Líbano: perguntas frequentes sobre o Direito Internacional Humanitário, a proteção de civis e o nosso trabalho em conflitos

Considerando o conflito em curso no Líbano, é essencial responder às perguntas mais frequentes sobre a situação humanitária e o papel de organizações como o Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV).
À medida que as hostilidades aumentam, muitos indivíduos procuram clareza sobre como ter acesso à assistência, proteger-se e compreender os direitos e proteções que lhes são concedidos segundo o Direito Internacional Humanitário (DIH). Este recurso visa dar informações vitais para as pessoas afetadas pelo conflito, abrangendo diferentes temas, entre eles como procurar ajuda, medidas de segurança durante a violência e o compromisso do CICV com uma ação humanitária neutra e imparcial. Ao equipar os indivíduos com o conhecimento necessário, pretendemos capacitar as comunidades para atravessar estas circunstâncias desafiadoras.
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O DIH é o conjunto de lei dos conflitos armados que regula as relações entre Estados, organizações internacionais e outros sujeitos de Direito Internacional. É um ramo do Direito Internacional Público que consiste em normas que, em tempos de conflito armado, procuram – por razões humanitárias – proteger as pessoas que não participam ou já deixaram de participar diretamente nas hostilidades e restringir os meios e métodos de guerra. Em outras palavras, o DIH consiste em um tratado internacional ou em normas consuetudinárias que se destinam especificamente a resolver questões humanitárias decorrentes diretamente de conflitos armados, sejam de caráter internacional ou não internacional.
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No âmbito do DIH, a população civil é definida como todas as pessoas que não são membros das forças armadas de uma parte no conflito. Em caso de dúvida sobre o estatuto civil de uma pessoa, essa pessoa deve ser considerada civil.
Existem três normas básicas que regulam a forma como uma parte em um conflito armado pode realizar operações militares ou conduzir hostilidades. São normas referentes a distinção, proporcionalidade e precaução e visam proteger os civis contra os efeitos das hostilidades. Além destas normas, existe a proibição de causar ferimentos supérfluos ou sofrimento desnecessário e deve ser cumprida em todas as circunstâncias por todas as partes — Estados e grupos armados não estatais — em todos os conflitos armados — tanto internacionais como não internacionais.
Princípio da Distinção
O princípio da distinção exige que as partes em um conflito armado distingam sempre entre civis e combatentes, assim como entre bens civis e objetivos militares. Os ataques só podem ser dirigidos contra combatentes ou objetivos militares e não contra civis ou bens civis.
O DIH também proíbe ataques indiscriminados, que são ataques que:
• Não são dirigidos a um objetivo militar específico (p. ex.: um soldado dispara em todas as direções sem visar um objetivo militar específico, colocando assim os civis em perigo); ou
• Empregar um método ou meio de guerra que não possa ser dirigido a um objetivo militar específico (p. ex.: mísseis de longo alcance que não possam ser apontados contra os seus alvos); ou
• Utilizar um método ou meio de guerra cujos efeitos não possam ser limitados conforme exigido pelo DIH (p. ex.: armas nucleares).
A proibição de ataques indiscriminados rege o uso de todas as armas, incluindo aquelas que não são indiscriminadas por natureza.
Princípio da Proporcionalidade
O princípio da proporcionalidade proíbe ataques contra objetivos militares dos quais “se possa prever que causarão perdas acidentais de vidas civis ou ferimentos na população civil, danos em bens de caráter civil, ou ambas as coisas, ou aqueles que seriam excessivos em relação à vantagem militar concreta e direta que se previa”.
• A vantagem militar “concreta e direta” deve ser entendida como não hipotética, não especulativa ou de natureza indireta. Nesse sentido, a vantagem deve ser substancial e relativamente próxima – excluindo vantagens políticas, econômicas e outras vantagens não militares. Uma vantagem que não fosse imediatamente óbvia ou que só se manifestasse a longo prazo não seria suficiente. Deve-se esperar que a vantagem militar prevista resulte do ataque e não de toda a campanha militar.
• A natureza “excessiva” de um ataque não pode ser compreendida por referência a um simples limiar numérico (p. ex.: o número de vítimas civis ou de objetos civis danificados). Em princípio, seria necessário considerar o valor militar de um alvo e compará-lo com os danos incidentais esperados.
• A vantagem militar obtida com um ataque deve ser aquela prevista no momento do ataque. Em outras palavras, os comandantes militares só podem ser obrigados a basear a sua avaliação nos fatos que tinham antes de lançar um ataque.
Princípio da Precaução
As partes em conflito devem respeitar o princípio da precaução. Existem dois tipos de precauções no âmbito do DIH:
• Precauções a serem tomadas na execução do ataque, também chamadas de “precauções no ataque”.
• Precauções a serem tomadas para proteger a população sob o controle da parte em conflito contra os efeitos dos ataques, também chamadas de “precauções passivas” ou “precauções contra os efeitos dos ataques”.
Precauções no ataque: Uma parte em um conflito armado deve ter o cuidado constante para poupar civis ou bens civis na condução de operações militares. Devem ser tomadas todas as precauções possíveis para evitar — ou, em todo caso, minimizar — perdas acidentais de vidas civis, ferimentos em civis e danos em bens civis.
Vejamos o que a parte que planeja, decide e conduz um ataque deve fazer.
• Fazer o possível para verificar se os alvos são objetivos militares.
• Quando for possível escolher entre vários objetivos militares para obter uma vantagem militar semelhante, deve-se escolher o objetivo cujo ataque possa causar o menor perigo às vidas de civis e aos bens civis.
• Fazer o possível para avaliar se os ataques podem causar perdas acidentais de vidas humanas ou ferimentos na população civil, ou danos em bens de caráter civil, ou ambas as coisas, e que seriam excessivos em relação à vantagem militar concreta e direta que se previa.
• Tomar todas as precauções possíveis, em particular na escolha de armas, meios e métodos de guerra, para evitar, ou pelo menos minimizar, os danos incidentais a civis e bens civis.
• Dar avisos antecipados eficazes (p. ex.: através de alto-falantes, por rádio, por telefone sempre que possível, utilizando sinais de fácil compreensão, lançando folhetos quando apropriado, etc.) sobre ataques planejados a objetivos militares que possam afetar civis, a menos que as circunstâncias não o permitam.
• Tomar todas as precauções possíveis para cancelar ou suspender um ataque caso se torne evidente que o alvo não é um objetivo militar ou quando se pode esperar que o ataque seja desproporcional (porque parece que os danos civis incidentais serão mais graves ou a vantagem militar menos importante do que inicialmente esperado).
Precauções contra os efeitos dos ataques:
O DIH também exige que as partes em conflito tomem todas as precauções possíveis para proteger a população civil e os bens civis sob seu controle contra os perigos resultantes das operações militares.
Em particular, na medida do possível, devem:
• Evitar localizar objetivos militares dentro ou perto de áreas densamente povoadas;
• Retirar a população civil e os bens civis sob seu controle das proximidades dos objetivos militares;
• Tomar todas as outras medidas de precaução necessárias (tais como construir abrigos, estabelecer sistemas de alerta e procedimentos de evacuação, etc.).
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As normas da guerra proíbem ataques diretos contra hospitais e equipes de saúde. Ambos estão especialmente protegidos pelo DIH devido à função de salvar vidas que desempenham para as pessoas feridas e doentes. Isto significa que as partes em conflito não podem atacar hospitais ou impedi-los de qualquer outra forma de desempenhar as suas funções médicas. As partes em conflito não devem apenas abster-se de atacar os hospitais, mas também devem fazer o possível para apoiar o trabalho deles e protegê-los.
Dito isto, os hospitais podem perder a sua proteção se forem utilizados fora da sua função humanitária, por exemplo, se um hospital estiver sendo utilizado como base para lançar um ataque, como depósito de armas ou para esconder soldados/combatentes saudáveis. E existem determinadas condições também.
No entanto, as partes devem fazer o possível para verificar se o hospital perdeu o seu estatuto de proteção, o que significa que deve realizar uma avaliação factual antes do ataque, com base em fatos razoavelmente disponíveis.
Se houver alguma dúvida, os hospitais não podem ser atacados. Os hospitais só perdem a sua proteção em determinadas circunstâncias.
Antes de uma parte em um conflito poder responder a tais atos atacando, deve emitir um aviso de boa-fé, com um prazo razoável, para permitir que quem utiliza indevidamente o hospital interrompam o ato e/ou permitam a evacuação segura dos pacientes e da equipe de saúde. Além disso, todo ataque está sempre sujeito aos princípios da proporcionalidade e da precaução, o que significa que as partes devem fazer o possível para evitar danos aos pacientes e à equipe de saúde.
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As infraestruturas civis críticas que permitem a prestação de serviços essenciais aos civis são, em princípio, bens civis e, como tal, são protegidas por todas as normas do DIH que protegem a população civil e os bens civis contra os efeitos das hostilidades. É importante ressaltar que isso inclui proibições contra ataques diretos, indiscriminados e desproporcionais e as normas referentes às precauções no ataque e contra os efeitos do ataque.
Os serviços essenciais para a população civil e outras pessoas protegidas durante os conflitos armados estão interligados e interdependentes, o que significa que a interrupção de um pode ter efeitos dominó ou reverberantes sobre outros e resultar na interrupção ou mesmo no colapso de vários serviços. Por exemplo, o fornecimento de eletricidade é necessário para garantir o fornecimento de água e o saneamento, o tratamento de resíduos sólidos e a cadeia de frio. Portanto, os hospitais e as capacidades de produção e distribuição de alimentos dependem de um serviço fiável de água potável, saneamento e eletricidade.
Os ataques que podem danificar infraestruturas críticas provavelmente afetarão uma grande parte da população civil para além da área de impacto da arma e durante um período muito superior ao período imediato após o ataque. Tal dano é relevante tanto para a proporcionalidade quanto para as precauções no ataque, na medida em que tenha uma ligação causal com o ataque e seja razoavelmente previsível no momento do ataque.
O DIH também proporciona proteção especial e reforçada a determinados tipos de infraestruturas críticas, em particular hospitais e outros estabelecimentos e transportes médicos, objetos indispensáveis à sobrevivência da população civil e obras e instalações que contenham forças perigosas, aos bens culturais e ao ambiente natural. Cada regime de proteção específico é diferente, mas muitas vezes implica proteção contra outras operações que não ataques, e algum grau de proteção, mesmo no caso em que tais objetos constituiriam, de outra forma, objetivos militares.
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Mulheres
O DIH visa prevenir e aliviar o sofrimento humano na guerra sem discriminação com base em gênero. No entanto, reconhece que as mulheres enfrentam problemas específicos em conflitos armados, tais como violência sexual e riscos para a sua saúde. Além disso, as mulheres devem ser “especialmente protegidas” contra a violência sexual. E as mulheres detidas devem ser alojadas separadamente dos homens para evitar abusos sexuais. O DIH inclui ainda normas específicas que protegem as grávidas e as mães de crianças pequenas.
As necessidades específicas de proteção, saúde e assistência das mulheres devem ser respeitadas. As mulheres também se beneficiam de proteção especial, em particular contra a violência sexual.
Além disso, quando privadas de liberdade as mulheres também se beneficiam de normas específicas, tais como:
- Alojamento separado dos detidos do sexo masculino;
- Direito à higiene pessoal;
- Quando grávida ou acompanhando crianças, a unidade familiar deve ser respeitada.
Além da proteção dos civis contra os efeitos das hostilidades ou de qualquer outro perigo decorrente das circunstâncias gerais da guerra, o DIH confere proteção especial às crianças durante os conflitos armados. Isto inclui acesso a alimentos, água, assistência à saúde, educação, proteção contra a separação familiar e salvaguardas especiais durante as evacuações.
Crianças
As crianças são gravemente afetadas pelos combates durante a guerra nas cidades, com graves impactos na sua saúde, desenvolvimento e bem-estar. Por exemplo, devido à anatomia e à fisiologia únicas das crianças, os dispositivos explosivos concebidos para ferir combatentes adultos podem infligir ferimentos graves e muitas vezes letais às crianças. As crianças também correm o risco de perder contato ou de serem separadas das suas famílias, por exemplo, se forem hospitalizadas ou durante evacuações, deslocamentos e quando se abrigam contra ataques.
Finalmente, a guerra urbana nega ou desestabiliza a educação das crianças, sobretudo quando as escolas são atacadas, acidentalmente danificadas ou utilizadas para fins militares. Quando as escolas são usadas como abrigos, isso também desestabiliza a educação. O DIH contém disposições para garantir que estudantes, professores e estabelecimentos educativos sejam protegidos durante conflitos armados, para que a educação possa continuar.
O DIH inclui normas específicas relativas ao fornecimento de alimentos e roupas, aos cuidados de crianças órfãs ou separadas, e o tratamento de crianças detidas.
Medidas que as partes em um conflito devem tomar em relação à proteção das crianças:
• Garantir que todas as crianças menores de 15 anos não acompanhadas não sejam deixadas sozinhas;
• Facilitar a reunificação de crianças não acompanhadas com as suas famílias;
• Tomar todas as medidas possíveis para impedir que crianças com menos de 15 anos participem nas hostilidades;
• Abster-se de recrutar crianças. -
O CICV, como organização humanitária imparcial, neutra e independente, cujo mandato principal é garantir a aplicação fiel do DIH e proteger e ajudar as vítimas de conflitos armados, estará, por sua vez, pronto para desempenhar as tarefas que lhe foram confiadas pela Convenção de Genebra Convenções de 12 de agosto de 1949, pelos seus Protocolos Adicionais e pelos Estatutos do Movimento Internacional da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho. Em particular, o CICV solicita que sejam concedidas todas as facilidades necessárias para obter acesso a todas as pessoas afetadas pelas hostilidades, sejam elas residentes, deslocadas, feridas ou doentes, ou privadas de liberdade.
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Não. O CICV não é uma organização religiosa e simplesmente presta ajuda com base nas necessidades humanitárias existentes. Como parte do Movimento Internacional da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho, o nosso trabalho humanitário é orientado pelos Princípios Fundamentais que enfatizam a neutralidade, a imparcialidade e a independência. Não nos envolvemos em assuntos religiosos ou políticos nem tomamos partido em quaisquer controvérsias. A nossa missão se concentra exclusivamente em aliviar o sofrimento humano, prestar ajuda a quem necessita e defender os princípios de neutralidade, imparcialidade e independência nos nossos esforços humanitários. Embora alguns símbolos associados ao Movimento, como a Cruz Vermelha e o Crescente Vermelho, possam ter ligações históricas com origens religiosas, o próprio Movimento é definido como uma entidade não religiosa dedicada à ação humanitária e à proteção da vida e dignidade humanas.
Mais recursos sobre Direito Internacional Humanitário:
- Perguntas frequentes sobre as normas da guerra
- Segurança alimentar durante conflitos armados
- A proteção dos hospitais durante conflitos armados
- Como os corredores humanitários funcionam
- Transferências de armas a partes de um conflito armado
Desmentir narrativas prejudiciais sobre o nosso trabalho no Líbano
As campanhas de desinformação e informações errôneas colocam em risco direto de quem precisa de ajuda e de quem tenta ajudar. Instamos todos os atores influentes a não recorrerem ou apoiarem tais práticas e a promoverem um ambiente de informação no qual a dignidade e a segurança das pessoas, a ação humanitária e o DIH sejam respeitados.
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Como organização independente e neutra, não temos o poder de parar as guerras. Porém, desempenhamos um papel fundamental na proteção e assistência às pessoas que se encontram encurraladas por conflitos. Oferecemos assistência médica, alimentação, abrigo e outros serviços essenciais. Também trabalhamos para proteger e promover os direitos das pessoas em conflitos armados, incluindo prisioneiros de guerra, civis e feridos. Podemos não ser capazes de parar as guerras, mas ainda fazemos a diferença para as pessoas afetadas por elas.
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Se o CICV tomasse partido, perderia a confiança desses lados. Sem esta confiança, não seríamos capazes de continuar realizando operações de salvamento e respondendo às necessidades das comunidades afetadas, das pessoas detidas, doentes e das famílias das pessoas desaparecidas. A nossa neutralidade e os nossos princípios nem sempre são bem compreendidos, sobretudo em situações onde há fortes emoções envolvidas. No entanto, a nossa neutralidade e imparcialidade são fundamentais para a nossa capacidade de operar em qualquer contexto.
Em todos os países onde trabalhamos, dialogamos sempre com todas as partes, pois precisamos falar com as pessoas que tomam e influenciam as decisões que têm impacto nas vidas das vítimas de conflitos armados e na nossa capacidade de chegar até elas. Não é nosso papel julgar ou qualificar uma parte específica em um conflito ou participar de controvérsias políticas. Sabemos que a neutralidade é muitas vezes mal compreendida, mas para nós é fundamental permanecermos neutros, pois construir e manter um diálogo com todas as partes é essencial para garantir que possamos ter acesso às comunidades que precisam de ajuda.
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De forma alguma. O CICV, como parte do Movimento Internacional da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho, é uma organização humanitária neutra. Não nos envolvemos em política. A nossa preocupação é puramente humanitária – procuramos salvar vidas e reduzir ou prevenir o sofrimento das pessoas encurraladas por conflitos.
Para operar em zonas de conflito, o CICV constrói a confiança através do seu diálogo confidencial com todas as partes do conflito, com o objetivo de aliviar o sofrimento das pessoas afetadas por ele.
Isto nos permite realizar uma parte vital do nosso trabalho: lembrar às partes em conflito das suas obrigações segundo o DIH – algo que também fazemos publicamente – e manifestar, direta e abertamente, as nossas preocupações sobre a condução das hostilidades. O conteúdo dessas conversas confidenciais é algo que não discutimos publicamente.
Ao denunciar publicamente uma ou outra das partes em conflito ou ao divulgar o conteúdo das nossas conversas confidenciais, correríamos o risco de perder a confiança das partes, o acesso direto e o espaço vital para dialogar com todas as partes no conflito sobre a necessidade de proteger civis durante hostilidades. Poderia também comprometer a nossa capacidade de levar assistência vital às pessoas necessitadas.
Para alguns pode parecer que não somos suficientemente francos. Mas com base em décadas de experiência, acreditamos que defender de forma discreta e constante junto de quem tentamos influenciar é o enfoque mais eficaz.
Temos plena consciência de que a nossa neutralidade e os nossos princípios nem sempre são bem compreendidos, sobretudo em situações onde há fortes emoções envolvidas. No entanto, a nossa neutralidade e imparcialidade são fundamentais para a nossa capacidade de operar em qualquer contexto. Continuamos os nossos esforços para informar as pessoas, inclusive as partes em conflito, sobre o que o CICV pode ou não fazer com base no nosso mandato e princípios.
Informações para as pessoas afetadas pela escalada no Líbano
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Desde 8 de outubro de 2023, o reinício do conflito em Gaza e as suas repercussões no Líbano destruíram a vida quotidiana. As pessoas no sul do Líbano enfrentam uma tensão crescente e hostilidades transfronteiriças implacáveis. O que começou como confrontos localizados espalhou-se como um incêndio e a violência agora atinge o Vale do Bekaa Norte, a província de Baalbek-Hermel e até o coração de Beirute. As informações que recebemos sugerem que mais de 1,7 mil pessoas foram mortas ou feridas em todo o Líbano. O conflito também causou um deslocamento interno considerável, com mais de 102 mil pessoas sendo obrigadas a abandonar as suas casas nos últimos dez meses e teve um impacto negativo nos seus meios de subsistência, sobretudo quem se baseia em atividades agrícolas. Graças à nossa presença contínua no Líbano desde 1967, o CICV está em uma posição única para responder rapidamente às necessidades humanitárias causadas por este último ciclo de hostilidades.
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Para contato em árabe, ligue para o CICV pelo telefone 01-727727
Nossas linhas funcionam de segunda a sexta, das 08h30 às 17h00, exceto feriados oficiais.
* O CICV respeita a sua privacidade e tem o compromisso de proteger seus dados pessoais.
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Se houver bombardeios, encontre um terreno mais baixo para se esconder. Fique o mais longe possível das janelas.
1. Deite-se, coloque os braços sobre a cabeça e cubra os ouvidos.
2. Abra a boca para evitar lesões internas, pois isso pode reduzir o impacto das ondas explosivas no seu corpo.
3. Espere até que o tiroteio termine antes de ir para um abrigo mais seguro.
Se você encontrar objetos metálicos estranhos, como balas e cartuchos, mantenha distância e não toque neles. Eles podem causar ferimentos ou até matar.
Para informar sobre a existência de material não detonado, entre em contato com o Centro de Ação contra Minas do Líbano do Exército Libanês, ligando para 05 956 143.
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Agradecemos o seu apoio. Neste momento, as nossas equipes estão trabalhando dia e noite para ajudar as pessoas afetadas pela violência. Se você quiser demonstrar o seu apoio ao CICV, não hesite em usar a sua voz e compartilhar com a sua comunidade, seja de forma presencial ou on-line, informações fatuais sobre o que o CICV faz. Somos transparentes sobre o que fazemos e as nossas limitações. Existimos para proteger a vida e a dignidade das vítimas de conflitos armados e outras situações de violência e para lhes prestar assistência. O seu apoio nos ajudará a conseguir isso.