Estudo sobre direito consuetudinário aumenta proteção legal para pessoas afetadas pelos conflitos armados
17-03-2005 Comunicado de imprensa 05/17
Genebra (CICV) – Depois de mais de oito anos de pesquisa, o Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) tornou público um estudo sobre o direito internacional humanitário consuetudinário aplicável durante os conflitos armados. O presidente do CICV, Jakob Kellenberger, apresentou hoje o estudo, publicado pela Cambridge University Press, a representantes de Estados reunidos na sede da organização, em Genebra.
Identificando 161 normas do direito internacional humanitário consuetudinário, o estudo amplia a proteção legal às pessoas afetadas pelos conflitos armados, " principalmente no caso de conflitos armados não-internacionais, onde o direito convencional não está particularmente bem desenvolvido " , disse Kellenberger. " As guerras civis ainda provocam, com freqüência, maior sofrimento. O estudo mostra claramente que o direito internacional humanitário consuetudinário aplicável em conflitos armados não-internacionais vai além das normas expressas no direito convencional. Por exemplo, enquanto o direito convencional relativo aos conflitos armados internos não proíbe expressamente o ataque contra bens civis, o direito internacional humanitário consuetudinário humanitário preenche esta lacuna. É importante ressaltar que todas as partes em conflito – não somente os Estados, mas também grupos rebeldes, por exemplo – estão sujeitos ao direito internacional humanitário consuetudinário aplicável aos conflitos armados internos " .
Além do direito convencional específico, como as Convenções de Genebra e seus Protocolos Adicionais, o direito internacional humanitário consuetudinário é uma grande fonte de normas aplicáveis em situações de conflito armado. Enquanto o direito convencional está baseado em convenções escritas, o direito internacional consuetudinário humanitário provém da prática dos Estados expressa, por exemplo, em manuais militares, legislações nacionais ou declarações oficiais. Uma norma é considerada direito internacional humanitário consuetudinário se reflete algo disseminado, representativo e padronizado como prática de Estado aceita como lei.
Em 1995, a Conferência Internacional da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho encarregou ao CICV a realização deste estudo, realizado pela equipe jurídica do CICV e diversos especialistas representando diferentes regiões e sistemas jurídicos, incluindo acadêmicos e especialistas sugeridos por governos e organizações internacionais. Os especialistas estudaram práticas de Estado em 47 países, além de fontes internacionais como as Nações Unidas, organizações regionais, cortes e tribunais internacionais.
" O CICV respeitou totalmente a liberdade acadêmica dos autores e editores do estudo " , disse Kellenberger. " A organização considera o estudo uma reflexão acurada do estado atual do direito internacional humanitário consuetudinário. O CICV fará uso deste material no seu trabalho de proteção e assistência às vítimas dos conflitos armados em todo o mundo. Também esperamos que acadêmicos e especialistas governamentais usem o estudo como base de discussão nos desafios atuais do Direito Internacional Humanitário " .
Mais informações:
Florian Westphal, CICV Genebra, tel. ++ 41 22 730 2930 ou ++ 41 22 79 217 3226