A Coordenadora do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos da Defensora Pública do Estado de São Paulo, Cecília Nascimento Ferreira, considera a iniciativa inovadora. “O protocolo possibilitará um olhar especializado e atento às necessidades específicas desse grupo, que muitas vezes sofre com a invisibilização dentro das instituições. O debate para a construção do protocolo faz com que o texto a ser aprovado observe as diferenças estruturais na realidade da Defensoria Pública em cada unidade federativa, contando com o olhar dos familiares de pessoas desaparecidas que participarão do evento, de forma a assegurar um atendimento integral e multidisciplinar às pessoas afetadas”, afirmou.
O chefe de Operações da Delegação Regional do CICV para Argentina, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai, Guela Sekhniachvili, ressalta que esse é um esforço conjunto para aperfeiçoar a atenção à temática do desaparecimento no âmbito da Defensoria Pública por meio da sensibilização e da construção de diretivas gerais, a serem adaptadas ao contexto local. “A Defensoria Pública ocupa um papel estratégico na resposta ao desaparecimento de pessoas: além de assegurar assistência jurídica e acesso à justiça aos familiares, é uma instituição fundamental para incorporar uma perspectiva humanizada na formulação e implementação de políticas públicas sobre o tema. Sua atuação também representa uma importante porta de entrada para o acesso a outros direitos fundamentais frequentemente impactados pelo desaparecimento, como saúde, educação, assistência social e documentação”, disse.
O IV Encontro é o resultado de um processo iniciado em 2022, quando o CICV promoveu o I Encontro sobre os Aspectos Jurídicos do Desaparecimento para mapear as lacunas normativas da resposta estatal à problemática no Brasil. Cada edição representou um avanço neste processo: da identificação dos desafios à construção de soluções em parceria com o Poder Judiciário e, agora, com a Defensoria Pública.
A Defensora Pública do Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas (NDHAC) da DPEC, Mariana Lobo Botelho de Albuquerque, destacou o papel fundamental do CICV na organização deste evento. “Sem o empenho desta instituição em articular parceiros, viabilizar espaços de diálogo técnico e mobilizar os atores envolvidos no tema, não estaríamos aqui hoje discutindo um assunto tão sensível e urgente. Iniciativas como esta reforçam algo em que acreditamos profundamente: nenhuma instituição, isoladamente, dá conta da complexidade que envolve o desaparecimento de pessoas — e é justamente esse esforço de articulação que nos permite avançar coletivamente”, comentou.
Para Mariana Lobo Botelho de Albuquerque, o desaparecimento de uma pessoa não afeta apenas quem desapareceu. Atinge, sobretudo, quem fica. Nesse contexto, ela afirmou que o fortalecimento da atuação da Defensoria Pública depende de três frentes complementares. “ Primeiro, o acolhimento humanizado das famílias, que muitas vezes chegam até nós fragilizadas e sem saber a quem recorrer; segundo a assessoria jurídica qualificada, que garante que essas famílias conheçam e exerçam seus direitos ao longo de todo o processo de busca; e por último o auxílio técnico junto às autoridades responsáveis pelas buscas, especialmente na tradução e organização das informações que, muitas vezes, chegam de forma fragmentada e precisam ser transformadas em elementos úteis para a investigação”, destacou.
Sobre o CICV
No Brasil, o CICV acompanha grupos de familiares de pessoas desaparecidas, a fim de compreender suas necessidades e apoiá-los em seu processo de busca por respostas. A partir deste trabalho, é possível desenvolver metodologias de acompanhamento de familiares de pessoas desaparecidas que sejam adaptadas à realidade brasileira.
Conjugando o conhecimento da realidade local com a experiência global, o CICV também oferece recomendações às autoridades brasileiras e apoio técnico em diferentes áreas.
