O acordo engloba os interesses em comum entre as instituições, prevendo ações conjuntas centradas na política nacional sobre pessoas desaparecidas e no apoio às suas famílias, além de fortalecer a discussão técnica relativa ao desenvolvimento da resposta a nível de programas de proteção estatais para pessoas diretamente afetadas pela violência
A ministra do MDHC, Macaé Evaristo, ressaltou o compromisso do governo com a proteção de pessoas afetadas pela violência e com a garantia de direitos. A ministra também agradeceu o trabalho do CICV, destacando o apoio contínuo ao ministério e a parceria com outras instâncias na gestão dessas políticas. “Nós estamos comprometidos em olhar para todas essas agendas e atuar, não só do ponto de vista do Ministério dos Direitos Humanos, mas compreendendo que garantir dignidade, passa por mudarmos toda a lógica de pensamento do Estado brasileiro e das nações”, ressaltou.
Macaé Evaristo também falou sobre o compromisso do governo brasileiro com a justiça ambiental e social, incluindo a atenção às vítimas de desastres ambientais, violência estatal e processos migratórios com a intenção de fortalecer o diálogo e a atuação entre os estados brasileiros nessas agendas para mudar a lógica de pensamento das nações para avançar na construção de justiça.
A ministra destacou o apoio do Brasil ao multilateralismo, à defesa de uma cultura de paz e ao Direito Internacional Humanitário. “Que a gente possa fazer cessar todas as guerras. Esse é um compromisso do nosso presidente, é um compromisso do nosso governo, de seguirmos juntos nessas outras fronteiras que extrapolam até o nosso país, mas das possibilidades de construção que a gente quer para o nosso planeta”, afirmou Macaé Evaristo.
Representando o CICV, o chefe da delegação regional para a Argentina, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai, Nicolas Olivier, celebrou a parceria histórica com o Brasil e reforçou a importância de políticas estatais eficazes e abrangentes de enfrentamento ao desaparecimento de pessoas, incluindo casos de migração e violência armada.
“A assinatura deste Memorando de Entendimento representa um marco importante no relacionamento entre nossas instituições e reforça o compromisso conjunto com o debate sobre direitos humanos no contexto da violência armada no Brasil, além do papel que o CICV pode desempenhar no apoio técnico às iniciativas do Ministério”, afirmou Olivier. “O CICV vê esta assinatura não como o início, mas como o fortalecimento de uma cooperação contínua”, acrescentou.
A sociedade civil também reconheceu os avanços. A integrante do Movimento Nacional dos Familiares da Pessoas Desaparecidas (FAMDES), Vera Ranu, afirmou que a atuação conjunta fortalece a visibilidade e o apoio às famílias de desaparecidos, além de consolidar a confiança no trabalho do Ministério. “O CICV e o ministério têm apoiado o Movimento de Familiares de Desaparecidos. Temos tido mais visibilidade", afirma Vera Ranu, que acompanhou a assinatura do acordo por videoconferência. “Só temos a agradecer por essa parceria e dizer o quanto nos alegra a continuidade desse trabalho conjunto, tanto com o ministério quanto com o CICV”, acrescentou.
Direito Internacional Humanitário
Em agenda oficial em Genebra, a secretária-executiva do MDHC, Janine Mello dos Santos, reuniu-se com o diretor-geral do Comitê Internacional da Cruz Vermelha, Pierre Krähenbühl. No encontro, reforçou que o memorando amplia caminhos de cooperação não apenas sobre desaparecimentos, mas também em temas como desastres climáticos e seus impactos sobre populações vulneráveis.
“Uma área, por exemplo, que a gente tem uma preocupação muito forte no Brasil hoje e que eu sei que vocês têm atuação também em outros lugares do mundo é em relação a grandes desastres e o impacto que se tem na sociedade, principalmente na população mais vulnerável”, afirmou a secretária-executiva do MDHC. “Tem sido uma preocupação muito forte da gente de ter uma abordagem e protocolos de não violação de direitos humanos em momentos de desastres climáticos e no contexto da mudança do clima. Essa é a nossa preocupação também, ainda mais neste ano que a gente vai sediar a COP 30”, acrescentou.
Com informações do MDHC
