participantes receberam exemplares do livreto “Regras Minimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos” (Regras de Nelson Mandela) e puderam juntos ler e discutir alguns trechos do documento. 

Treinamento policiais penais
SAP

Equipe do CICV e policiais penais da SAP durante o treinamento.

Sobre as Regras de Mandela

Adotadas inicialmente em 1955, no Primeiro Congresso sobre Prevenção ao Crime e Tratamento de Infratores, realizado em Genebra, as Regras de Mandela reúnem 122 recomendações que adotam um paradigma de encarceramento com foco na justiça e na necessidade de garantir a dignidade das pessoas privadas de liberdade.

As Regras de Mandela determinam padrões mínimos universalmente reconhecidos para o tratamento de pessoas privadas de liberdade e devem ser aplicadas com imparcialidade e não deve haver discriminação em razão de condição social, cor, sexo, gênero, língua, religião, opinião política ou outra condição. 

Mais informações

Fabíola Góis, assessora de Comunicação do CICV em Brasília: 
(61) 98248-7600 fgois@icrc.org