Em outubro de 2023, representantes de 17 instituições do Poder Executivo Federal e do Sistema de Justiça de diferentes estados reuniram-se em Brasília, com o apoio do CICV, no II Encontro Sobre Aspectos Jurídicos do Desaparecimento de Pessoas para aprofundar a análise e compreensão sobre os aspectos jurídicos do desaparecimento de pessoas no Brasil, incluindo a gestão de pessoas falecidas.
A troca de experiências e as discussões permitiram a identificação de práticas, protocolos, desafios e lacunas na aplicação de normativas existentes. Como resultado do encontro, foram enunciados temas prioritários para deliberação e propostas de ações institucionais capazes de melhorar a resposta do Estado ao fenômeno do desaparecimento.
Neste relatório estão registrados os pontos discutidos durante o encontro e os encaminhamentos definidos pelos participantes.
