Esclarecer o DIH por meio de leis e políticas nacionais

Muitas medidas foram adotadas em todo o mundo, por todos os Estados, a fim de dar efeito à resolução 1 da 33.ª Conferência Internacional da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho intitulada "Esclarecer o DIH: Um roteiro para uma melhor implementação nacional do Direito Internacional Humanitário".
Nesta 5.ª Reunião Universal de Comitês Nacionais de DIH e Entidades Similares, o CICV dá a palavra aos Estados e outros atores, como as Sociedades Nacionais da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho e a organizações internacionais ou regionais, para que descrevam as medidas tomadas para fortalecer ou apoiar a implementação nacional do DIH.
Este relatório apresenta as contribuições de comitês nacionais de DIH e entidades similares de todo o mundo a respeito dos resultados concretos que obtiveram. Entre outras coisas, essas contribuições abordam o papel desempenhado pelos comitês nacionais de DIH no incentivo a ou na garantia de ratificação ou adesão aos tratados relativos ao DIH por parte dos Estados, na elaboração e adoção de leis e políticas nacionais em conformidade com as obrigações do DIH, no estabelecimento de planos de ação detalhados para melhorar a formação dos atores nacionais responsáveis pela aplicação e interpretação da lei e na elaboração de relatórios voluntários que descrevem o avanço da implementação do DIH no âmbito nacional e identificam áreas que exigem trabalho adicional. Além disso, representantes de comitês nacionais de DIH e entidades similares compartilharam boas práticas relativas aos seguintes assuntos:
- evitar que pessoas desapareçam e proteger pessoas desaparecidas e seus familiares;
- armamentos, inclusive as armas existentes, as novas tecnologias e a transferência responsável de armas;
- quadros legislativos nacionais de combate ao terrorismo.
Esses assuntos foram escolhidos por serem preocupações humanitárias urgentes e porque os comitês nacionais de DIH e entidades similares podem desempenhar um papel ativo em sua resolução. Espera-se que o relatório e as muitas contribuições nele contidas, de todas as regiões do mundo, incentivem ainda mais os comitês nacionais de DIH, os Estados e as Sociedades Nacionais da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho a reproduzir localmente as boas práticas e os resultados concretos.