Brasil: países trabalham manual para gestão mais humana do sistema prisional da América Latina
Representantes de três países discutiram metodologia de procedimentos que buscam contribuir para humanizar as condições e o tratamento das pessoas privadas de liberdade.
Brasília (DF) – A elaboração de um manual com procedimentos e regras mínimas para uma gestão mais humana do sistema prisional de países da América Latina foi tema de encontro, organizado com três países integrantes do Projeto Critérios de Padrões Técnicos de Infraestruturas Penitenciárias (CETIP), na sigla em espanhol, que conta com apoio do Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV).
Representantes do Serviço Penitenciário Federal da Argentina, da Gendarmería do Chile; e da Secretaria Nacional de Políticas Penais do Brasil, assim como representantes da Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização do estado do Ceará se reuniram junto ao CICV nos dias 16 e 17/11, em Brasília, para discutir as propostas do documento em elaboração e sugerir adequações para infraestrutura carcerária da região, com base nos princípios fundamentais das Regras de Mandela – normas universalmente reconhecidas para orientar os países no tratamento das pessoas privadas de liberdade.
O gestor do projeto CETIP no CICV, Massimo Russo, explicou que o projeto surgiu em um encontro regional quando vários países da América Latina identificaram que faltam procedimentos claros e bem estabelecidos em alguns contextos, bem como apontaram a má ou inexistente classificação, infraestrutura inadequadas, alto percentual de espera para julgamento, entre outros problemas e desafios que impactam no cumprimento de uma gestão humanizada. “Trabalhamos diretamente com os países. É uma semente que nós plantamos e para iniciar uma troca de forma sistêmica e compartilhar as ferramentas necessárias que possam contribuir para melhorias nos sistemas prisionais”, afirmou.
O projeto CETIP conta com o comprometimento de 11 países da América Latina.
A coordenadora adjunta do Departamento de Proteção da Delegação Regional do CICV para Argentina, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai, Patrícia Badke, afirmou que o manual deverá ser finalizado no próximo ano. “Começamos a apoiar esse trabalho entre os países e para os próprios países desde 2019, realizando reuniões anuais desde então para desenvolver um documento que que sirva como referência regional aos países da América Latina. O projeto se encontra em fase de harmonização do conteúdo para em breve ser difundido e posteriormente implementado nos diferentes países", explicou.
Atualmente o projeto se encontra em fase de harmonização do conteúdo.
O CETIP conta, atualmente, com o compromisso direto de onze países da América Latina - Argentina, Brasil, Chile, Colombia, Costa Rica, Equador, Honduras, México, Panamá, Perú e Republica Dominicana - que desenvolveram seu conteúdo de forma ativa, sendo três deles vinculados a esta Delegação Regional. A equipe do CETIP é composta por gestores e arquitetos penitenciários.