Dialogar com grupos armados não estatais para proteger pessoas desaparecidas
Obrigações e práticas de grupos armados não estatais para proteger pessoas separadas, desaparecidas e mortas – novo relatório do CICV
Nos conflitos armados atuais, centenas de milhares de famílias estão separadas. Entes queridos estão desaparecidos. Pais não sabem onde seus filhos estão. E esposas, maridos e filhos aguardam notícias que talvez nunca cheguem.
Somente em 2025, o Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) registrou mais de 178,3 mil novos casos de pessoas desaparecidas em todo o mundo – o maior aumento anual em pelo menos duas décadas. Por trás de cada número, há uma família vivendo com a incerteza, incapaz de realizar o luto, de seguir em frente e, muitas vezes, sem acesso a direitos básicos por falta de provas sobre o que aconteceu com seus entes queridos.
Não saber a sorte e o paradeiro de um ente querido, situação também conhecida como “perda ambígua” – a dor de não saber se um ente querido está vivo ou morto –, é uma das feridas mais profundas e invisíveis dos conflitos armados.
Esclarecer a sorte e o paradeiro de pessoas desaparecidas é um imperativo humanitário e uma obrigação legal segundo o Direito Internacional Humanitário (DIH). Todas as partes em um conflito armado – Estados e atores não estatais – devem adotar medidas concretas para evitar o desaparecimento de pessoas, buscar aquelas que estão desaparecidas e informar as famílias adequadamente.
Embora as obrigações legais sejam claras, muitas vezes os grupos armados não estatais não têm conhecimento delas; não instruem seus membros a tomarem medidas práticas para prevenir a separação de famílias e o desaparecimento de pessoas; e enfrentam desafios quando tentam encontrar pessoas desaparecidas e identificar os mortos.
Um estudo prático baseado na experiência
O novo estudo do CICV, Grupos armados não estatais e pessoas separadas, desaparecidas e mortas: obrigações segundo o Direito Internacional Humanitário e exemplos de como implementá-las, reúne normas e práticas com considerações concretas sobre como os grupos armados não estatais podem proteger a vida familiar, evitar o desaparecimento de pessoas, proteger as que desaparecem e tratar as pessoas mortas com dignidade – independentemente do lado do conflito em que estavam.
O relatório reafirma o marco do DIH aplicável em conflitos armados não internacionais e apresenta exemplos concretos de como grupos armados não estatais têm implementado suas obrigações. Baseia-se na experiência operacional do CICV e reflete a prática observada, a prática relatada e a doutrina de 64 grupos armados não estatais que são atualmente partes em conflitos armados não internacionais ou que têm sido desde a década de 1960.
O relatório mostra como é, na prática, o respeito pelo DIH e o impacto que medidas simples e viáveis podem ter para as famílias separadas pela guerra que buscam um ente querido desaparecido.
O relatório vem acompanhado de um cartão de bolso concebido para ser transportado por grupos armados não estatais, que apresenta uma seleção de normas do Direito Internacional Humanitário que todos os membros de um grupo armado não estatal devem conhecer e seguir.
O que diz o DIH: 11 normas para os grupos armados não estatais
O Direito Internacional Humanitário estabelece obrigações claras para grupos armados não estatais em relação a pessoas separadas em decorrência do conflito, desaparecidas e mortas. Os cartões de bolso apresentam essas obrigações em 11 normas, e o estudo acrescenta exemplos práticos de como implementá-las.
1. Se possível, avise as pessoas civis sobre os combates e permita que as famílias fujam juntas.
2. Permita que pessoas sob seu comando busquem e entrem em contato com os familiares.
3. Forneça todas as informações que você tiver às famílias que perguntarem sobre seus entes queridos desaparecidos.
4. Registre quem participou dos combates, incluindo detalhes como nome e altura, cicatrizes ou tatuagens. Se possível, forneça a cada combatente pelo menos um item de identificação, como uma placa de identificação (ou “placa de identificação militar”), um cartão de identificação ou seu nome e/ou número no uniforme. Após cada operação, registre quem foi morto, capturado ou desaparecido.
5. Faça uma lista de todas as pessoas detidas com seus nomes completos e datas de nascimento (além de patente e número de identificação de soldados), quando e onde foram capturadas e quem é o responsável por sua detenção. Informe o CICV sobre todos os detidos que você mantém sob sua custódia.
6. Permita que as pessoas detidas entrem em contato com suas famílias e ajude-as a fazê-lo.
7. Após cada operação, e sempre que possível, procure, recupere e evacue todas as pessoas mortas, independentemente de quem sejam (amigas ou inimigas).
8. Proteja as pessoas mortas contra a mutilação. Não remova nem roube seus pertences pessoais.
9. Devolva as pessoas mortas e seus pertences às suas famílias, por exemplo com a ajuda do CICV ou permitindo que as autoridades recuperem os restos mortais em território sob seu controle.
10. Se você não puder evacuar as pessoas mortas, enterre-as de forma respeitosa, com um corpo por sepultura ou com os corpos separados em sepulturas comuns. Registre todas as informações de identificação disponíveis antes do sepultamento e marque a localização da sepultura. Mantenha registros de todos os locais de sepultamento.
11. Busque as pessoas desaparecidas e compartilhe qualquer informação que você tiver sobre elas (sejam soldados inimigos ou civis) com o inimigo e com o CICV.
Recomendações do CICV
Com base nas conclusões do estudo, o CICV faz duas recomendações principais:
1. Implementar sistemas para registrar e compartilhar informações
As partes em conflitos armados não internacionais devem:
- estabelecer um único processo para registrar informações sobre pessoas detidas e mortas
- designar um ponto de contato claro para famílias que buscam entes queridos
- usar intermediários neutros, como o CICV, quando necessário para reunir e transmitir informações e informar as famílias sobre a sorte e o paradeiro de seus entes queridos
2. Abordar a questão das pessoas desaparecidas e mortas nos processos de paz
A busca de pessoas desaparecidas e a recuperação e identificação dos mortos devem ser incluídas nas negociações e acordos de trégua, cessar-fogo e paz.
Apoiar ações concretas
Espera-se que este estudo e o “cartão de bolso” possam oferecer exemplos baseados em evidências de como os grupos armados não estatais podem proteger a unidade familiar, prevenir o desaparecimento de pessoas e ajudar a encontrar pessoas dadas como desaparecidas. Este estudo também pode ser de interesse para Estados que consideram apoiar grupos não estatais em conflitos armados, organizações humanitárias que trabalham para a proteção de pessoas desaparecidas e mortas e pesquisadores que trabalham em questões relacionadas.
Links úteis
- Relatório completo: Grupos armados não estatais e os separados, desaparecidos e mortos: Obrigações ao abrigo do Direito Internacional Humanitário e exemplos de como implementá-las.
- EVENTO: Protegendo Pessoas Desaparecidas em Conflitos Armados: Engajando Grupos Armados Não Estatais
- Cartão de bolso sobre a proteção dos separados, desaparecidos e mortos
- Blog sobre direito e políticas humanitárias: Engajando grupos armados não estatais na proteção de pessoas desaparecidas e suas famílias.
- A vida cotidiana em territórios disputados: como os civis lidam com a violência, o risco e a incerteza.
- Direito humanitário internacional sobre: Diálogo com portadores de armas
