Proteção dos jornalistas & linha direta do CICV - Perguntas e Respostas

01 novembro 2017
Proteção dos jornalistas & linha direta do CICV - Perguntas e Respostas
La Montañita, Caquetá, Colômbia, 2012. As FARC-EP liberam um jornalista francês, entregando para o CICV e a Organização Colombiana para a Paz.. CC BY-NC-ND / CICV / Carlos Villalon

Os profissionais da imprensa que cobrem conflitos armados ou outras situações de violência continuam pagando um preço muito alto pelos riscos envolvidos com o seu trabalho. Como eles são protegidos pelo Direito Internacional Humanitário (DIH)? Quando a linha direta do CICV pode ajudar?

Quais são os perigos que os profissionais da imprensa enfrentam ao trabalhar em áreas afetadas por conflitos armados?

Apesar de todas as medidas de segurança e precauções adotadas, os profissionais da imprensa em missões perigosas parecem se deparar com riscos cada vez mais maiores. Embora os jornalistas que cobrem as zonas de guerra estão inevitavelmente expostos aos perigos inerentes às operações militares, a maior ameaça que enfrentam são os atos deliberados de violência contra eles. De fato, os jornalistas e membros da sua equipe continuam sendo atacados diretamente em muitos lugares no mundo todo, em violação ao Direito Internacional Humanitário (DIH), causando grande preocupação ao CICV. O trabalho deles também pode ser obstruído por censura, ameaças e abusos, etc.

Que tipo de proteção os jornalistas têm segundo o DIH?

Conforme o DIH, os profissionais da imprensa que trabalham em conflitos armados têm os mesmos direitos e proteção que qualquer outro civil, desde que não participem das hostilidades. Embora o DIH somente faça duas referências explícitas a jornalistas (artigo 4 (a)(4) da Terceira Convenção de Genebra e artigo 79 do Protocolo Adicional I), a sua proteção conforme as normas existentes é bastante abrangente quando vista em conjunto com outras regras humanitárias.

Qual é a posição do CICV quanto à proteção dos jornalistas?

A opinião do CICV é que as normas existentes propiciam proteção suficiente aos jornalistas. O desafio é garantir uma melhor implementação delas. Qualquer violação deve ser investigada minuciosamente e os responsáveis devem ser julgados e punidos. Os indivíduos podem e devem ser julgados por cometer crimes de guerra, devendo cada parte em um conflito armado respeitar o Direito Internacional Humanitário (DIH) e fazer que outros o respeitem.

O que o CICV pode fazer para ajudar os profissionais que trabalham em situações de conflito armado?

O CICV pode ajudar os jornalistas que trabalham em conflitos armados de três maneiras:
- promover o Direito Internacional Humanitário (DIH) em geral, com a finalidade de prevenir violações das normas e reforçar a proteção;
- treinar os jornalistas em primeiros socorros e DIH, oferecer dados gerais sobre o contexto que cobrem e informações sobre as normas que os protegem;
- oferecer uma linha direta em caso de emergência para os jornalistas em missões perigosas e que precisam de assistência humanitária.

Como a linha direta do CICV pode ajudar?

O principal objetivo da linha direta do CICV é a ação rápida e eficaz quando os profissionais da imprensa ou membros das suas equipes forem detidos, capturados, presos, dados como desaparecidos, feridos ou mortos em áreas onde o CICV possui operações. Caso as circunstâncias permitirem, o CICV pode:
- buscar confirmação de uma captura ou detenção informada e obter acesso às pessoas detidas;
- prestar informações sobre o paradeiro aos parentes próximos e empregadores ou associações profissionais;
- ajudar os familiares a restabelecer ou manter contato com a pessoa detida;
- evacuar os feridos;
- nos piores casos, o CICV pode também tentar recuperar ou transferir os restos mortais.

O que o CICV pode fazer para os jornalistas detidos?

O CICV pode fazer para os jornalistas detidos o mesmo que para outros civis na mesma situação. Isso inclui avaliar o tratamento e as condições de detenção, pedindo melhorias às autoridades se for o caso. No seu diálogo com as autoridades, o CICV pode também discutir o respeito pelas garantias procedimentais e judiciais aplicáveis. Em resumo, o CICV enfocará nas ações que pode fazer para salvaguardar a segurança física dos jornalistas detidos. No entanto, o CICV não fará campanha pela liberdade de expressão ou pelo direito à informação, já que isso vai além do seu mandato. Todos os serviços do CICV são estritamente humanitários.

Quem pode informar um caso à linha direta e como?

Os profissionais da imprensa, as famílias ou os empregadores podem informar os casos diretamente ao escritório do CICV mais próximo; chamando ao número exclusivo da linha direta +41 79 217 32 58, disponível 24 horas, ou mandando um e-mail para press@icrc.org. As informações básicas devem incluir:
- o nome da respectiva pessoa;
- data de nascimento e nacionalidade;
- informações sobre as circunstâncias do incidente (se disponíveis);
- os motivos para pedir a assistência.
Essas informações serão transmitidas aos funcionários especializados do CICV. Mais informações sobre o funcionamento da linha direta está disponível nesse folheto.

Como as solicitações são atendidas?

Ao receber uma solicitação, o CICV informa imediatamente ao solicitante de que modo pode dar seguimento. Isso depende enormemente da presença da organização no terreno, das operações humanitárias e das condições de segurança. Enquanto isso, para trabalhar em uma solicitação, quase sempre é necessária a cooperação de vários funcionários que estejam envolvidos em atividades que vão desde a visita a detidos e a localização de desaparecidos até a prestação de assistência à saúde. Isso pode consistir em um processo longo e difícil, ocorrendo de forma completamente discreta. O êxito, no entanto, nunca é garantido. Mesmo assim, até a informação mais mínima - por exemplo, confirmação da detenção de uma pessoa ou um sinal de vida - pode fazer a diferença, levando um grande alívio às famílias e empregadores preocupados. O CICV lida com os casos da linha direta de maneira confidencial, esperando que as pessoas que solicitaram a assistência tratem as informações com a mesma discrição.

Por que o CICV não compartilha mais informações sobre os casos da linha direta?

Os casos que chegam pela linha direta podem ser altamente sensíveis, podendo chegar a situações de vida ou morte. A eficácia do método confidencial tem sido comprovada reiteradas vezes para ajudar o CICV a ganhar e manter a confiança de todos com quem deve lidar durante o seu trabalho. Também permite que o CICV obtenha acesso a lugares onde ninguém mais tem. Embora algumas das ações realizadas pelo CICV recebam uma grande cobertura midiática (p.ex., a evacuação de jornalistas do Rixos Hotel, em Trípoli, na Líbia), a maior parte dos esforços é feita longe dos olhos do grande público.

O CICV compila estatísticas sobre incidentes que envolvem profissionais da imprensa em missões perigosas?

O CICV não compila estatísticas sobre os ataques contra os profissionais ou as mortes. Entretanto, outras organizações o fazem (p.ex., os relatórios do Comitê para a Proteção dos Jornalistas).