Uma forte determinação para acabar com a violência contra a assistência à saúde

03 maio 2016

Carta aberta a todos os Estados Membros das Nações Unidas:

Continuamos soando o alarme. Inúmeros profissionais de saúde são mortos ou lesionados enquanto cuidam de homens, mulheres e crianças doentes e feridos durante os conflitos armados. Incontáveis profissionais são impedidos de cumprir com o seu dever.

Devemos fazer mais por eles e pelas populações afetadas por esta situação inaceitável. É uma questão de vida ou morte.

Devem-se tomar ações mais firmes para acabar com a violência contra os prestadores de assistência à saúde, o bombardeio de hospitais e a destruição de ambulâncias, que impedem comunidades inteiras de receber serviços que salvam vidas. Estes atos de violência agravam o impacto da guerra nas pessoas, provocando mais mortes, mais deficiências, maior incidência de doenças e maior sofrimento físico e mental. As consequências desses atos serão sentidas por décadas. É hora de reafirmar que as guerras têm limites.

É por este motivo que nós, como membros e parceiros da iniciativa Assistência à Saúde em Perigo, acolhemos com satisfação a medida do Conselho de Segurança da ONU em adotar uma resolução sobre esta questão. A resolução representa uma oportunidade vital – que não deve ser desperdiçada.

Hoje, 3 de maio de 2016, instamos todos os Estados Membros da ONU a apoiarem incondicionalmente as medidas descritas na Resolução S/RES/2286do Conselho de Segurança da ONU e as que foram elaboradas pela iniciativa Assistência à Saúde em Perigo.

Fazemos um apelo a todos os Estados Membros da ONU, de acordo com a resolução adotada hoje pelo Conselho de Segurança, de reafirmarem a relevância do Direito Internacional Humanitário (DIH) - um sólido conjunto de normas que busca levar humanidade a uma situação desumana. Em particular, instamos todos os Estados Membros a adotarem medidas específicas para a proteção da assistência à saúde que garantam um maior respeito ao Direito Internacional Humanitário (DIH).

Os governos devem revisar e, quando necessário, introduzir legislação nacional para prevenir a violência contra os pacientes, profissionais, estabelecimentos e veículos de saúde. As equipes de saúde estão presentes em áreas de conflito para cuidar, com base somente nas necessidades, dos doentes e feridos, independente do lado a que estes pertençam. Não devem ser punidas por realizarem o seu trabalho. Esses profissionais dedicados têm um papel preponderante para manter o princípio de humanidade nas guerras.

É essencial que aqueles que ataquem ou impeçam a prestação da assistência à saúde sejam responsabilizados e levados perante a justiça. Instamos a adoção de medidas específicas para isso. Sanções penais, disciplinares ou administrativas, por exemplo, devem ser incorporadas na legislação nacional.
Instamos os Estados a garantirem que outras leis nacionais que se apliquem aos profissionais de saúde, incluindo leis penais, sejam consistentes com os seus deveres éticos e que protejam de modo adequado a independência e a imparcialidade da prestação provisão de assistência à saúde.

Outra medida importante é revisar as regras militares de engajamento e os procedimentos e práticas operacionais para assegurar que as recomendações e medidas para a proteção da prestação da assistência à saúde sejam incluídas e que os militares sejam treinados respectivamente. Instamos os Estados a assumirem este compromisso.

A iniciativa Assistência à Saúde em Perigo é liderada pelo Movimento Internacional da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho e conta com o apoio de especialistas e profissionais de distintos âmbitos, incluindo os que estão na linha de frente, assim como dos governos, forças armadas, agências humanitárias, associações profissionais internacionais e serviços de saúde. Em conjunto foram elaboradas importantes recomendações e medidas práticas identificadas que, se implementadas por todos os envolvidos, aumentariam a proteção dos serviços de saúde durante conflitos armados e outras emergências.

Compartilhamos com os membros do Conselho de Segurança um documento que delineia os princípios éticos da assistência à saúde durante conflitos armados e outras emergências. Foi endossado, no ano passado, por seis das principais organizações de saúde que representam mais de 30 milhões de profissionais, visando proteger os pacientes e os prestadores de saúde.

Um dos principais objetivos dos princípios éticos é garantir que os profissionais de saúde não sejam coagidos a realizar um trabalho contrário aos padrões éticos da sua profissão. A sua tarefa primordial é preservar a saúde física e mental e aliviar o sofrimento, sem discriminação de nenhum tipo. Os pacientes serão sempre pacientes, sem importar a origem deles ou o lado para o qual estão combatendo.

Instamos todos os Estados Membros da ONU a considerarem as recomendações elaboradas pela iniciativa Assistência à Saúde em Perigo e os princípios éticos para futuras iniciativas multilaterais.

A resolução do Conselho de Segurança da ONU envia um sinal importante. Reconhece a importância do Direito Internacional Humanitário (DIH) e, em especial, a inviolabilidade da prestação da assistência à saúde durante conflitos. Com esta resolução, os membros do Conselho demonstram ao mundo que a violência contra a assistência à saúde é um grave problema humanitário que deve ser abordado nas esferas mais altas, devendo ser tomadas ações urgentes para reafirmarem as Convenções de Genebra, das quais todos os Estados são signatários.

Instamos todos os Estados Membros da ONU a responderem ao nosso apelo e unirem-se aos membros do Conselho em afirmar a sua forte determinação para acabar com a violência contra a assistência à saúde. Há e deve haver um lugar para se ter humanidade em tempos de guerra.

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Esta carta foi endossada pelas seguintes organizações (em inglês):

  • Afghan Red Crescent Society
  • Argentine Red Cross
  • Australian Red Cross
  • Belgian Red Cross
  • Canadian Red Cross
  • Chilean Red Cross
  • Colombian Red Cross
  • Czech Red Cross
  • Egyptian Red Crescent
  • Estonian Red Cross Society
  • Fundación para la Cooperación Internacional de la Organización Médica Colegial (FCOMCI)
  • International Committee of Military Medicine
  • International Committee of the Red Cross
  • International Council of Nurses
  • International Council of Nurses
  • International Federation of Medical Students' Associations
  • International Hospital Federation
  • Iranian Red Crescent Society
  • Kazakh Red Crescent
  • Lebanese Red Cross
  • Lebanese Red Cross
  • Magen David Adom
  • Magen David Adom
  • Mali Red Cross
  • Nigerian Red Cross Society
  • Nigerian Red Cross Society
  • Norwegian Red Cross
  • Palestine Red Crescent Society
  • Qatar Red Crescent
  • Red Cross of Serbia
  • Senegalese Red Cross Society
  • South Sudan Red Cross
  • Spanish Red Cross
  • Swedish Red Cross
  • Swiss Red Cross
  • Timor-Leste Red Cross
  • World Federation for Medical Education
  • World Medical Association
  • Yemeni Red Crescent Society

Proteger a assistência à saúde: recomendações-chave (em inglês)

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