Perguntas frequentes: o enfoque confidencial do CICV

O CICV trabalha no terreno nas zonas de conflito armado, fornecendo alimentos e prestando tratamento médico às pessoas encurraladas pelos confrontos, ajudando a reconstruir a infraestrutura destruída e promovendo o respeito pelo Direito Internacional Humanitário (DIH).

Para obter acesso às comunidades afetadas, estabelecemos a confiança mediante um diálogo confidencial com todas as partes de um conflito armado ou todos envolvidos em outras situações de violência. A confidencialidade é a chave que abre as portas que, de outro modo, estariam fechadas. Sem ela, corremos o risco de não chegar até as pessoas necessitadas ou aos lugares onde precisamos trabalhar.

A confidencialidade nos ajuda a falar francamente com pessoas, grupos e partes que, sem esse enfoque, não estariam abertos ao diálogo. Também nos permite construir relações fundamentais para buscar soluções e evitar a politização das questões em um debate público, protegendo a segurança de nossas equipes no terreno e das comunidades que assistimos.

Nossa prática e política de confidencialidade possuem raízes profundas, derivadas diretamente de nossos princípios fundamentais de neutralidade e independência.

As redes sociais e a tecnologia móvel modificaram a forma como as pessoas enxergam o mundo e compreendem os eventos a seu redor, muitas vezes em tempo real. Nós também mudamos: usamos as redes todos os dias para contar as histórias das pessoas que ajudamos, explicar nosso trabalho e falar das questões que são importantes para nós.

Mas em relação a nossas operações no terreno, a confidencialidade permanece crítica. Hoje, as pessoas esperam ter acesso imediato às informações sobre as atrocidades cometidas em um conflito armado. Reconhecemos que isso coloca uma pressão sobre nosso enfoque. Porém, a confidencialidade continua sendo uma estratégia no melhor interesse das vítimas de conflitos armados e outras situações de violência, pois nos permite criar confiança, obter acesso e garantir a segurança de nossas equipes e das pessoas que tentamos ajudar.

Nosso enfoque não é a única maneira de enfrentar a questão dos abusos do DIH. Consideramos métodos com maior publicidade como complementares a nosso foco na confidencialidade, que consiste em um enfoque testado e aprovado para nos permitir ajudar as pessoas no momento em que os fatos ocorrem, e não depois.

Nosso enfoque sempre será ajudar as vítimas de conflitos armados e outras situações de violência. Sabemos, com a experiência, que o diálogo confidencial é vital para isso. A confidencialidade significa que podemos manter um diálogo contínuo com todos os lados e, assim, lidar melhor com as violações ou abusos quando ocorrem, e não somente depois dos fatos.

Em algumas circunstâncias, também podemos compartilhar, em caráter confidencial, nossas preocupações com terceiros designados, com a finalidade de influenciar o comportamento das partes em um conflito armado ou daqueles envolvidos em outras situações de violência. É sabido que todos os Estados têm o dever de garantir o respeito ao DIH, logo, aqueles que proporcionam apoio econômico ou militar a uma parte de um conflito armado costumam estar em uma posição única para orientar seu modo de agir.

Apenas fazemos denúncias públicas quando já esgotamos todos os outros meios razoáveis de influenciar essa parte, e quando esses meios não produziram o efeito desejado. Essa decisão nunca é tomada de maneira superficial. Trabalhamos em muitos lugares onde o escrutínio externo — para não falar da crítica pública — não é bem-vindo de nenhuma maneira.

Qualquer decisão de denunciar publicamente as partes deve mensurar o risco que isso representa às pessoas que tentamos ajudar, o que poderia prejudicar a proteção e a assistência que constituem nosso principal propósito. Para nós, a confidencialidade não é igual ao silêncio. Ela indica que estamos em um processo de diálogo constante com todas as partes, tentando resolver as questões assim que ocorrerem.

Confidencialidade não significa complacência, nem é algo incondicional. A discrição tem seus limites e nos reservamos o direito de falar publicamente, divulgar nossas constatações ou interromper nosso trabalho em casos excepcionais.

Como esse enfoque implica riscos reais às pessoas que estamos tentando ajudar — e elas são nossa maior prioridade —, várias condições específicas precisam ser atendidas antes de falarmos publicamente: as violações são em grande escala e recorrentes, ou com probabilidade de repetição; nossas equipes devem ter testemunhado as violações com os próprios olhos, ou a dimensão dessas violações foram verificadas por meio de fontes confiáveis e verificáveis; as representações bilaterais confidenciais e as ações de mobilização humanitária não conseguiram impedir as violações; a denúncia pública do fato deve ser no interesse das pessoas afetadas ou ameaçadas.

Também é válido lembrar que costumamos oferecer avaliações sobre a situação humanitária nos países afetados por conflitos, chamando a atenção, com frequência, para as questões humanitárias. Por exemplo, podemos emitir um comunicado de imprensa sobre a necessidade de proteger os estabelecimentos e profissionais de saúde, trabalhar com jornalistas e fotógrafos para destacar uma situação humanitária difícil ou utilizar as redes sociais para difundir esse tipo de informações todos os dias.

Quando nos comunicamos em caráter confidencial com as partes de um conflito armado, instamos para que previnam ou cessem as violações atuais ou iminentes, evitem que esses atos voltem a ocorrer e punam os responsáveis.

No entanto, essas intervenções confidenciais e em tempo real não são utilizadas em processos judiciais. Destinam-se a alertar as partes sobre nossas preocupações, para que conduzam ações para enfrentar as questões apresentadas — como investigações próprias outras medidas —, modifiquem determinados comportamentos e respeitem o DIH.

Se o que discutimos com para as partes ou os documentos que produzimos fossem usados em juízo, isso comprometeria a percepção de nossa neutralidade. Colocaria em risco o diálogo confidencial, que é crucial para nossa capacidade de operar e prestar proteção e assistência no terreno. Por esse motivo não participamos nos processos judiciais nem falamos publicamente sobre casos específicos, mesmo apoiando iniciativas que visam julgar e punir os responsáveis pelas violações graves do DIH.

Sim. A importância de nosso enfoque confidencial foi amplamente reconhecida.

No âmbito internacional, o Tribunal Penal Internacional, o Mecanismo da ONU para os Tribunais Penais Internacionais, o Tribunal Penal Internacional para a Ex-Iugoslávia, o Tribunal Penal Internacional para a Ruanda, o Tribunal Especial para o Líbano, as Câmaras Especializadas para o Kosovo e a Corte Especial para Serra Leoa reconheceram — nos casos em que se aplica jurisprudência ou nos que seguem procedimentos e provas — que o CICV possui o direito de se recusar a dar informações confidenciais. A nenhuma outra organização foi concedido este privilégio de não divulgar informações confidenciais. A confidencialidade é, desse modo, reconhecida como um pilar fundamental para nosso trabalho.