É necessária uma ação urgente para reduzir os riscos das armas nucleares

10 abril 2017

Simpósio sobre os Riscos das Armas Nucleares, Instituto das Nações Unidas para Pesquisas sobre Desarmamento (UNIDIR), Genebra, Suíça. Declaração de Yves Daccord, diretor-general do Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV)

Gostaria de felicitar o UNIDIR pela importante pesquisa que realizou para aprofundar a compreensão sobre os riscos das armas nucleares. O trabalho do UNIDIR baseia-se nos indícios alarmantes sobre o perigo cada vez maior de que as armas nucleares sejam usadas – de maneira intencional, acidental ou por erro de cálculo. (William J. Perry acaba de manifestar com eloquência esse risco em sua mensagem de vídeo).

Hoje é de amplo conhecimento que o uso de armas nucleares teria consequências humanitárias catastróficas, com sofrimento em escala inimaginável em termos dos efeitos imediatos e de longo prazo sobre pessoas, sociedades, sistemas de assistência à saúde e meio ambiente. A comunidade internacional, portanto, tem uma responsabilidade moral de garantir que as armas nucleares nunca sejam utilizadas de novo – isto é, de assegurar que o risco do uso dessas armas seja reduzido a zero. Mais adiante, mencionarei algumas medidas que os Estados devem adotar, de maneira individual ou coletiva, para que possamos chegar lá.

Mas, primeiro, deixem-me ser claro: desde 1945, o Movimento Internacional da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho, do qual o CICV é parte, faz um apelo para a proibição e eliminação das armas nucleares. Nosso apelo foi inicialmente motivado pelo terrível sofrimento causado pelas bombas atômicas em Hiroshima e Nagasaki, que o CICV e a Cruz Vermelha Japonesa presenciaram ao tentar prestar socorro aos moribundos e feridos. Setenta e dois anos depois, ainda testemunhamos os efeitos de longo prazo desse tipo de armas: os hospitais da Cruz Vermelha Japonesa continuam tratando milhares de vítimas de câncer provocado pela exposição à radiação.

Os apelos do Movimento para a proibição e eliminação das armas nucleares também foram guiados pelo fato de que não poderíamos proporcionar qualquer resposta humanitária significativa no caso de uso das armas. A realidade é que, se um artefato nuclear fosse detonado dentro ou perto de uma área povoada, uma enorme quantidade de pessoas precisaria de tratamento e a maior parte dos estabelecimentos de saúde seria destruída. Os prestadores de assistência também enfrentariam sérios riscos associados com a exposição à radiação ionizante. Os próprios estudos do CICV e de organizações como o UNIDIR concluíram que, na maioria dos países e no âmbito internacional, há pouca capacidade e nenhum plano realista ou coordenado para lidar com esses enormes desafios.

Em 2011, o Movimento fez um apelo a todos os Estados para que proibissem o uso e eliminassem completamente as armas nucleares por meio de um acordo internacional legalmente vinculante, baseado nos compromissos assumidos. Saudamos, portanto, a iniciativa de negociação de um tratado para proibir as armas nucleares, atualmente em curso no âmbito da Assembleia Geral da ONU.

O CICV acredita que essas negociações sejam uma oportunidade real para avanços rumo ao desarmamento nuclear e insta os Estados a aproveitarem este momento. Na visão da organização, um tratado de proibição é um passo fundamental para "criar as condições para um mundo sem armas nucleares", como foi determinado na reunião de 2009 do Conselho de Segurança da ONU sobre desarmamento e não proliferação de armas nucleares. Seria também um passo concreto para cumprir a obrigação de "prosseguir negociações de boa-fé sobre medidas eficazes" relacionadas com o desarmamento nuclear, tal como exige o artigo VI do Tratado sobre a Não Proliferação de Armas Nucleares (TNP) de 1968 e conforme estabelecido pela Corte Internacional de Justiça em 1996. Enquanto a eliminação dessas armas não começar, o tratado de proibição de armas nucleares reforçará o estigma contra o seu uso e será um desincentivo à proliferação.

Evidentemente, um tratado de proibição das armas nucleares não as fará desaparecer de imediato. E enquanto tais armamentos existirem, haverá o risco permanente de uma detonação acidental ou deliberada, com a consequente ameaça de terríveis impactos para as pessoas e sociedades ao redor do globo. Em seu pronunciamento realizado em janeiro na ONU, em Genebra, o presidente da China, Xi Jinping, referiu-se às armas nucleares como "a Espada de Dâmocles que paira sobre a humanidade" e à necessidade da sua proibição e total eliminação ao longo do tempo.

Embora alguns Estados possam não estar preparados, neste momento, para participar das negociações de um tratado de proibição das armas nucleares, certamente reconhecem a absoluta necessidade de prevenir o seu uso. Independentemente das suas visões sobre um tratado de proibição, todos os Estados devem reconhecer que qualquer risco de uso de armas nucleares é inaceitável em virtude das consequências humanitárias catastróficas, mesmo se forem utilizadas em escala limitada.

O CICV acredita que os esforços de redução de risco podem facilitar o diálogo entre os Estados envolvidos na negociação do tratado de proibição de armas nucleares. Também poderão incentivar o apoio à iniciativa por parte dos que não estão prontos. A redução de risco é um passo intermediário a ser realizado pelos Estados que possuem as armas, enquanto se aguarda o cumprimento das obrigações de desarmamento nuclear. Devem-se tomar medidas agora. Os riscos são muito grandes e os perigos, muito reais.

Sabemos hoje que falhas de funcionamento, incidentes, alarmes falsos e informações mal interpretadas já quase levaram a detonações intencionais ou acidentais de armas nucleares em diversas ocasiões desde 1945. Em um estudo recente, a Chatham House documentou 13 incidentes de "quase uso" de armas nucleares decorrentes de erros de computação, cálculo ou comunicação, além de falhas nos sistemas de comando e controle. E esses são apenas os casos de conhecimento público.

A organização Global Zero registrou cerca de 320 "incidentes militares" durante os dois anos prévios a março de 2016 envolvendo Estados que possuem armas nucleares e seus aliados. Desse total, 25 foram classificados como incidentes de "alto risco" e 76, como "provocativos". Cada um deles implicava riscos de escalada e erros de cálculo.

Outra preocupação é a ameaça cibernética ao controle nuclear. As tecnologias digitais passaram a integrar os sistemas de alerta de ataque nuclear e das suas redes de comando e controle. Isto abriu a possibilidade de que hackers entrem em tais sistemas e provoquem falsos alarmes de um ataque iminente ou, pior, que eles obtenham acesso aos códigos e circuitos de lançamento. Apesar dos intensos esforços para a proteção dessas redes, relataram-se falhas na segurança.

Um grupo de eminentes especialistas em temas militares e de segurança (tais como William J. Perry) concluiu recentemente que o risco atual do uso de armas nucleares atingiu níveis não vistos desde a Guerra Fria. Profundamente perturbadora, essa constatação deveria levar os Estados que possuem armas nucleares e aqueles que estão sob um guarda-chuva nuclear a implementarem com urgência os seus antigos compromissos políticos de redução dos perigos nucleares, incluindo os assumidos no Plano de Ação da Conferência de Revisão do TNP em 2010 e nas resoluções da Assembleia Geral da ONU.

Deixem-me destacar aqui algumas das ações e medidas práticas importantes que sentimos que sejam necessárias para reduzir os riscos nucleares, decorrentes dos compromissos assumidos.

Em primeiro lugar, no curto prazo, há uma necessidade urgente de diminuir a disponibilidade operacional das armas nucleares. Isto inclui a retirada das armas nucleares do "estado de alerta máximo", prontas para serem lançadas em poucos minutos. Tal medida é essencial para reduzir o risco constante de detonação das armas em decorrência de alarmes falsos, ataques cibernéticos ou processos decisórios irracionais em épocas de alta tensão. Estima-se que 1,8 mil ogivas nucleares dos Estados Unidos e da Rússia estejam nesse sistema de alerta. Há também informações de que outros Estados que possuem armas nucleares possam adotar posturas de reação rápida. Portanto, promover a retirada do estado de alerta dessas armas deve ser altamente prioritário para todos os Estados.

Em segundo lugar, os Estados que possuem armas nucleares devem cumprir com a sua promessa, feita na Conferência de Revisão do TNP em 2010, de reduzir o papel e a importância dessas armas em seus programas de segurança nacional, assim como de informar sobre as medidas adotadas nesse sentido. A redução progressiva desse papel não apenas diminuirá o risco de uso acidental ou intencional, como também a dependência a esse tipo de armamento, ajudando a criar as condições para a sua eliminação. No entanto, informações de que alguns Estados estejam investindo na intensa modernização dos seus arsenais nucleares contrariam tais compromissos. Essa tendência torna-se ainda mais alarmante no contexto das atuais tensões internacionais, em que alguns evocaram o uso potencial de armas nucleares. Isto é simplesmente inaceitável.

Em terceiro lugar, à luz da história de alarmes falsos e dos erros de cálculo envolvendo armas nucleares, e no contexto do complexo ambiente de segurança atual, instamos os Estados que possuem armas nucleares a acordar medidas de fortalecimento da confiança para reduzir a chance do uso deliberado ou inadvertido de tais armas. Inclusive o alerta prévio e outras medidas para esclarecer as intenções por trás dos exercícios de treinamento envolvendo sistemas desse tipo de armamento, assim como dos posicionamentos de aeronaves ou navios nucleares perto dos territórios de potenciais adversários. Tais providências podem incluir também a criação de um centro conjunto de alerta prévio, como já fizeram alguns Estados que possuem armas nucleares. Presentes há muito tempo na agenda internacional, essas medidas de fortalecimento da confiança são cruciais para reduzir os riscos e devem receber maior prioridade.

Na primeira reunião de preparação da Conferência de Revisão do TNP de 2020, que será realizada em Viena no próximo mês, será fundamental que os Estados Partes do TNP reafirmem a importância dos compromissos de redução de riscos de armas nucleares, e que os Estados que as possuam renovem esses compromissos e informem sobre as medidas práticas que adotam para cumpri-los. Reduzir o risco do uso de armas nucleares é um imperativo humanitário.

O fato de que as armas nucleares não tenham sido usadas por várias décadas não deve ser motivo de tranquilidade ou complacência. Enquanto continuarem existindo, a humanidade enfrenta o risco real de uma catástrofe nuclear. Prevenir o uso dessas armas é de vital interesse para todos os Estados, além de uma preocupação global.

Em última análise, a única garantia de que essas armas nunca serão usadas novamente é proibi-las e eliminá-las. As atuais negociações de um tratado de proibição de armas nucleares são a melhor chance para um verdadeiro avanço rumo ao objetivo universal de um mundo livre desse tipo de armamento. Todos os Estados devem participar da iniciativa. O futuro da humanidade depende disso.

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