Comunicado de imprensa

Brasil: governo federal e dirigentes de polícia científica se reúnem no III Encontro Nacional de IMLs

Evento foi oportunidade para fazer um balanço e discutir novas ações, como a implementação da guia nacional de identificação humana
Foto oficial

São Paulo (SP) – Mais de setenta pessoas, entre autoridades da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), diretores dos Institutos de Medicina Legal (IMLs), dirigentes de Polícia Científica, Associações Forenses e do Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) participaram em São Paulo do III Encontro Nacional de IMLs. 

Após uma demanda dos participantes das edições anteriores, o evento inicia uma fase itinerante que permitirá intercâmbios entres os IMLs do país. O objetivo dessa terceira edição, organizada pela Senasp, Conselho Nacional dos Dirigentes de Polícia Científica (CONDPC), IMLs e CICV, foi fazer um balanço e uma prestação de contas das ações realizadas pelas autoridades ao longo do ano e levar para a plenárias as proposições de ações para o próximo ano. Entre elas, a implementação da guia nacional de identificação humana elaborada no II ENIMLs de 2023 e publicada pela Senasp em setembro deste ano.

Na abertura do encontro, o secretário nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubo, afirmou que uma das maiores missões da Senasp é de integração, unificação e padronização de aspectos relacionados com a segurança do país. Por isso, segundo ele, o governo federal e os governos estaduais estão trabalhando para dar respostas aos problemas de segurança pública do país incluindo a busca, identificação e localização de pessoas desaparecidas. 

“Nós precisamos de bancos de perfis genéticos para inúmeras situações, como busca de pessoas desaparecidas, e isso precisa acontecer nos mesmos padrões e modelos de norte a sul deste país. Não pode o Rio Grande do Sul ter um padrão, o São Paulo ter outro, por exemplo”, afirmou Sarrubo, destacando a importância da modernização, tecnologia e valorização profissional em âmbitos como o tratado em São Paulo. 

Por sua vez, o superintendente de Polícia Técnico-Científica de São Paulo, Claudinei Salomão, afirmou que sua instituição está absolutamente engajada com esta iniciativa. O estado é um dos que mais fazem necropsias por dia: 70. “O nosso trabalho de identificação humana muitas vezes complementa os esforços do CICV em localizar pessoas desaparecidas, prestar assistência às famílias e garantir o tratamento digno dos mortos. A união entre ciência e humanidade é o que melhor traduz a atuação conjunta do Instituto Médico Legal e da Cruz Vermelha Internacional”, afirmou. 

Salomão destacou que o mundo vive uma era de transformações profundas, e o IML-SP está preparado para enfrentar esses novos desafios. “A ciência tem sido e sempre será nossa grande aliada na busca pela justiça e na construção de uma sociedade mais segura”, ressaltou. Já o presidente do CONDPC, Luiz Rodrigo Grochoki, lembrou da importância do Serviço de Medicina Legal. “O Ministério da Justiça tem um mapa da segurança pública com 23 indicadores, desses, 15 dependem extremamente da prova policial. Segundo ele, são 16.695 peritos legistas no Brasil.

III Encontro de IMLs

Luiz Rodrigo Grochocki, presidente do Conselho Nacional dos Dirigentes de Polícia Científica (CONDPC) também particiou do evento.

Passos para implementação

O chefe da Delegação Regional do CICV para Argentina, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai, Alexandre Formisano, fez um resgate histórico das edições anteriores. No primeiro encontro, houve a promoção, coordenação e cooperação entre os IMLs do país, com início a um fórum de discussões constante. No segundo evento, foi levado à discussão o início de tratativas da criação de Rede Integradas de IMLs. Além disso, o início da elaboração de uma guia nacional de identificação humana discutido pelos próprios participantes e que depois foi incorporada pelo processo de Revisão dos POPs da Perícia, publicada e lançada em setembro deste ano.

“Para esta terceira edição, a primeira fora de Brasília, chegou o momento de fazer uma “prestação de contas” sobre tudo o que foi realizado ao longo do ano e levar para a plenária as discussões de quais os melhores passos para implementação dos projetos que serão apresentados, principalmente a implementação do guia de identificação humana”, apontou Formisano. 

Formisano afirma que o Brasil precisa de uma Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas que possa continuar a aportar respostas aos familiares das pessoas que estão buscando seus entes queridos . “Os aspectos forenses são uma parte, um elemento fundamental do mecanismo de busca, mas existem muitas outras dimensões relacionadas com o desaparecimento, como são, por exemplo, os aspectos jurídicos, de aperfeiçoamento da legislação, dos relacionados com as necessidades de pessoas desaparecidas em matéria de saúde, em matéria de saúde mental, de reconhecimento e em atender suas múltiplas necessidades”, mencionou.

Formisano disse que, para dar resposta à problemática das pessoas desaparecidas, os institutos forenses têm um papel fundamental, pois lidam diretamente com um dos desdobramentos do processo de busca que pode ser a morte. “Então, fazer uma gestão adequada das pessoas falecidas e utilizar todos os recursos disponíveis para proceder à sua identificação pode ter um impacto muito concreto e definitivo na vida das pessoas, na vida dos familiares que estão procurando um ser querido”, explicou.

Os participantes visitaram o IML de São Paulo, onde tiveram palestras sobre os desafios da identificação humana; sistemas, fluxos e protocolos da recepção à liberação de pessoas falecidas; a análise do DNA no âmbito da Medicina Legal e Visita Técnica aos Laboratórios de Toxicologia, Genética, Entorpecentes e Balística.

No terceiro dia, foram realizadas palestras sobre projetos da Senasp para os IMLs e sobre o papel dos IMLs na Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas. Já o ex-chefe da Unidade Forense do CICV e ex-presidente da Equipe Argentina de Antropologia Forense, Luis Fondebrider, discorreu sobre os processos de busca e identificação de pessoas desaparecidas em uma perspectiva global.

Visita à Polícia Científica de SP

III Encontro de IMLs
Representantes do CICV e dos IMLs do Brasil visitando as instalações da Polícia Científica de São Paulo.

Os participantes do III Encontro Nacional de IMLs puderam conhecer as instalações da Polícia Científica de São Paulo, um complexo de vários laboratórios onde são analisados e periciados objetos, materiais de DNA, entorpecentes, entre outros, de várias regiões do Estado. A Superintendência da Polícia Técnico-Científica (STPC) foi criada em 1998 e tem sob seu comando o Instituto de Criminalística e o Instituto Médico-Legal. Sua função é auxiliar a Polícia Civil e o Sistema Judiciário.

Mais informações
Fabíola Góis, assessora de Comunicação do CICV em Brasília:
(61) 98248-7600 fgois@icrc.org