Nota informativa sobre o processamento de dados pessoais pela divisão de mobilização de recursos do CICV
1. Nosso mandato e compromisso
O trabalho do CICV baseia-se nas Convenções de Genebra de 1949 e seus Protocolos Adicionais, nos Estatutos do CICV e nos do Movimento Internacional da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho, assim como nas resoluções das Conferências Internacionais da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho. O CICV é uma organização imparcial, neutra e independente, cuja missão exclusivamente humanitária é proteger a vida e a dignidade das vítimas de conflitos armados e outras situações de violência, além de prestar-lhes assistência.
A salvaguarda dos dados pessoais dos indivíduos é um aspecto essencial da proteção da vida, da dignidade e da integridade física das pessoas – sendo, portanto, de fundamental importância para nós. A proteção de dados envolve todas as áreas de atividade do CICV, incluindo o nosso trabalho de arrecadação de fundos. Em vista disso, adotamos as Normas de Proteção de Dados Pessoais do CICV (em inglês). A divisão REM incorporou tais normas em nosso trabalho diário. Elas asseguram a realização das nossas atividades de acordo com os padrões mundialmente reconhecidos de proteção de dados pessoais. Você pode ter certeza de que tomaremos todas as medidas razoáveis para proteger a sua privacidade.
2. Controladora de dados
Divisão de Mobilização de Recursos
Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV)
19 avenue de la Paix
1202 Genebra
Suíça
T +41 22 730 21 71
3. Quais são os interesses e propósitos legítimos do CICV ao processar os meus dados pessoais, e quais tipos de dados pessoais são processados?
O CICV é financiado por contribuições voluntárias, mas o número de pessoas afetadas por conflitos armados está aumentando. É fundamental, portanto, que as nossas relações com os nossos apoiadores e parceiros sejam robustas. Ao apoiar ou doar para o CICV, você nos ajuda ativamente a cumprir a nossa missão.
No decorrer do nosso relacionamento com você, processaremos os seus dados pessoais sob determinadas circunstâncias, como explicaremos abaixo. Se não processássemos os seus dados, não poderíamos oferecer os serviços que você solicita ou aceitar as suas doações.
3.1 Manter você atualizado sobre a nossa missão
Processamos os seus dados pessoais a fim de mantê-lo atualizado sobre o impacto da nossa missão e sobre como as suas contribuições e apoio financeiro fazem a diferença. Também usamos os seus dados pessoais para lhe enviar informações ou avisos, por correio postal ou eletrônico, sobre os próximos eventos, projetos ou quaisquer oportunidades que acreditamos serem do seu interesse. Também mantemos os nossos doadores em dia sobre os avanços no Direito Internacional Humanitário (DIH).
Quando o CICV processa os seus dados pessoais para manter contato com você, por exemplo através de boletins eletrônicos, nós contamos com o seu consentimento.
No entanto, você também pode receber, de tempos em tempos, comunicações personalizadas que são fruto do nosso interesse legítimo em cultivar a nossa relação com você.
Após fazer uma doação, você pode ser contatado por e-mail, comunicações postais ou ligações telefônicas como forma de agradecer você e convidá-lo para nossa comunidade de apoiadores do CICV. A qualquer momento, no entanto, você pode optar por não participar de quaisquer das nossas atividades de marketing.
- Se não desejar mais receber as nossas comunicações eletrônicas, você pode cancelar a inscrição clicando no link na parte inferior dos nossos boletins informativos.
- Para cancelar a assinatura das comunicações postais, por favor utilize nosso formulário de contato ou ligue para +41 22 730 21 71.
- Em relação às ligações telefônicas, você pode cancelar a inscrição solicitando isto durante a ligação, por meio do nosso formulário de contato ou ligando para +41 22 730 21 71.
Os dados pessoais que processamos são os seus detalhes de contato, como nome, endereço, e-mail e telefone.
Talvez precisemos compartilhar os seus dados com as Sociedades Nacionais da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho. Os seus dados só serão compartilhados com as Sociedades Nacionais se nos ajudarem a prestar melhor os serviços que você nos pediu, e as Sociedades Nacionais só usarão os seus dados para os mesmos fins estabelecidos neste documento. Também podemos compartilhar os seus dados pessoais com provedores externos, tais como provedores de serviços de marketing, gráficas e redes sociais, o que nos ajuda a difundir as nossas mensagens.
3.2 Processar e selecionar as doações
Quando você decide contribuir financeiramente com o CICV, nós processamos os seus dados pessoais para administrar a sua doação, em conjunto com os nossos provedores de pagamentos ou bancos. A fim de cumprir certos requisitos legais, somos obrigados a garantir que as doações de apoiadores e parceiros acima de um determinado limite estejam em conformidade com os princípios éticos do CICV e não entrem em contradição com os Princípios Fundamentais do Movimento. Se este não for o caso, a doação será rejeitada. Para compreender plenamente se todos os critérios éticos são cumpridos, e avaliar os riscos associados com o recebimento das diferentes formas de apoio, os possíveis apoiadores/parceiros e as doações feitas acima de um determinado limite, seja de potenciais apoiadores privados ou de parceiros (tanto empresas como fundações) são sujeitos a um processo de triagem ética, com base em fontes confiáveis internas e externas (ou seja, públicas). Quando processamos os seus dados pessoais em tal contexto, nós o fazemos somente para administrar a sua doação e cumprir os nossos requisitos éticos e legais relativos à arrecadação de fundos.
Quando o CICV processa os seus dados pessoais em relação às doações propostas, isto sempre é feito conforme os legítimos interesses do CICV, o que requer o processamento de tais dados.
Os dados pessoais que processamos são:
- as informações que você fornece junto com a sua doação, tais como nome e sobrenome, país de residência, endereço, telefone e e-mail;
- as informações que recebemos no decorrer do seu pagamento, como os dados bancários;
- as informações que recebemos de provedores de serviços externos, como as que possam indicar um conflito de interesse.
Talvez tenhamos que compartilhar algumas informações com provedores de serviço externos que nos ajudem a prestar os serviços que você solicitou, tais como provedores de pagamento. Talvez também tenhamos que compartilhar algumas das informações com provedores de serviço externos que monitoram as fontes das contribuições propostas em apoio ao CICV. Sempre que possível, o CICV baseia-se em recursos internos para avaliar os riscos associados com o recebimento de respaldo de potenciais apoiadores e parceiros. Quando necessário, o CICV também consulta fontes externas confiáveis. As informações compartilhadas só serão usadas com o fim de prestar os serviços solicitados.
Só compartilhamos dados pessoais com as Sociedades Nacionais quando isto é razoável e necessário para cumprir o propósito da sua interação conosco ou desenvolver o nosso relacionamento. Embora possamos compartilhar o resultado do processo de triagem ética com as Sociedades Nacionais (isto é, se a doação é ou não aceita), não compartilhamos a nossa análise nem as fontes de documentação.
3.3 Ampliar e interagir com a nossa rede de apoiadores
Como parte do nosso envolvimento contínuo com os nossos apoiadores, processamos determinadas informações pessoais para garantir que as nossas relações com cada pessoa estejam adequadamente personalizadas e eficazes. Especificamente, poderemos processar detalhes básicos que você nos forneceu quando fez uma doação (como nome e cidade de residência), assim como outras informações, como profissão, que estejam disponíveis publicamente. Isto nos ajuda a compreender melhor quem são os nossos apoiadores e quais podem ser as suas motivações e interesses filantrópicos, garantindo que o nosso envolvimento permaneça relevante e apropriado com base no perfil de cada apoiador. Esse processamento contribui para o nosso objetivo geral de construir uma relação de confiança e de longo prazo com os nossos doadores.
Além disso, para expandir o nosso círculo de apoiadores e parceiros, entramos em contato com pessoas que consideramos que possam estar interessadas em nossa missão e queiram ajudar a financiar o nosso trabalho. A fim de obter uma plena compreensão dos indivíduos, empresas e fundações que possam querer apoiar o nosso movimento humanitário, recorremos a fontes externas, mas somente quando temos uma razão convincente para acreditar que isto agrega informações valiosas que nos ajudem a ampliar o nosso círculo de apoiadores e parceiros. Algumas vezes, podemos também receber dados pessoais de fornecedores terceirizados que indiquem que você possa ter interesse em nos apoiar.
A finalidade de processar os seus dados pessoais em tal contexto é, portanto, expandir o círculo de apoiadores e parceiros do CICV, fortalecer a missão exclusivamente humanitária da organização e garantir o cumprimento dos nossos princípios éticos.
Quando o CICV processa os seus dados pessoais em relação aos nossos esforços de ampliar o nosso círculo de apoiadores e parceiros, nós o fazemos conforme o nosso legítimo interesse em fortalecer o nosso movimento humanitário com o respaldo dos nossos apoiadores e parceiros.
Os dados pessoais que processamos são:
- detalhes de contato, como nome e sobrenome, país de residência, endereço, telefone e e-mail;
- as informações que recebemos de fornecedores de serviços externos, tais como qualquer informação que possa indicar que você tenha interesse em apoiar o nosso movimento humanitário; por exemplo, a sua participação prévia em campanhas de arrecadação de fundos, a sua formação, a sua carreira ou os seus interesses.
Talvez tenhamos que compartilhar algumas informações com provedores de serviços externos que nos ajudem a cumprir os nossos objetivos, conforme descrito acima, e nos auxilie a monitorar as fontes das contribuições propostas. As informações compartilhadas só serão usadas com a finalidade de prestar os serviços solicitados.
3.4 Deixar um legado ao CICV
Se você decidir lembrar-se do CICV no seu testamento, nós processaremos os seus dados pessoais para administrar a sua contribuição. Também processaremos os seus dados pessoais para lhe enviar boletins informativos sobre como a sua doação será usada.
Além disso, a fim de manter e proteger a nossa ação humanitária baseada em princípios, todas as doações de caridade ao CICV devem cumprir rigorosos princípios éticos; caso contrário, serão rejeitadas. Para saber se todos os critérios foram satisfeitos, precisamos ter certeza de que as contribuições elegíveis que superarem um certo limite (dinheiro, doações em espécie, bens, etc.) de potenciais apoiadores e parceiros privados (indivíduos, empresas, fundações, etc.) cumpram com as nossas obrigações legais e não entrem em contradição com os nossos Princípios Fundamentais. Sempre que possível, contamos com recursos internos para avaliar os riscos associados com o recebimento de apoio de potenciais apoiadores. Quando necessário, também consultamos fontes externas confiáveis.
Sempre que processamos os seus dados pessoais em relação a qualquer doação ou contribuição, nós o fazemos somente com base em nosso legítimo interesse de fortalecer o nosso movimento humanitário com o respaldo e a generosidade dos nossos apoiadores e parceiros. Algumas vezes, no entanto, somos obrigados a processar os seus dados para cumprir com exigências legais (isto é, respeitar os seus desejos relativos ao legado).
Os dados pessoais que processamos são:
- as informações que você fornece antes ou no momento da sua doação, tais como o seu nome e sobrenome, país de residência, endereço, telefone e e-mail;
- as informações que você fornece a qualquer membro da nossa equipe no decorrer do seu relacionamento com o CICV, tais como a sua formação, as suas experiências profissionais e os seus interesses pessoais;
- as informações que nós recebemos de você ou de terceiros, tais como tabeliões ou bancos, a fim de podermos aceitar a sua contribuição;
- as informações que recebemos de provedores de serviços externos, tais como quaisquer dados que possam indicar um conflito de interesse.
Talvez tenhamos que compartilhar algumas das informações com provedores de serviços externos que monitorem as fontes das contribuições propostas em apoio ao CICV. As informações compartilhadas só serão usadas com a finalidade de prestar os serviços solicitados.
3.5 Participar de eventos organizados pelo CICV
Coletamos os dados pessoais e o histórico que você possa querer compartilhar conosco (p.ex., detalhes de contato, experiências profissionais, interesses gerais ou preferências alimentares) quando você preenche o nosso formulário de inscrição para frequentar ou participar de um evento, uma visita guiada ou um seminário organizado pelo CICV. Os dados pessoais podem também incluir fotos ou imagens de vídeo feitas durante os nossos eventos. Tal processamento é necessário caso você compareça a qualquer dos nossos eventos ou interaja com os nossos representantes como convidado, conferencista ou participante. Algumas vezes, podemos receber e processar dados pessoais de terceiros que indiquem que você possa estar interessado em comparecer aos nossos próximos eventos.
Coletamos e processamos os seus dados pessoais somente com o fim de conservar as suas informações de contato para administrar os nossos eventos, proporcionar a você notícias sobre as próximas atividades e manter contato com você.
Cabe observar que podem ser feitas imagens e/ou fotos durante os eventos. Podemos usar as fotos e vídeos em nosso site (www.icrc.org), em publicações nas redes sociais e em nossos materiais impressos. Se você prefere não ser fotografado, avise os nossos fotógrafos durante o evento.
Sempre que processamos os seus dados pessoais em relação à organização de um evento, nós o fazemos somente em conformidade com os nossos legítimos interesses e para aumentar o nosso impacto humanitário. Se processamos os seus dados pessoais durante eventos, nós o fazemos somente com fins administrativos. Com relação a qualquer filmagem ou fotografia que possa ser feita durante os nossos eventos, só processaremos os dados pessoais com o seu consentimento.
Talvez tenhamos que compartilhar algumas informações com provedores de serviços externos que apoiam o CICV e nos ajudam a prestar serviços nos eventos que organizamos. As informações compartilhadas só serão usadas por tais provedores com o fim de prestar os serviços solicitados. Além disso, podemos compartilhar algumas informações com as Sociedades Nacionais (p.ex., se alguma delas estiver organizando um evento em conjunto com o CICV).
4. Vocês usam perfilhamento?
Não tomamos decisões com base apenas em perfilhamento (ou seja, neste caso, qualquer forma de processamento automatizado de dados pessoais com o objetivo de avaliar certos aspectos pessoais relacionados com você, ou analisar ou prever o seu desempenho no trabalho, situação econômica, localização, saúde, preferências pessoais, confiabilidade ou comportamento).
5. Com quem mais vocês compartilham os meus dados pessoais?
Nós não vendemos ou negociamos os dados pessoais dos nossos doadores com nenhuma outra entidade, nem enviamos mensagens ou correspondências aos nossos apoiadores e parceiros em nome de outras entidades ou organizações. Dentro do CICV, os seus dados pessoais são compartilhados apenas com funcionários que precisam do acesso para os fins de processamento descritos neste documento. Só compartilhamos dados pessoas com Sociedades Nacionais quando isto é razoável e necessário para satisfazer o propósito da sua interação conosco para fortalecer o nosso relacionamento, e com terceiros provedores selecionados para processar dados pessoais em nosso nome e exclusivamente sob as nossas instruções.
6. Por quanto tempo manterão os meus dados pessoais?
Manteremos os seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais os coletamos, incluindo a de satisfazer qualquer requisito legal, contábil ou de arquivamento. Para determinar o período de retenção apropriado, levamos em consideração a natureza e a sensibilidade dos seus dados pessoais, assim como os potenciais riscos de danos decorrentes de uso ou divulgação não autorizados dos seus dados pessoais e os propósitos para os quais processamos os seus dados pessoais.
Quando já não precisarmos dos seus dados pessoais, ou quando você requisitar que sejam eliminados ou indicar, de qualquer outra maneira, que não deseja mais apoiar o CICV, nós apagaremos os seus dados conforme a nossa Política de Retenção de Dados.
Em determinadas circunstâncias, os dados pessoais podem ser arquivados. Os arquivos do CICV são um recurso fundamental para investigações humanitárias e um registro único de acontecimentos históricos e atividades humanitárias do CICV. Entre em contato conosco para saber mais sobre os arquivos do CICV.
7. Quais são os meus direitos em relação aos meus dados pessoais?
Nos comprometemos a tratar os seus dados pessoais com segurança, respeito e confidencialidade; todos os seus dados pessoais serão processados em conformidade com as Normas de Proteção de Dados Pessoais do CICV. Além disso, você tem certos direitos em relação aos seus dados pessoais. Para exercer quaisquer dos direitos descritos a seguir, entre em contato conosco (veja os detalhes de contato abaixo).
Informação e acesso
Você tem o direito de pedir informações sobre os dados pessoais que mantemos sobre você. Além disso, em determinadas circunstâncias, você pode verificar e acessar os seus dados pessoais. Para fazer tal pedido, você deverá responder a duas perguntas para que verifiquemos a sua identidade.
Correção
Você tem o direito de pedir a correção de quaisquer erros ou imprecisões em seus dados pessoais, desde que possamos verificar a sua identidade. Observe que isto não se aplicará caso o seu pedido de correção seja relativo a uma avaliação realizada por nossos funcionários e você não puder fornecer prova suficiente da imprecisão de tal avaliação, ou se os respectivos dados estiverem contidos em um registro mantido pelos nossos arquivos. Entre em contato conosco para saber mais sobre os pedidos de correção.
Eliminação
Você tem o direito de pedir que os seus dados pessoais sejam completamente eliminados dos nossos sistemas. No entanto, observe que pode haver certas circunstâncias nas quais sejamos obrigados a reter os seus dados pessoais.
Objeção
Você tem o direito de objetar, em qualquer momento, o processamento dos seus dados pessoais por motivos legítimos e convincentes relativos à sua situação em particular. Qualquer objeção desse tipo será aceita se os seus direitos e liberdades fundamentais em questão superarem o nosso interesse legítimo de processar os seus dados pessoais.
Você também tem o direito de optar, a qualquer momento, por não receber informações futuras sobre o CICV. Informe o seu desejo de cancelar a sua inscrição usando os detalhes de contato fornecidos abaixo ou clicando no link na parte inferior de cada um dos nossos boletins informativos.
8. Informações de contato
Procuramos sempre cumprir os mais altos padrões para salvaguardar a sua privacidade. Se você deseja saber mais sobre como protegemos os seus dados pessoais, pretende exercer qualquer dos direitos descritos acima ou tem dúvidas, preocupações ou reclamações, consulte o site https://www.icrc.org/pt/o-cicv-e-protecao-de-dados ou entre em contato conosco.
Nossos contatos são:
donor_data_protection@icrc.org
+41 (0) 22 730 21 71
Se não pudermos resolver a sua dúvida ou reclamação, você pode entrar em contato com o Escritório de Proteção de Dados Pessoais do CICV no e-mail: dpo@icrc.org.
Caso a reclamação não seja resolvida com a assistência do Escritório de Proteção de Dados, poderá ser encaminhada pelo Escritório de Proteção de Dados à Comissão Independente de Controle da Proteção de Dados do CICV, de acordo com as Normas de Proteção de Dados Pessoais do CICV.