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III Encontro Sobre Aspectos Jurídicos do Desaparecimentos de Pessoas - Resumo Executivo

III ENCONTRO  SOBRE ASPECTOS  JURÍDICOS DO  DESAPARECIMENTO  DE PESSOAS

Em 2025, representantes de 20 instituições do Poder Executivo Federal e do Sistema de Justiça reuniram-se para o 3º Encontro sobre Aspectos Jurídicos do Desaparecimento, organizado pelo Comitê Internacional da Cruz Vermelha em parceria com o Programa Justiça Plural (CNJ e PNUD). 

O encontro deu continuidade às discussões iniciadas em 2022 e 2023 e teve como foco temas ligados ao Poder Judiciário. Entre os pontos abordados estiveram as lacunas no atendimento aos familiares de pessoas desaparecidas e os desafios para estabelecer protocolos interinstitucionais no registro de óbito de pessoas falecidas não identificadas ou não reclamadas.

Como resultado do Encontro, foi elaborada a minuta da Resolução CNJ nº 634/2025, aprovada em plenária em agosto, e uma proposta de fluxos para registro de óbito e alvará de sepultamento, posteriormente encaminhada à Corregedoria Nacional de Justiça.

O Resumo Executivo reúne as principais discussões, propostas e encaminhamentos do encontro e destaca avanços na atuação do Poder Judiciário em ações relacionadas ao desaparecimento de pessoas.

III Encontro Aspectos Jurídicos do Desaparecimento de Pessoas - Resumo Executivo
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