Serviço de Assessoramento em Direito Internacional Humanitário do CICV

01 janeiro 2015

Como estrutura especializada do CICV, o Serviço de Assessoramento assiste os Estados a implementar o Direito Internacional Humanitário (DIH) no nível nacional. Com uma rede global de assessores jurídicos, o Serviço orienta as autoridades de um país em medidas especificas necessárias para a implementação no nível nacional de modo a atender às suas obrigações segundo o DIH e apoia o trabalho de órgãos nacionais de DIH estabelecidos para facilitar a implementação desse conjunto de normas internamente. Além disso, o Serviço apoia o intercâmbio de informações de medidas nacionais de implementação. Ademais de oferecer assessoria jurídica e apoio técnico, o Serviço ajuda no fortalecimento de capacidades, atendendo a pedidos específicos das autoridades nacionais e outros atores envolvidos.

O Serviço de Assessoramento do CICV trabalha em estreita parceria com os governos nacionais, levando em consideração as necessidades específicas, sistemas políticas e tradições jurídicas - com o objetivo de que todos os Estados adotem os tratados do DIH e outros instrumentos relevantes e implementem uma legislação nacional abrangente.

Para proporcionar aos Estados assessoria jurídica e assistência técnica referentes à implementação do DIH, o Serviço de Assessoramento trabalha com uma rede global de assessores jurídicos com conhecimentos e experiência adequados. O Serviço mantém contato bilateral com as autoridades nacionais, organiza seminários temáticos com especialistas e patrocina reuniões entre pares nos níveis regional e internacional para autoridades relevantes dos Estados. Os assessores jurídicos trabalham junto com as Sociedades Nacionais da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho, instituições acadêmicas e outros grupos e indivíduos relevantes.

O intercâmbio de informações sobre normas do DIH, jurisprudência e outras medidas adotadas é facilitado por meio de um número cada vez maior de ferramentas especializadas do CICV, incluindo a Base de Dados de Implementação Nacional do DIH. Esta base de dados contém uma coletânea de leis e jurisprudência relacionadas com normas do DIH.

Para fomentar a compreensão do DIH, o Serviço de Assessoramento coopera com organizações internacionais e regionais relevantes como UNESCO, Secretaria do Commonwealth, Conselho Europeu, Organização dos Estados Americanos e Tribunal Penal Internacional.

Receba o boletim do CICV