Os recentes anúncios de Estados do norte e centro da Europa referentes à decisão de se retirarem da Convenção sobre a Proibição de Minas Antipessoal representam um perigoso retrocesso na proteção de civis durante conflitos armados. Alegando o agravamento da situação de segurança e ameaças militares, essas decisões ocorrem em um momento de crescentes tensões internacionais e conflitos armados que já custaram dezenas de milhares de vidas.
A história é clara e os efeitos indiscriminados dessas armas não podem ser ignorados. Mesmo quando no início são colocadas na linha de frente, elas inevitavelmente matam e mutilam as mesmas pessoas que deveriam proteger antes de serem removidas a custos astronômicos.
A Convenção sobre a Proibição de Minas Antipessoal bane de forma abrangente as minas antipessoal e garante proteções vitais para civis em situações de conflito armado e pós-conflito. Os Estados que se retiram desses tratados comprometem as proteções que salvam vidas e põe em risco décadas de esforços globais para erradicar essas armas desumanas. Este é um retrocesso com consequências humanitárias devastadoras, que expõem os civis a um risco duradouro de morte e ferimentos.
O Direito Internacional Humanitário (DIH), incluindo esta convenção, existe para proteger as pessoas nos momentos mais sombrios, com base na experiência dos campos de batalha e nos seus custos humanos. Adotar essas normas em tempos de paz e abandoná-las em tempos de guerra ou tensões aumentadas é não entender o significado delas. Abandoná-las porque o adversário não as respeita leva a uma perigosa espiral descendente da qual os civis pagarão o preço.
A limitada utilidade militar desta Convenção não mudou desde que foi adotada em 1997: seja qual for, os Estados concordaram em proibir essas armas, porque algumas armas são simplesmente inaceitáveis.
Honrar compromissos humanitários é vital para proteger pessoas envolvidas em conflitos armados e serve ao interesse de todos, independentemente das ações dos outros. Agora é o momento de defender as normas humanitárias – não de enfraquecê-las. Em tempos de grande incerteza e tensões internacionais agudas, fazemos um apelo aos Estados para reforçar o estigma contra as armas cujo custo humano é inaceitável. Mais de 80% dos Estados do mundo estão comprometidos com um mundo livre de minas e esta é a visão pela qual devemos trabalhar e assim continuaremos.
