Sr. Presidente, prezados ministros e colegas,
Quando as políticas falham, são os atores humanitários que têm que lidar com a situação.
Ainda assim, a ação humanitária nunca poderá remediar plenamente o sofrimento inimaginável quando as guerras são travadas com pouca consideração pela vida ou dignidade da população civil.
Testemunhamos o grave custo humano do último ano de conflito em Gaza. Os Estados não podem permitir que esse padrão trágico se repita no Líbano.
Deixem-me ser clara: a população civil e a infraestrutura civil são protegidas pelo Direito Internacional Humanitário (DIH). Isso inclui quem permanece em zonas de evacuação. As pessoas idosas, deficientes, feridas ou doentes muitas vezes não conseguem cumprir as ordens de evacuação, sobretudo em curto prazo. Devem ser tomados cuidados constantes para poupá-las. Elas devem receber assistência vital e ter acesso a serviços essenciais.
As pessoas deslocadas das suas casas devem ter permissão para sair com segurança e a ajuda entregue deve atender às necessidades resultantes de tal movimento em larga escala. As partes beligerantes não estão isentas das suas obrigações segundo o Direito Internacional Humanitário quando os civis não conseguem ser evacuados ou optam por não fazê-lo.
Segundo, toda vez que um hospital é utilizado indevidamente, danificado ou destruído, toda vez que uma ambulância é atacada, os socorristas e os pacientes estão em perigo. Os hospitais, incluindo aqueles em zonas de evacuação, devem ser respeitados e protegidos.
Os hospitais e estabelecimentos de saúde são e devem continuar sendo santuários para preservar a vida humana. O colapso sistemático dos sistemas de saúde — antes operacionais — que vemos em Gaza e em outros lugares causam sérias preocupações quanto às interpretações permissivas do Direito Internacional Humanitário.
Terceiro, não vemos ainda um fluxo constante e desimpedido de ajuda e de distribuição garantida no sul do Líbano. As partes no conflito têm a responsabilidade de permitir e facilitar a passagem rápida e desimpedida de ajuda humanitária para civis. Os mecanismos de coordenação e garantias de segurança em tempo real são cruciais para que os profissionais humanitários cheguem a quem mais precisa.
Senhor presidente, prezados ministros,
Imaginem o impacto transformador nas vidas civis se esses três apelos fossem atendidos no campo de batalha.
É necessária uma ação política decisiva urgente para pôr um fim às mortes, ao sofrimento indescritível e à destruição em massa. O Direito Internacional Humanitário exige a libertação das pessoas mantidas como reféns, o tratamento humano das pessoas detidas, o retorno seguro de comunidades às suas casas e a garantia de que as pessoas no Líbano, Gaza e Israel retomem a vida com dignidade e segurança.
E o mais importante: isso não é uma negociação. Cada lado deve cumprir com o Direito Internacional Humanitário independentemente de se o outro lado o fizer.
O caminho atual de guerra está se tornando um caminho sem volta. Mais uma vez, pedimos a desescalada e que os Estados cumpram com as suas responsabilidades legais — e morais — defendendo o Direito Internacional Humanitário.
Obrigada.
