Refugiados, retornados e deslocados: Declaração do CICV nas Nações Unidas, 2015

06 novembro 2015

Nações Unidas, Assembleia Geral, 70a. sessão, Terceiro Comitê, item 65 da agenda, declaração do CICV, Nova York, 2015.

Discussão geral sobre o Relatório do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados, questões relativas a refugiados, retornados e deslocados e sobre temas humanitários.

Os conflitos armados sempre causaram deslocamentos, tanto nos países afetados como além das fronteiras destes. Quando os combatentes se aproximam, algumas pessoas tomam a decisão de partir como uma medida preventiva, até que se sintam seguros para voltar. Porém, o que vemos atualmente com demasiada frequência - em especial as violações generalizadas do Direito Internacional Humanitário (DIH), que provocam deslocamentos duradouros e em larga escala - não deve ser nunca aceito como normal.

A quantidade cada vez maior de deslocados internos e refugiados é uma indicação clara de que a atual resposta internacional aos conflitos armados é inadequada. O Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) reitera o seu apelo para um maior compromisso político e diplomático por parte dos governos para assegurar um melhor respeito pelo DIH. De fato, isso continua sendo um fator decisivo para melhorar a atual situação: se as partes em conflito cumprirem com as suas obrigações com relação aos civis e bens civis, a maior parte dos deslocamentos poderia ser evitada, aqueles que já estão deslocados sofreriam muito menos e muito mais pessoas poderiam voltar para casa.

O deslocamento também possui efeitos negativos de curto e longo prazos na sociedade como um todo. A perda de produtividade e de capital enfraquece a economia nacional. A saída do país de trabalhadores qualificados diminui a prestação de serviços públicos básicos. A infraestrutura sobrecarregada em meios urbanos e o aumento da pressão no mercado de trabalho podem resultar em privações para a população residente. Se não houver perspectiva de que a situação melhore, os deslocados podem ser empurrados a empreender viagens arriscadas a países distantes, expondo-os a maiores privações.

Os Estados possuem a responsabilidade principal na prevenção de deslocamentos e na prestação de proteção e assistência aos deslocados internos dentro de sua jurisdição. Nesse sentido, e pela experiência do CICV, obter a resposta correta requer uma compreensão clara das vulnerabilidades específicas associadas com cada fase do deslocamento. É importante levar em consideração de que as fases se sobrepõem, sendo necessárias intervenções flexíveis que também atendam as demandas das outras parcelas da população, tipicamente as comunidades que acolhem os deslocados ou as pessoas que ficaram para trás. O CICV, portanto, acolhe com satisfação as sugestões feitas pelo Relator Especial dos Direitos Humanos dos Deslocados Internos, Dr. Chaloka Beyani, no seu último relatório, com a finalidade de assegurar que os governos estejam em condições de monitorar de modo contínuo as pessoas afetadas por deslocamento e oferecer-lhes serviços públicos condizentes com as outras parcelas da população.

As estruturas, políticas e programas governamentais não representam muita coisa se não forem acompanhados de recursos humanos e financeiros. Esta é razão pela qual os atores que lidam com as questões de desenvolvimento devem se envolver desde o início do conflito, trabalhando junto com os atores humanitários em um espírito de complementariedade. Isso pode assegurar a manutenção ou o desenvolvimento da infraestrutura crítica como redes de água e saneamento ou hospitais, assim como a educação pública contínua, redes de segurança social, oportunidades de geração e muito mais.

Ao mesmo tempo, os atores humanitários como o CICV não podem ser partes dos processos com motivação política se quiserem conservar a capacidade de alcançar as vítimas de todos os lados. De fato, trata-se de um grande desafio atualmente para os atores humanitários a prestação de proteção e assistência de maneira imparcial em todas as regiões afetadas por conflitos. Questões de aceitação, acesso e segurança dos profissionais humanitários ainda representam enormes obstáculos para que possamos assistir os deslocados e melhorar a sua situação.

O CICV continuará trabalhando incansavelmente para a implementação fidedigna do DIH e a realização das suas ações humanitárias estritamente neutras, independentes e imparciais. Sempre que possível, isso será feito em estreita cooperação com as Sociedades Nacionais da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho, as quais trabalham com os mesmos Princípios Fundamentais. As Sociedades Nacionais também auxiliam as agências humanitárias da ONU na distribuição de assistência aos deslocados internos e refugiados.

Contudo, deve-se fazer mais, pelo menos em relação às soluções políticas. Ao invés de aceitar, de modo fatalístico, a quantidade cada vez maior de deslocados, devemos fazer com que seja a nossa meta comum a redução significativa dos números de deslocados e refugiados, bem como da duração média dos deslocamento e do sofrimento que isso acarreta.

 

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