Resolução 2730 do Conselho de Segurança da ONU: um lembrete urgente e oportuno de que as partes têm obrigação de respeitar e proteger o pessoal humanitário

Resolução 2730 do Conselho de Segurança da ONU: um lembrete urgente e oportuno de que as partes têm obrigação de respeitar e proteger o pessoal humanitário

Nova York (CICV) – O Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) acolhe com satisfação a adoção da Resolução 2730 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que serve como um claro lembrete da absoluta necessidade e obrigação de todas as partes em conflitos armados de respeitar e proteger o pessoal humanitário, as suas instalações e os seus bens.
Comunicado de imprensa 24 maio 2024 Estados Unidos

Esta obrigação é um dever das partes em um conflito e todos os Estados têm a responsabilidade coletiva de defender essa norma. Os Estados devem também garantir o respeito pelo Direito Internacional Humanitário (DIH) como um todo.

Assim como a população civil está pagando um preço cada vez mais insuportável nos conflitos atuais, o pessoal humanitário também enfrenta riscos diários, como ameaças verbais e intimidação, desaparecimento, ferimentos graves e morte. Há poucas dúvidas sobre as causas: o espaço e o acesso humanitário são limitados, as partes não estão cumprindo as suas obrigações segundo o DIH e os ambientes são cada vez mais inseguros e complexos.

Os princípios da distinção, proporcionalidade e precauções em conflitos armados precisam de ser interpretados e aplicados de modo a proteger com eficácia o pessoal humanitário no campo de batalha ou perto dele. Embora cada incidente de segurança tenha um impacto na capacidade do pessoal humanitário de prestar assistência e continuar presente durante os piores momentos das hostilidades, é a população civil com extrema necessidade humanitária nos momentos mais críticos que, em última análise, sofre mais com os atos que levam à redução da assistência e proteção humanitária.

"Os voluntários da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho e os funcionários do CICV são muitas vezes os primeiros a responderem em conflitos. Todos os dias trabalham para manter a humanidade viva, ajudando pessoas desesperadamente necessitadas e muitas vezes pagando o preço mais elevado no processo. Unimo-nos ao Conselho de Segurança para prestar homenagem a todo o pessoal humanitário, incluindo quem sacrificou a vida a serviço da humanidade", declarou a presidente do CICV, Mirjana Spoljaric

A resolução também reconhece os crescentes riscos para as organizações humanitárias decorrentes de ameaças digitais, os perigos que as munições não detonadas representam para o pessoal humanitário e destaca o custo particularmente alto para o pessoal recrutado a nível nacional e local.

O preço inaceitavelmente elevado que o pessoal humanitário paga deve acabar e somente a aplicação vigorosa, na prática, desta resolução poderá fazer a diferença no terreno. 

Mais informações:

press@icrc.org

Yuriy Shafarenko, ICRC New York, Tel: +1 917 631 1913, yshafarenko@icrc.org