Ação humanitária e paz

Trabalhar por um ambiente onde a paz possa se consolidar de forma sustentável é um imperativo humanitário. Para as pessoas que vivem em meio a conflitos, a paz significa mais do que a simples ausência de guerra: é a condição que permite que as famílias permaneçam unidas, as comunidades se reconstruam e as sociedades se recuperem.

Embora a busca pela paz não seja o mandato das organizações humanitárias, a ação humanitária pode aliviar o sofrimento, defender a dignidade humana e ajudar a criar as condições para que a paz seja possível. No entanto, isso não pode substituir as soluções políticas. Somente um compromisso político sustentado, apoiado pela adesão ao Direito Internacional, pode prevenir e pôr fim aos conflitos armados.

O Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) faz um apelo aos Estados e a todas as partes em conflito armado para que preservem as normas fundamentais da humanidade consagradas no Direito Internacional Humanitário (DIH) e para que se lembrem do consenso arduamente conquistado, cunhado no desejo de “salvar as gerações futuras do flagelo da guerra”.

Para o CICV, todos os aspectos do nosso trabalho respondem às necessidades humanas decorrentes de conflitos e violência.

O CICV opera de acordo com os princípios de humanidade, neutralidade, imparcialidade e independência. Esses princípios são essenciais para conquistar a confiança necessária para chegar às populações afetadas por conflitos e para trabalhar em situações de intensa polarização política.

Por causa desses princípios:

• O CICV não age como intermediário de acordos de paz abrangentes nem facilita negociações políticas.
• O CICV não defende resultados políticos específicos nem caminhos para a paz.
• O CICV lembra às partes das suas obrigações segundo o DIH, independentemente das dimensões políticas de um conflito.

As contribuições do CICV incluem: ajudar a reparar o tecido social fragilizado por meio de programas sensíveis a conflitos; garantir a atenção às questões humanitárias nos processos políticos; promover espaços humanitários neutros para o diálogo entre as partes; e fortalecer o respeito pelas leis e normas que priorizam a proteção da dignidade humana. Esses esforços podem criar um ambiente mais propício à paz, mas não substituem a vontade política necessária para alcançá-la e mantê-la.

O DIH visa limitar os efeitos dos conflitos armados. Aplica-se apenas em situações de conflito armado e não determina quando ou como a paz deve ser buscada.

No entanto, o respeito ao DIH desempenha um papel indireto crucial na construção de um caminho para a paz após a guerra ao:

• reduzir os danos a civis e à infraestrutura civil, permitindo que as sociedades se reconstruam mais rapidamente quando as hostilidades terminam;
• poder oferecer um mínimo de confiança entre as partes, mantendo os canais de diálogo abertos mesmo nos momentos mais difíceis;
• poder ajudar a prevenir ciclos de vingança, atrocidades e traumas que podem comprometer a estabilidade a longo prazo;
• apoiar a recuperação pós-conflito, abordando o legado da violência por meio de obrigações relacionadas a pessoas desaparecidas, detidas, mortas e resíduos explosivos de guerra.

Os Estados têm a responsabilidade primordial de garantir o respeito pelo DIH. Ao fazerem cumprir a lei e tomarem medidas para prevenir violações, os Estados contribuem para as condições em que as soluções pacíficas se tornam mais alcançáveis.

A prevenção e a resolução de conflitos armados inserem-se na esfera política. Os Estados, as organizações intergovernamentais e os atores regionais têm papéis centrais a desempenhar, inclusive por meio de:

• engajamento diplomático contínuo;
• diálogo político inclusivo;
• discussão das causas raízes dos agravos;
• fortalecimento da governança e do Estado de Direito.

Embora as organizações humanitárias não possam exercer essas funções políticas, a sua presença no terreno ajuda a revelar as necessidades e as consequências humanitárias que os responsáveis por tomadas de decisões políticas devem considerar ao buscar soluções duradouras.

No mundo todo, os civis suportam o fardo mais pesado dos conflitos armados. As necessidades humanitárias geradas pelos conflitos atuais são imensas e crescentes. Embora as organizações humanitárias possam ajudar a aliviar o sofrimento, uma mudança significativa exige decisões políticas.

Esta reflexão é levada adiante pela linha de trabalho de Direito Internacional Humanitário e Paz do CICV, inclusive no âmbito da iniciativa global sobre o Direito Internacional Humanitário, que analisa como o respeito ao DIH pode apoiar o diálogo, a desescalada e a recuperação pós-conflito, dentro dos limites humanitários.