Artigo

Uso de armas e equipamentos em operações de aplicação da lei

Os Estados muitas vezes enfrentam situações em que seus funcionários podem ter que usar a força para manter ou restaurar a segurança pública, a lei e a ordem. Em todas essas situações, os funcionários responsáveis pela aplicação da lei devem garantir que a escolha e o uso de armas, ou outros equipamentos, sejam compatíveis com as normas jurídicas internacionais sobre uso da força.

Dadas as graves consequências para a vida e a saúde do uso excessivo da força, incluindo em situações de distúrbios civis, estas perguntas e respostas explicam as estritas restrições sobre o uso de armas e outros equipamentos em operações de aplicação da lei.

Uso de armas e equipamentos em operações de aplicação da lei

Download
arquivo PDF
504.62 KB