TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO

Data da última atualização: 05/08/2021. 

Este website e todo o seu conteúdo ("Website") é controlado e operado pelo COMITÊ INTERNACIONAL DA CRUZ VERMELHA, organização inscrita no CNPJ/ME sob o n. 04.359.688/0001-51, com sede no SHIS QI (Setor de Habitações Individuais Sul) 15, conjunto 5, Casa 23, Lago Sul, Brasília/DF ("CICV" ou "Organização"). Todos os direitos reservados.

Estes Termos e Condições Gerais de Uso ("Termos de Uso") contêm os termos e condições para a utilização do Website desenvolvido, operado e de titularidade do CICV, disponível em cicv.org.br e nos outros domínios do CICV, que permite a seus usuários ("Você" ou "Usuário") realizar doações, ter acesso a informações sobre as ações do CICV no Brasil e no mundo e a conteúdos relacionados às atividades da Organização, dentre outros. Estes Termos de Uso têm por objeto definir as regras de acesso e utilização do Website por seus Usuários.

1. O QUE O WEBSITE OFERECE?

1.1. O Website permite que Você conheça, com detalhes, as atividades realizadas pelo CICV, as pessoas ajudadas pela Organização, os países onde o CICV atua e as formas de ajudar a Organização. Ainda, permite que Você acesse publicações e conteúdos relacionados às atividades desenvolvidas pelo CICV, faça doações e entre em contato com o CICV.
1.2. O Website funciona mediante conexão à internet e o seu acesso e uso são gratuitos e permitidos a todo e qualquer Usuário.
1.3. Para acessar o Website e realizar doações, além da aceitação destes Termos de Uso, o Usuário deve ter ciência sobre a Política de Privacidade do Website, disponível aqui. É DEVER DO USUÁRIOESTAR ATENTO ÀS REGRAS DESTES TERMOS DE USO E DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO CICV.

2. COMO FAZER UMA DOAÇÃO?

2.1. Cadastro. Para se tornar um doador, Você deve ter mais de 18 (dezoito) anos e se cadastrar no Website do CICV e fornecer voluntariamente informações sobre si, por meio:

(i) do preenchimento do formulário de doação do Website, informando seu nome completo, e-mail, número de telefone, data de nascimento, sexo, CPF, frequência da doação (mensal ou única), valor da doação, forma de pagamento, dados de pagamento, endereço, dentre outras informações necessárias. O CPF, a frequência da doação, o valor da doação, a forma de pagamento e os dados de pagamento apenas serão solicitados antes de Você efetivar a doação, caso Você deseje realizá-la. Ainda, o seu endereço será solicitado se você efetivou a doação e queira receber em sua residência o kit de boas-vindas e eventuais outras correspondências do CICV; ou

(ii) de uma autorização concedida por Você que permita o compartilhamento com o CICV, pelo Facebook, de suas informações pessoais relacionadas à sua conta pessoal nesta plataforma, como nome, e-mail e telefone.

2.1.1. Nas hipóteses de cadastramento por meio de sua conta pessoal do Facebook, Você autoriza o CICV a acessar, utilizar e armazenar os dados pessoais fornecidos pelo Facebook. Por se tratar de uma plataforma operada por e de titularidade de empresa terceira, o CICV desde já se isenta de qualquer responsabilidade sobre a relação que Você tiver com tal empresa, inclusive, pelos serviços e produtos por ela oferecidos. Ainda, Você entende que, ao utilizar o Facebook para se cadastrar ou acessar o Website, Você está sujeito às regras previstas nos Termos de Uso e na Política de Privacidade do Facebook e garante que leu, entende e concorda com estes documentos.

2.2. Você declara que os dados pessoais fornecidos no momento do cadastro, seja por meio do formulário do Website ou mediante compartilhamento pelo Facebook, são corretos, completos e verdadeiros e compromete-se a manter seus dados sempre atualizados. Tais dados possibilitam que o CICV entre em contato com Você para enviar comunicações. A atualização de seus dados cadastrais poderá ser feita pelo Portal do Doador (cicv.portaldodoador.org), solicitada pelo telefone 0800 878 2445 (não precisa de DDD) ou pelo e-mail doador@cicv.org.br. O CICV não se responsabiliza por qualquer fato decorrente da impossibilidade de Você receber notificações enviadas pelo CICV a um endereço não atualizado por Você.

2.3. O CICV não é responsável pelas informações prestadas por Você, mas reserva o direito de verificar, a qualquer momento, a veracidade de tais informações e solicitar, a seu exclusivo critério, a documentação suporte que julgar necessária para a devida comprovação dos dados pessoais prestados. É proibido assumir intencionalmente a personalidade de outra pessoa.

2.4. Política de Privacidade. Para entender como o CICV trata os seus dados pessoais, incluindo os seus direitos como titulares desses dados pessoais, Você deve consultar a Política de Privacidade do CICV, disponível aqui.

3. INFORMAÇÕES SOBRE A DOAÇÃO

3.1. Frequência da doação. No momento da doação, Você poderá escolher a opção "mensal" ou "única". Caso Você opte pela doação mensal, a doação no valor escolhido será feita mensalmente, de modo automático. Se Você optar pela doação única, naquela oportunidade será feita apenas uma única doação no valor escolhido.

3.2. Forma de Pagamento. O pagamento da doação poderá ser feito por boleto bancário, cartão de crédito ou por débito automático. Este último, atualmente, está disponível apenas para clientes do banco Santander.

3.3. Confirmação da doação. Ao efetivar a doação, Você receberá a confirmação da doação no e-mail cadastrado. Caso Você não tenha recebido nenhuma mensagem, Você poderá entrar em contato com o CICV pelo telefone 0800 878 2445 (não precisa de DDD) ou pelo e-mail doador@cicv.org.br.

3.4. Recibo de doação. No início de cada ano, o CICV enviará a Você, no e-mail cadastrado, um informativo de doação com o valor total das contribuições realizadas no ano anterior.

3.5. Alteração do valor da doação. Caso deseje alterar o valor de sua doação mensal, acesse o Portal do Doador ou entre em contato com o CICV pelo telefone 0800 878 2445 (não precisa de DDD) ou pelo e-mail doador@cicv.org.br.

3.6. Impostos. As doações feitas ao CICV no Brasil não têm efeitos para dedução de imposto de renda, em razão de o CICV ser uma organização internacional com sede na Suíça. Caso Você pague impostos na Suiça, Você poderá fazer a dedução. Se Você paga impostos em outros países, o CICV sugere que Você entre em contato com as autoridades correspondentes para verificar se a sua doação poderá ser deduzida.

3.7. Prestação de contas ao doador. Todos os anos, o CICV publica um relatório de auditoria externa e o compartilha com os doadores no e-mail cadastrado. Os dados sobre o financiamento e os gastos são tornados públicos no Relatório Anual do CICV, com os principais indicadores que demonstram os resultados da Organização no terreno. Adicionalmente, o CICV sempre esteve aberto para os doadores que queiram realizar auditorias específicas, seja no terreno ou na sede. Isso é parte da política de transparência com os doadores da Organização.

4. PORTAL DO DOADOR

4.1. Ao se tornar um doador, efetivo ou potencial, Você poderá fazer um cadastro, inclusive, no Portal do Doador, por meio do seguinte link: cicv.portaldodoador.org. Neste Portal, Você terá acesso a seus dados, ao seu histórico de doações, a conteúdos diversos relacionados ao CICV, bem como poderá atualizar os seus dados cadastrais e entrar em contato com o CICV.

4.2. Para realizar o cadastro no Portal do Doador, bastará informar o e-mail que Você cadastrou no momento de efetuar a sua doação. A partir disso, o CICV enviará a Você um e-mail com instruções para login. Por meio deste e-mail enviado pelo CICV, Você poderá acessar o Portal e, neste, deverá criar uma senha, no campo "Mudar senha" da área "Meus dados".

4.3. A partir do cadastro no Portal do Doador, Você será titular de uma conta pessoal que somente poderá ser acessada por Você mesmo, mediante o e-mail e senha criada. Você é o único responsávelpelas atividades associadas à sua conta. É seu dever proteger e manter em sigilo o seu e-mail e senha de acesso ao Portal, não devendo compartilhar estas informações com terceiros. Em caso de perda, extravio ou suspeita de utilização indevida de sua conta, e-mail ou senha, Você deverá imediatamente comunicar o CICV para que sejam tomadas as medidas cabíveis.

4.3.1. Caso Você esqueça sua senha e precise recuperá-la, Você poderá solicitar a criação de uma nova senha por meio do Portal do Doador no campo "esqueci a minha senha", pelo telefone 0800 878 2445 (não precisa de DDD) ou pelo e-mail ou pelo e-mail doador@cicv.org.br. Caso a solicitação seja realizada por meio do Portal do Doador, o CICV enviará a Você um e-mail para o endereço eletrônico cadastrado, que direcionará Você ao seu Portal para que uma nova senha seja criada no campo "mudar senha".

5. COMO CANCELAR O CADASTRO E A DOAÇÃO?

5.1. Cancelamento. O Usuário poderá solicitar o cancelamento ou o estorno de sua doação e/ou de seu cadastro pelo telefone 0800 878 2445 (não precisa de DDD) ou pelo e-mail doador@cicv.org.br. Feito o cancelamento, será enviado um e-mail de confirmação do cancelamento e as doações serão suspensas. O cancelamento da doação não implica o cancelamento do cadastro.

5.2. Consequências do Cancelamento. Você está ciente de que o cancelamento de seu cadastro implica, além do encerramento de sua conta, o bloqueio de seu acesso ao Portal do Doador, bem como implica a indisponibilização das informações relacionadas à sua conta, como seus dados pessoais e histórico de doações, não sendo possível recuperar o seu antigo acesso ao Portal e qualquer dado a ele relacionado.

6. QUAIS SÃO OS DIREITOS DO CICV SOBRE O WEBSITE?

6.1. Conteúdo CICV. Todos os direitos de propriedade intelectual relativos ao Website, bem como todas as suas funcionalidades, são de propriedade exclusiva da e/ou são licenciados ao CICV, inclusive no que diz respeito aos seus textos, documentos, artigos, imagens, fotografias, vídeos, arquivos de áudio, obras audiovisuais, marcas, layouts, gráficos, software, códigos, bases de dados e demais conteúdos produzidos direta ou indiretamente pelo CICV ("Conteúdo CICV").

6.1.1. O Conteúdo CICV é protegido pela legislação de direitos de propriedade intelectual, incluindo direitos autorais, direitos de propriedade industrial, dentre outros direitos. É proibido usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer o upload, exibir, licenciar, vender, explorar, fazer scrapping e/ou engenharia reversa do Conteúdo CICV, para qualquer finalidade, sem o consentimento prévio e expresso do CICV. O uso não autorizado do Conteúdo CICV será considerado como violação aos direitos de propriedade intelectual do CICV.

6.1.2. Nenhuma disposição destes Termos de Uso deve ser entendida como restrição ou renúncia de quaisquer direitos do CICV sobre o Website e/ou o Conteúdo CICV, tampouco cessão aos Usuários dos direitos de propriedade intelectual do CICV.

6.2. Melhorias. Todo e qualquer desenvolvimento, arranjo, melhoria, atualização ou nova versão realizados pelo CICV no Website, nas suas funcionalidades e/ou no Conteúdo CICV, ainda que por sugestão ou solicitação do Usuário, serão considerados de titularidade da CICV, podendo o CICV empregá-los livremente e, sem limitação, adaptá-los, aperfeiçoá-los, transformá-los, reproduzi-los, distribuí-los, comercializá-los, levá-los a registro, cedê-los e licenciá-los, a qualquer título e a seu exclusivo critério.

6.3. Feedback. Você reconhece que o CICV é livre para usar, aplicar, modificar, publicar, reproduzir e comercializar quaisquer comentários, informações, ideias, conceitos, opiniões, técnicas e/ou quaisquer outros materiais contidos em qualquer comunicação que Você envie ao CICV, seja por meio do Website ou por outros canais de comunicação, incluindo, sem limitação, qualquer sugestão, solicitação de melhorias, recomendações oferecidas por Você ao CICV, sejam ou não relacionadas ao Conteúdo CICV e/ou ao Website ("Feedback"). Você, neste ato, cede ao CICV todos os direitos patrimoniais de propriedade intelectual relacionados aos Feedbacks, de forma gratuita, irrevogável, irretratável, total, perpétua e global, sem que seja devido a Você qualquer remuneração, reconhecimento, pagamento ou indenização. Você declara e garante que, anteriormente à presente cessão, era o titular de todos os direitos de propriedade intelectual sobre os Feedbacks e que o oferecimento dos Feedbacks ao CICV, incluindo a presente cessão, não viola quaisquer direitos de terceiros.

7. DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1. Alterações. O CICV se reserva o direito de modificar, de tempos em tempos, estes Termos de Uso, sempre de acordo com a legislação vigente. No entanto, sempre que ocorrer alguma modificação nestes Termos de Uso que impacte quaisquer direitos dos Usuários, de forma a reduzi-los, um e-mail será enviado a todos os Usuários cadastrados, no endereço de e-mail fornecido pelo próprio Usuário para comunicações.

7.2. Autonomia. Estes Termos de Uso não criam qualquer outra modalidade de vínculo entre Você e o CICV, inclusive, sem limitação, mandato, representação, parceria, associação, vínculo empregatício ou similar. O CICV permanecerá uma entidade independente e autônoma.

7.3. Cessão. O CICV poderá ceder os direitos e obrigações referentes a estes Termos de Uso a empresas de seu mesmo grupo econômico ou societário, sem que seja devida qualquer comunicação a Você.

7.4. Invalidade Parcial. Se alguma disposição destes Termos de Uso for considerada inválida, a validade das demais disposições destes Termos de Uso não será afetada e estas continuarão produzindo seus efeitos.

7.5. Tolerância. A omissão ou tolerância do CICV em exigir o estrito cumprimento das obrigações previstas nestes Termos de Uso não constituirá, em nenhuma hipótese, novação ou renúncia, nem impedirá que o CICV cobre esses direitos de Você a qualquer tempo.

7.6. Lei aplicável. Esses Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

7.7. Conflitos. Quaisquer dúvidas e situações não previstas nestes Termos de Uso deverão ser primeiramente resolvidas pelo CICV e, caso persistam, deverão ser solucionadas pelo foro do domicílio do Usuário, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

7.8. Contato. Caso Você tenha qualquer dúvida ou deseje fazer um comentário, sugestão, reclamação ou elogio ao CICV, Você poderá acessar a seção de perguntas frequentes, disponível no Website, entrar em contato com o CICV por meio do telefone 0800 878 2445 (não precisa de DDD) ou pelo e-mail doador@cicv.org.br. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, exceto feriados.