Pessoas desaparecidas e as suas famílias - ficha técnica

05 dezembro 2023

Em conflitos armados, outras situações de violência, catástrofes e no contexto da migração, inúmeras famílias são separadas, muitas pessoas desaparecem e os corpos das que morreram permanecem não identificados e nunca são entregues aos seus familiares. Quem espera conhecer a sorte ou o paradeiro de um membro da família vive no limbo: não tem o desfecho do luto nem uma razão para deixar de ter esperanças. Essa incerteza tem graves efeitos psicológicos e emocionais. Pode também criar dificuldades jurídicas, administrativas, sociais e econômicas. As profundas feridas infligidas causadas pelo desaparecimento das pessoas continuam minando as relações entre comunidades e povos, muitas vezes durante décadas.

O Direito Internacional Humanitário (DIH) e o Direito Internacional dos Direitos Humanos (DIDH) contêm obrigações relevantes em relação às pessoas desaparecidas e às suas famílias. O DIH dá origem a três obrigações principais: 1) a obrigação de evitar o desaparecimento de pessoas; 2) a obrigação de esclarecer a sorte e o paradeiro de quem desapareceu e dar aos seus familiares todas as informações disponíveis; e 3) a obrigação de investigar e, quando apropriado, processar crimes internacionais que resultem no desaparecimento involuntário ou forçado de pessoas. A principal responsabilidade de tratar a questão das pessoas desaparecidas e das suas famílias cabe às autoridades estatais e, quando aplicável, às partes em conflitos armados. Os Estados precisam adotar medidas nacionais para cumprir as suas obrigações segundo o direito internacional e responder às necessidades das famílias das pessoas desaparecidas, por exemplo, facilitando o acesso às pensões e entregando certificados de ausência.

De acordo com o mandato que lhe foi conferido pela comunidade internacional, o Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV), em particular através da sua Agência Central de Busca (ACB), realiza uma ampla gama de atividades e coordena os esforços globais do Movimento Internacional da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho para proteger e restabelecer laços familiares, procurar e identificar pessoas desaparecidas, proteger a dignidade das pessoas falecidas e atender às necessidades das famílias das pessoas desaparecidas.

Pessoas desaparecidas e as suas famílias