Brasil: V Encontro Nacional de Institutos Médico-Legais busca acelerar respostas para famílias de pessoas desaparecidas

É nesse contexto que Fortaleza (CE) recebe, de 14 a 17 de setembro, o V Encontro Nacional de Institutos Médico-Legais (ENIMLs). O evento reuniu representantes dos Institutos Médico-Legais e das Polícias Científicas de todo o país para discutir formas de integrar informações e aprimorar os processos de identificação de pessoas desaparecidas. O encontro foi promovido pelo Conselho Nacional dos Dirigentes de Polícia Científica (CONDPCI) e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), com o apoio do Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV).

Entre os principais avanços apresentados nesta edição, estão a implementação da Rede PCI Conecta, que reúne as Polícias Científicas dos estados, e o desenvolvimento do Cad-PCI, Cad-PCIConecta, sistema nacional voltado ao registro e à integração de informações sobre corpos não identificados, pessoas identificadas que ainda não foram reclamadas e pessoas vivas cuja identidade é desconhecida.

As duas iniciativas buscam melhorar a troca de informações entre os órgãos responsáveis pela identificação e localização de pessoas desaparecidas e facilite a integração dos dados para a identificação adequada de pessoas falecidas cuja identidade é desconhecida. A expectativa é que esse processo ajude a reduzir o tempo necessário para identificar pessoas e, assim, contribua para que as famílias recebam respostas sobre o paradeiro de seus entes queridos. 

Criado em 2022 com o apoio do CICV, o ENIMLs se consolidou como um espaço de diálogo permanente e troca de experiências entre os Institutos Médico-Legais e as Polícias Científicas de todo o país.

Ao longo de suas edições, o encontro também contribuiu para o desenvolvimento de protocolos e ferramentas de identificação humana e para a capacitação de profissionais envolvidos nos processos de perícia e no atendimento às famílias de pessoas desaparecidas. 

A programação do V ENIMLs incluiu atividades para aprimorar a integração entre as Polícias Científicas, padronizar registros e melhorar o fluxo de informações sobre pessoas desaparecidas. Também foram discutidos os próximos passos para a implantação das Centrais de Integração e Gestão de Informações sobre Desaparecidos (CIGIDs) e para a operacionalização do Cad-PCIConecta.

As CIGIDs funcionam como um núcleo de coordenação dentro de cada Polícia Científica estadual. Já o Cad-PCIConecta é o sistema que organiza esses dados periciais de forma padronizada, permitindo que informações de pessoas desaparecidas sejam comparadas com informações de corpos ou restos mortais não identificados e também com pessoas vivas cuja identidade é desconhecida. Na prática, a proposta é permitir que informações produzidas por diferentes órgãos e estados possam ser cruzadas, aumentando as possibilidades de identificação.

No Brasil, somente em 2025, 81.064 desaparecimentos foram comunicados às forças de segurança em 2025, uma média de 222 casos por dia, de acordo com o Relatório Estatístico Anual de Pessoas Desaparecidas e Localizadas – Anos-base 2024 e 2025 do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJS).  No mesmo ano, 63.463 pessoas foram localizadas, uma média de 174 notificações por dia. O número representa um aumento de 11,02% em relação às 57.164 localizações registradas em 2024. O relatório do MJS reúne dados de todo o país sobre registros de desaparecimentos e localizações e apresenta informações sobre o perfil das pessoas registradas.

O evento reuniu autoridades da segurança pública, do sistema de justiça e da perícia forense, entre elas a coordenadora-geral de Modernização Tecnológica da Secretaria Nacional de Segurança Pública do MJSP, Beatriz Marques de Jesus Figueiredo; o perito criminal federal e diretor do Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal, Carlos Eduardo Palhares Machado; o perito-geral da Perícia Forense do Estado do Ceará e presidente do Conselho Nacional dos Dirigentes de Polícia Científica, Júlio César Nogueira Torres; o coordenador de Proteção do CICV, Fernando Fornaris; e o coordenador forense do CICV, Frederico Mamede Santos Furtado, entre outros 80 participantes. 

Para a representante do MJSP, Beatriz Marques de Jesus Figueiredo, a diversidade de contextos que levam ao desaparecimento de pessoas, e a pouca atenção dada historicamente ao tema, reforçam a necessidade de fortalecer a perícia como parte da resposta do Estado às famílias. Segundo ela, os Institutos Médico-Legais ocupam um lugar importante nesse processo, tanto na identificação de pessoas quanto na busca por respostas para familiares que vivem situações de grande vulnerabilidade.  “É quase impossível definir uma causa única para o desaparecimento de pessoas, porque existem inúmeros contextos, desde o tráfico de pessoas até execuções. Mas a resolução está em um caminho só: a perícia. Por isso, precisamos fortalecê-la como prestadora de serviço à população, especialmente porque é ali (nos IMLs) que muitas famílias vão buscar seus parentes e respostas, em um momento de extrema fragilidade”, destacou.

Representando o CICV na mesa de abertura, o chefe de Operações do CICV para Argentina, Brasil, Chile, Paraguai, Uruguai, Guela Sekhniachvili, afirmou que o V ENIMLs é uma oportunidade para consolidar os avanços no enfrentamento dos casos de desaparecimentos no Brasil. 

“O fortalecimento da Rede PCI Conecta e a implementação do Cad-PCIConecta são passos importantes para aprimorar os processos de identificação de pessoas falecidas e garantir respostas mais rápidas e efetivas às famílias que buscam por seus entes queridos”, afirmou. A seu ver, nos últimos quatro anos, desde a primeira edição do evento, houve uma evolução sobre como as autoridades brasileiras e, em especial, as autoridades forenses, têm se apropriado da temática do desaparecimento de pessoas, entendendo o seu papel na prevenção, nas respostas e na atenção aos familiares.

Já o presidente do CONDPCI, Júlio César Nogueira Torres, destacou o papel do trabalho pericial na produção de evidências técnicas e a importância de ampliar a integração entre os estados. Segundo ele, apesar dos avanços em diferentes áreas da perícia forense, ainda existem diferenças significativas na estrutura e na capacidade técnica das Polícias Científicas estaduais.

 “A medicina legal foi a ciência-mãe da perícia forense no Brasil, e também temos avançado em outras áreas, com resultados positivos. Este evento é uma oportunidade para trocarmos informações, aperfeiçoarmos fluxos e compartilharmos experiências, reduzindo as diferenças entre os estados. A perícia brasileira ainda é muito heterogênea, e a ideia, por meio do PCI, é alavancar esse trabalho para que todos os estados possam produzir uma prova técnica de qualidade”, apontou.