Tratados sobre o DIH
O Direito Internacional Humanitário (DIH) tem como base os tratados, em particular as Convenções de Genebra e os seus Protocolos Adicionais, além de uma série de outras convenções e protocolos que abordam aspectos específicos do conflito armado.
Bases de dados
- Base de dados do CICV para implementação nacional (em inglês)
- Base de dados sobre os Tratados Estados partes dos principais tratados (em inglês)
- Base de dados do DIH Consuetudinário
Tratados de Direito Internacional Humanitário em português
Convenções de Genebra e Protocolos Adicionais
- Convenção I de Genebra, 1949
- Convenção II de Genebra, 1949
- Convenção III de Genebra, 1949
- Convenção IV de Genebra, 1949
- Artigo 3º comum às quatro Convenções de Genebra
- Protocolo I Adicional às Convenções de Genebra, 1977
- Protocolo II Adicional às Convenções de Genebra , 1977
- Protocolo III Adicional às Convenções de Genebra, 2005 (em inglês)
Meios e métodos de combate
- Convenção sobre Certas Armas Convencionais, 1980
- Protocolo sobre Armas Laser que causam a Cegueira (Protocolo IV)
- Convenção sobre a Proibição de Armas Químicas, 1993
- Convenção sobre a Proibição de Minas Antipessoal, 1997
Bens culturais
Direito Penal Internacional
- Estatuto do Tribunal Internacional para Julgar as Pessoas Responsáveis por Violações Graves ao Direito Internacional Humanitário Cometidas no Território da Ex-Jugoslávia desde 1991
- Estatuto do Tribunal Internacional para o Ruanda
- Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, 1998
Outros textos e tratados