Princípios éticos que orientam as parcerias do CICV com o setor privado

01 março 2018

O objetivo desses critérios é estabelecer um marco transparente para as relações entre o setor privado e o CICV.

Índice:

I. Finalidade

O objetivo desses princípios é estabelecer um marco transparente para as relações entre o setor privado e o Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV). As relações com o setor privado englobam todas as formas de apoio prestados por empresas, fundações privadas e corporativas e doadores individuais de altas quantias. O apoio pode variar desde doações e campanhas até colaborações operacionais e inovações conjuntas.

Uma parceria operacional somente é criada se fortalecer a capacidade do CICV de realizar as atividades no mundo inteiro conforme o seu mandato específico e os princípios do Movimento Internacional da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho (doravante referido como "o Movimento").

II. A estratégia do CICV para o setor privado

O CICV adotou uma estratégia abrangente para reforçar e desenvolver as relações com o setor privado, a fim de apoiar o seu mandato de proteger e assistir as pessoas afetadas por conflitos armados e outras formas de violência.

O envolvimento do CICV com o setor privado se concentra em duas áreas principais:

1. Buscar a colaboração com o setor privado para aumentar a capacidade do CICV de operar de forma eficiente e atender às necessidades humanitárias.

O CICV reconhece que o conhecimento e a capacidade financeira das empresas e da comunidade filantrópica podem ajudar a alcançar os objetivos humanitários. As vias de colaboração e geração de valor com o setor privado são norteadas por cinco pilares de engajamento:

 

  • Promover as melhores práticas e análises compartilhadas;
  • Impulsionar a inovação e testar novos modelos e soluções de negócios;
  • Alavancar complementariedade, ativos, redes e habilidades;
  • Colaborar com os fornecedores;
  • Mobilizar recursos por meio da filantropia de impacto.

Os critérios éticos e os princípios orientadores abaixo se aplicam exclusivamente às relações com o setor privado neste primeiro domínio. O CICV só aceitará o apoio de parceiros cujas políticas e atividades sejam consistentes com tais princípios. 

2. Promover os princípios humanitários e o diálogo humanitário com as empresas que operam em áreas propensas a conflitos.

O CICV busca estabelecer relações com alguns atores corporativos porque eles podem ter influência direta ou indireta nas vidas das pessoas afetadas por conflitos armados e outras situações de violência. O objetivo do CICV nesses casos não é buscar apoio, mas promover e gerar o respeito pelos princípios humanitários. O CICV aborda essas empresas independentemente de o fato de suas políticas e atividades serem consistentes com os critérios éticos e os princípios orientadores abaixo.

III. Princípios orientadores

Os critérios de seleção do CICV para os parceiros do setor privado provêm de três fontes principais:

  1. Os princípios do Movimento;
  2. Os Estatutos do Movimento;
  3. O mandato específico do CICV.

1) ) Os princípios do Movimento

De acordo com o princípio de humanidade, o propósito do Movimento é "proteger a vida e a saúde, assim como promover o respeito à pessoa humana".

A imparcialidade estabelece que o Movimento "não faz nenhuma distinção de nacionalidade, raça, religião, condição social nem orientação política".

A independência determina que as Sociedade Nacionais "devem conservar uma autonomia que lhes permita agir sempre segundo os princípios do Movimento". As parcerias não devem afetar a independência da organização.

A neutralidade significa que, "a fim de conservar a confiança de todos, o Movimento abstém-se de tomar parte em hostilidades ou em controvérsias, em nenhum momento, de ordem política, racial, religiosa e ideológica".

A universalidade estipula que o Movimento Internacional da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho é universal e opera desse modo.

A unidade estabelece que em cada país só pode existir uma Sociedade da Cruz Vermelha ou do Crescente Vermelho, devendo ser acessível a todos e estender a sua ação humanitária a todo o território nacional.

Todos os diversos componentes do Movimento são organizações sem fins de lucro.

2) Os Estatutos do Movimento

Os Estatutos do Movimento afirmam, no preâmbulo, que a finalidade da Cruz Vermelha/Crescente Vermelho é "... proteger a vida e a saúde, assim como promover o respeito à pessoa humana (sobretudo em tempos de conflito armado e outras emergências), ... trabalhar para a prevenção de doenças e a promoção da saúde e do bem-estar social".

3) O mandato do CICV

O mandato específico do CICV é promover o Direito Internacional Humanitário (DIH) e prestar assistência e proteção às vítimas dos conflitos. Como consequência, o CICV examina sobretudo a conduta corporativa em regiões propensas a guerras e as relações corporativas com as comunidades e governos locais.

III. 1 Critérios éticos

Os critérios éticos do CICV para os parceiros corporativos foram inspirados por essas três fontes principais e estabelecidos em 2002. Tais princípios éticos são detalhados nas 'Diretrizes do CICV para a Seleção de Doadores e Parceiros Privados' de 2016, que definem os limites do engajamento e ampliam o escopo para incluir as relações com fundações e indivíduos privados.

A decisão de estabelecer uma relação é guiada por critérios positivos e negativos, sendo tomada em três passos (em ordem de prioridade):

1. Por uma questão de prioridade absoluta, o CICV não aceitará nenhum apoio de uma empresa, fundação ou indivíduo caso isso possa colocar em risco a capacidade da organização de cumprir o seu mandato conforme os princípios acima.

2. O CICV buscará ou aceitará o apoio de empresas, fundações ou indivíduos somente se suas políticas e/ou atividades não entrarem em contradição com os princípios orientadores descritos acima. Esse critério atende à exigência do artigo 23 do Regulamento do Movimento sobre o Uso dos Emblemas da Cruz Vermelha/Crescente Vermelho pelas Sociedades Nacionais, que estipula que: "[a empresa comercial]... não deve exercer, em nenhum caso, atividades que estejam em contradição com os objetivos e os Princípios do Movimento ou que possam se prestar a controvérsia na opinião pública".

3. O CICV avaliará o impacto potencial de uma parceria com uma empresa, fundação ou indivíduo sobre a sua imagem pública e reputação.

Esses passos são fundamentais para garantir o respeito pelos princípios éticos do CICV, descritos abaixo. Embora se refiram a empresas, tais princípios servem como base para todo envolvimento com o setor privado, inclusive com fundações e doadores individuais.

A. O CICV não busca nem aceita apoio de empresas envolvidas na fabricação ou venda de armas, ou que tenham participação majoritária em tais empresas.

B. O CICV não busca nem aceita apoio de empresas envolvidas em violações do Direito Internacional Humanitário (DIH), com base nas informações disponíveis ao CICV por meio de sua presença mundial em áreas propensas a conflitos.

C. O CICV não busca nem aceita apoio de empresas que não respeitem as normas fundamentais do trabalho e os direitos humanos mundialmente reconhecidos, incluindo a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Declaração da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho.

D. O CICV não busca nem aceita apoio de empresas cujos produtos sejam amplamente reconhecidos como prejudiciais à saúde, ou contra as quais haja fundadas acusações de não cumprimento de normas e regulamentos amplamente reconhecidos, tais como os elaborados pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

E. O CICV analisa se existem grandes controvérsias publicas ligadas aos produtos, políticas ou atividades de uma empresa, com base em avaliações e relatórios fornecidos por reconhecidas agências de classificação e outras informações provenientes de fontes confiáveis.

Além disso, as 'Diretrizes do CICV para a Seleção de Doadores e Parceiros Privados', de 2016, especificam que o CICV reserva especial consideração aos setores socialmente sensíveis, proibindo a aceitação de apoio de indivíduos, fundações e empresas cujo principal negócio seja vinculado à pornografia e ao jogo em particular.

O CICV incentiva parcerias com entidades privadas comprometidas com o respeito e a promoção dos direitos e normas acima. A organização também favorece parcerias com firmas que aderem aos princípios básicos do desenvolvimento sustentável e da gestão ecológica dos recursos ambientais, assim como aquelas que apoiam ativamente o desenvolvimento sustentável no âmbito operacional.

Para mais detalhes sobre a abordagem do CICV na triagem de parceiros e doadores privados, incluindo os limites, fontes de informação e processo decisório, consulte o documento anexo 'Diretrizes do CICV para a Seleção de Doadores e Parceiros Privados'.

VI. Implementação

A fim de assegurar a implementação consistente desses princípios, o CICV estabeleceu um minucioso processo de seleção para decidir se deve ou não aceitar potenciais parcerias ou doações do setor privado. As decisões são tomadas com base em uma avaliação da consistência entre as políticas e práticas da entidade privada e os critérios da Seção III.

O processo de triagem envolve uma série de funções e unidades em todo o CICV, normalmente incluindo informações de:

  • Uma delegação nacional ou regional do CICV;
  • A respectiva unidade técnica;
  • Membros seniores da divisão de mobilização de recursos;
  • Conselho Jurídico;
  • O diretor de recursos financeiros e logística;
  • Gestão de comunicação e informação, Divisão de Operações, assessor econômico e outros membros do CICV.
  • Um Comitê de Revisão Interna, liderado pelo diretor de recursos financeiros e logística, reúne-se de forma regular para aprovar ou rejeitar as potenciais parcerias, além de monitorar as existentes. Nas situações excepcionais em que o Comitê não puder fazer uma recomendação final, os casos podem ser encaminhados ao diretor-geral para que tome uma decisão.

O CICV também reavalia regularmente as parcerias existentes em relação aos critérios acima, levando em conta possíveis mudanças que poderiam afetar a reputação e a capacidade da organização de cooperar (por exemplo, novas políticas da empresa e controvérsias/acontecimentos inesperados). Para isso, o CICV estabeleceu um processo de monitoramento que revisa e avalia os parceiros de maneira proativa.

Para mais detalhes sobre os passos e a natureza do processo de monitoramento, consulte o documento anexo 'Diretrizes do CICV para a Seleção de Doadores e Parceiros Privados.’

 

 

Ethical principles guiding the ICRC's partnerships with the private sector. 2002

ICRC guidelines for screening private donors and partners