Especialistas debatem a estrutura jurídica que rege as empresas particulares militares e de segurança
17-04-2008 Comunicado de imprensa 08/67
Genebra (CICV) - As empresas particulares militares e de segurança que operam em um país atingido por conflito armado não atuam em um cenário sem lei.
Em reunião de três dias em Montreux, Suíça, que terminou em 16 de abril, especialistas de 18 países concordaram que os Estados e as empresas e seus funcionários têm obrigações claras de acordo com o Direito Internacional Humanitário, quando se engajam em situações marcadas por um conflito armado.
" Os Estados devem fortalecer o controle sobre as empresas privadas militares e de segurança por meio de normas adequadas e outras medidas, e assim ajudar a população civil nas áreas atingidas por conflito " , afirmou Philip Spoerri, diretor de Direito Internacional no Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV).
A reunião de especialistas da área governamental e de outras áreas foi a terceira deste tipo desde que o Ministério do Exterior da Suíça lançou uma iniciativa dois anos atrás, em cooperação com o CICV. Entre os países representados estavam o Afeganistão, Canadá, China, França, Iraque, Rússia, África do Sul, Grã-Bretanha e Estados Unidos.
Paul Seger, consultor jurídico do Ministério das Relações Exteriores da Suíça, expressou sua satisfação em relação aos avanços alcançados: " Tendo em vista que os debates foram altamente construtivos, temos esperança de que, até o final deste ano, será fechado um acordo para um documento que reafirme as obrigações dos Estados em relação ao Direito Internacional Humanitário e que recomende formas eficazes de garantir que elas sejam satisfeitas. "
A iniciativa suíça visa a promover o respeito ao Direito Internacional Humanitário e aos direitos humanos entre as empresas particulares militares e de segurança que operam em países atingidos por conflito armado. Os debates em Montr eux se concentraram nas obrigações que os Estados mais envolvidos nesta questão – basicamente aqueles que contratam as empresas particulares militares e de segurança ou aqueles em cujo território essas companhias operam ou estão sediadas – têm perante o Direito Humanitário. Os debates também abordaram as medidas que podem ser tomadas para que essas obrigações sejam satisfeitas.
Mais informações:
Cordula Droege, CICV Genebra, tel: +41 22 730 2669
Marçal Izard, CICV Genebra, tel: +41 22 730 2458 ou +41 79 217 3224