México: promulgação de uma lei geral para prevenir o desaparecimento de pessoas e responder as necessidades dos familiares de pessoas desaparecidas

16 novembro 2017

México (CICV) – O Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) acolhe com satisfação a promulgação da nova legislação, que estabelece uma base sólida para resolver o problema das pessoas desaparecidas e dos seus familiares no México. Destaca o seu compromisso de apoiar os processos de implementação da lei nos diferentes níveis de governo, junto com as autoridades e os familiares de pessoas desaparecidas.

Em uma cerimônia realizada na residência oficial de Los Pinos, o chefe da Delegação Regional do CICV para o México, América Central, Juan Pedro Schaerer, celebrou hoje o progresso que constitui a nova lei para atender as necessidades humanitárias causadas pelo desaparecimento de pessoas no México, mas também ressaltou que se deverá contar com os recursos necessários para garantir uma implementação efetiva dessa lei.

"Graças aos esforços das famílias, organizações da sociedade civil, Poder Executivo e Congresso, esta lei contém os elementos essenciais que estabelecem uma base sólida para enfrentar a tragédia do desaparecimento. Reiteramos o nosso compromisso para acompanhar e apoiar a sua implementação, além de fazer com que milhares de pessoas que continuam sofrendo sem saber a sorte de um ente querido recebam respostas", afirmou Schaerer.

A Lei Geral relativa ao Desaparecimento Forçado de Pessoas, Desaparecimento Cometido por Particulares e Sistema Nacional de Busca de Pessoas regula aspectos para a busca de pessoas desaparecidas, incluindo imigrantes desaparecidos, a investigação de delitos relacionados, os processos de identificação forense, a gestão de restos mortais de pessoas não identificadas e a declaração de ausência por desaparecimento, entre outras questões.

O CICV lembra que tanto o México como outros Estados têm obrigações segundo o Direito Internacional de prevenir o desaparecimento de pessoas e responder às necessidades humanitárias decorrentes disso, em primeiro lugar a dos familiares de conhecer a sorte dos seus entes queridos. Também exige que sejam sancionados adequadamente os responsáveis pelos desaparecimentos de pessoas.

Desde 2012, desenvolve-se um diálogo humanitário no México com instâncias federais e estatais no país e uma assessoria técnica nos âmbitos jurídico, forense e psicossocial para buscar um tratamento digno para as famílias das pessoas desaparecidas, que recebam respostas adequadas às suas necessidades, além de informações e apoio para poderem continuar com as suas vidas.

Mais informações::

Alberto Cabezas Talavero, CICV, México, tel.: +52 55 2581 2110 ramal 4957 ou +52 55 4525 8361 (celular)
Yves Heller, CICV, México, tel.: +52 55 2581 2110 ramal 4957 ou +52 55 2755 1794 (celular)