Crianças migrantes: declaração do CICV nas Nações Unidas, 2016

14 outubro 2016

Crianças migrantes, Assembleia Geral das Nações Unidas, 71a sessão, Terceiro Comitê, Declaração do CICV.

Fatos que acontecem diariamente no Mediterrâneo, Sudeste Asiático, Américas, Golfo de Aden e outros lugares mostram o enorme sofrimento pelo qual estão passando os migrantes e as suas famílias. Com muita frequência, o sistema internacional não tem a capacidade ou a vontade de proteger os migrantes, inclusive as crianças, ou de responder às suas necessidades mais básicas. O status jurídico determina os direitos individuais dos migrantes, porém, ainda mais importante é a prestação da assistência humanitária e a proteção que devem estar baseadas nas vulnerabilidades e necessidades específicas deles, as quais podem mudar nas distintas etapas da viagem. Por este motivo, é essencial estabelecer mecanismos precoces de identificação e encaminhamento para os indivíduos mais vulneráveis, em especial as crianças. Hoje aqui, o Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) gostaria de compartilhar com vossas senhorias a nossa perspectiva sobre:

  • a vulnerabilidade das crianças migrantes;
  • as necessidades humanitárias delas e a nossa resposta;

As crianças migrantes são particularmente vulneráveis. Antes de receber a proteção como crianças, elas devem provar a sua idade. Quando isso não for possível, deve-se presumir que se trata de uma criança e a tratar adequadamente.

No percurso da sua viagem, as crianças podem ficar sozinhas, por exemplo, depois de uma operação de resgate ou do cadastramento, ao subir em trens ou ônibus, ou quando alguém da família precisar de tratamento médico e todos devem prosseguir. As autoridades frequentemente as separam das suas famílias ou do grupo com que viajam, com a melhor intenção de dar preferência aos mais vulneráveis, mas esta ação pode causar, de modo involuntário, mais sofrimento do que alívio.

Nesse contexto, o CICV lembra as autoridades das suas obrigações perante o Direito Internacional para prevenir a separação, preservar a unidade familiar e apoiar as famílias na busca dos parentes desaparecidos e no esclarecimento da sua sorte e paradeiro. O Movimento Internacional da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho ajuda a prevenir a separação e trabalha para localizar os familiares quando a criança quer genuinamente a reunificação e dá o seu consentimento. Caso ela tiver medo de que encontrar a sua família terá um impacto negativo ao requerer asilo, pode, infelizmente, decidir não fazer o pedido de busca. É por este motivo que a avaliação dos Estados sobre a proteção e a assistência oferecidas às crianças deve estar baseada principalmente nas vulnerabilidade e necessidades delas, mais do que na localização dos seus familiares. Os Estados devem, portanto, agir de modo conjunto para facilitar a reunificação familiar quando isso for do melhor interesse para a criança.

As crianças migrantes também estão em perigo devido à possibilidade de detenção relativa à migração. Isso faz com que elas, sejam mantidas juntas ou separadas das suas famílias, se encontrem em um ambiente estranho, inseguras sobre o seu futuro e incapazes de entender os motivos de estarem detidas. A detenção pode realmente ter um efeito adverso na saúde física e mental delas. As necessidades de desenvolvimento de uma criança não podem ser atendidas em um ambiente desse tipo.

O CICV estabelece um diálogo confidencial com os Estados para se assegurar que eles cumpram com as suas obrigações de proteger as crianças migrantes. Lembra os Estados que a detenção de qualquer criança, inclusive migrantes, deve ser evitada. Elas devem ser detidas somente como um último recurso e pelo período mais curto possível. O seu melhor interesse deve ser a principal consideração em todas as ações que lhe afetem, incluindo as decisões de iniciar ou continuar com a detenção.

Além disso, quando um Estado planejar o retorno de migrantes, em especial de crianças, deve avaliar com atenção cada situação individual, devendo respeitar o princípio de non-refoulement.

Os Estados manifestaram o seu compromisso de tratar cada indivíduo com humanidade ao adotarem a Declaração de Nova York sobre Migrantes e Refugiados. Vamos trabalhar juntos para se obter um melhor respeito pelo Direito Internacional e pelo Direito Interno. Instamos os Estados a providenciar salvaguardas adequadas, segundo as suas obrigações, para proteger a segurança e a dignidade das crianças migrantes e assegurar o seu acesso aos serviços básicos.

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