Armas químicas: uma proibição total segundo o Direito Internacional Humanitário
18-07-2013 Entrevista
As armas químicas e biológicas são totalmente proibidas pelo Direito Internacional Humanitário. Os debates e questionamentos sobre o suposto emprego de armas químicas na Síria não esmorecem. O chefe de operações para o Oriente Próximo e Médio, Robert Mardini, explica a posição da organização.
Qual a opinião do CICV sobre as acusações de emprego de armas químicas na Síria?
Estamos muito preocupados com as acusações de que foram utilizadas armas químicas em algumas regiões da Síria. Fazemos um apelo a todas as partes em conflito para cumprirem com as normas do direito internacional e se absterem de usar qualquer tipo de arma proibida, inclusive as armas químicas.
Com base nas informações que nos são disponíveis, não pudemos determinar, até o momento, se foram empregadas armas químicas e quem as teria utilizado. Isso se deve principalmente ao fato de não termos visto resultados de nenhuma investigação da qual se possam tirar conclusões firmes.
O CICV participa das investigações sobre as denúncias do uso de armas químicas?
O CICV não participa, nem agora nem antes, de nenhuma investigação formal sobre as acusações de uso de armas químicas na Síria. Tampouco possui a capacidade ou recursos correspondentes para tal. Contudo, acolhemos toda iniciativa ou atividade que ajude a esclarecer os acontecimentos relacionados com as violações do Direito Internacional Humanitário, incluindo as investigações sistemáticas e objetivas sobre o suposto uso das armas químicas.
Qualquer observação ou preocupação do CICV sobre este assunto será levado primeiro, como apropriado, às respectivas partes de modo estritamente bilateral e confidencial. Entretanto, a confidencialidade da organização não é absoluta, não devendo ser confundida por complacência. O fato de não falarmos publicamente sobre certos assuntos não significa que não os condenemos ou que não fazemos nada. Podemos ser muito persistentes e meticulosos quando se trata de averiguar as acusações de violações do direito internacional, estando prontos para levar nossas preocupações até os chefes de Estado ou de governos, se necessário. Reservamo-nos o direito de falar publicamente. Em casos excepcionais, chegamos a tomar a difícil decisão de cessar nossas atividades.
Porque as armas químicas e biológicas estão proibidas?
O uso de armas que envenenam ou propagam doenças foi considerado inaceitável durante séculos, como atestam os antigos códigos de guerra. Porém, foi a aversão pública à guerra química na I Primeira Guerra Mundial que conduziu à proibição internacional específica do uso de armas químicas e biológicas em 1952. Os Estados fortaleceram ainda mais a normativa com a Convenção sobre Armas Biológicas , em 1972, e a Convenção sobre Armas Químicas em 1993. Devemos nos esforçar para assegurar que as armas químicas e biológicas sejam completamente eliminadas, não sejam usadas novamente e nunca sejam readquiridas. A proibição do uso destas armas faz parte agora do direito internacional humanitário consuetudinário, o que significa que se aplica a todas as partes em todos os conflitos armados, mesmo para as que não tenham acordado os tratados.
O que se pode fazer no caso de utilização de as armas químicas?
A capacidade de ajudar as vítimas de armas químicas depende das circunstâncias particulares, como a magnitude do ataque e os tipos de armamento empregados. Como aparentemente não existe, no momento, uma maneira de prestar assistência humanitária internacional de modo eficaz ao uso de armas químicas em grande escala, qualquer operação implicaria em enormes desafios. O CICV elaborou planos de contingência que possibilitariam a continuação de certas atividades no caso de emprego das armas em pequena escala, sem prejudicar a saúde e a segurança das suas equipes.
Evidentemente, o modo mais eficaz de evitar esta situação seria que todas as partes respeitassem o Direito Internacional Humanitário, o qual proíbe totalmente o uso de armas químicas. Continuamos a tratar do assunto em nossos diálogos regulares com as partes em conflito, com a finalidade de prevenir as violações das normas.
Não se deve ignorar, contudo, que o suposto uso de armas químicas, apesar da evidente gravidade do assunto, não é o principal problema atual da Síria. Um número muito maior de civis continua sendo morto ou ferido todos os dias por armas convencionais, mais do que a quantidade de supostas vítimas de armas químicas. As violações do Direito Internacional Humanitário por todas as partes em conflito prosseguem e as necessidades humanitárias crescem diariamente. Isso nos causa uma profunda preocupação.
