Comunicado de imprensa

CICV insta Estados a manterem as proibições estipuladas na Convenção sobre a Proibição de Minas Antipessoal

Discurso do vice-presidente do CICV, Gilles Carbonnier, por ocasião da 5ª Conferência de Revisão da Convenção sobre a Proibição de Minas Antipessoal, Siem Reap, 25 de novembro de 2024
Near Berezovoye check point. An ICRC delegate is installing « Danger Mines » signs
Foto: PRATS DELTELL, Carlos Alberto/CICV

Siem Reap-Angkor, 25 de novembro de 2024.

Vossa Excelência Senhor Hun Manet, primeiro-ministro do Reino do Camboja,

Vossa Excelência Senhor Ly Thuch, presidente da 5ª Conferência de Revisão,

Excelências, senhoras e senhores, caros colegas:

É com muito prazer que faço este discurso durante a Quinta Conferência de Revisão da Convenção sobre a Proibição de Minas Antipessoal em nome do Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV). O Camboja é um dos berços do movimento global por um mundo livre de minas, e eu gostaria de agradecer ao nosso anfitrião por nos receber neste cenário único do Patrimônio Mundial em Siem Reap.

Deixem-me começar relembrando a lógica humanitária que ampara a Convenção. Quando ela foi adotada em 1997, a esmagadora maioria das vítimas de minas terrestres eram civis — muitas vezes pessoas deslocadas retornando para suas casas, que tentavam reconstruir suas vidas, ou agricultores que buscavam viver das suas terras. Um grande número de vítimas eram crianças cujas vidas jovens foram abruptamente interrompidas ou alteradas para sempre após pisarem em uma mina, seja a caminho da escola ou enquanto brincavam ao ar livre.

Apesar dos importantes avanços desde então, muitas dessas consequências trágicas continuam atingindo civis, que ainda suportam o peso do sofrimento. O imperativo humanitário de pôr fim a tais armas indiscriminadas e apoiar as vítimas de minas permanece tão urgente agora quanto era quando a Convenção foi adotada.

O nosso objetivo comum de alcançar um mundo livre de minas até 2025, lamentavelmente, não está ao nosso alcance. O ritmo lento da remoção de minas e os atrasos repetidos são uma questão de grande preocupação. Assim como as alegações de violações da Convenção e significativa insuficiência na prestação de assistência às vítimas de minas, sem mencionar a lenta taxa de universalização.

No entanto, temos muitos motivos para nos orgulhar: mais de três quartos dos Estados-Membros da ONU estão vinculados à Convenção. Desde 1997, milhões de minas estocadas foram destruídas pelos Estados-Partes. Vastas áreas de terra foram descontaminadas e devolvidas a usos seguros.

Essas conquistas significativas deixam-me esperançoso de que, juntos, podemos encontrar soluções para desafios antigos e novos. A crescente atenção a questões críticas, como minas antipessoais improvisadas, inclusão socioeconômica de sobreviventes de minas, educação sobre riscos de minas, danos ambientais e o potencial de rápidos avanços tecnológicos para desminagem, nos traz alento.

Excelências, senhoras e senhores,

Devemos ser firmes em garantir a universalização e a implementação efetivas da Convenção, e francos na defesa das suas normas humanitárias.

  • Isso significa, primeiro, manifestar-nos contra o uso de minas antipessoal por qualquer ator em qualquer lugar, independentemente das circunstâncias. Não pode haver justificativa para usar ou transferir uma arma que incorre em custos humanos tão indiscriminados e duradouros, como os cambojanos muito bem sabem.
  • Segundo, significa trabalhar incansavelmente no sentido da universalização da Convenção.
  • E terceiro, significa abordar alegações de violações da Convenção prontamente, ao mesmo tempo em que se previnem as violações.

Vossas Senhorias podem contar conosco, o CICV, para fazer a nossa parte ao interceder junto aos Estados-Partes e outros parceiros para concretizar os objetivos da Convenção.

Neste contexto, desejo expressar a nossa sincera gratidão ao Governo do Camboja e à Sua Excelência, primeiro-ministro Hun Manet, por reconhecerem o papel da minha organização no desenvolvimento e na implementação da Convenção.

O troféu que acabamos de receber é um testemunho da dedicação incansável de todos os componentes do nosso Movimento Internacional da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho. Gostaria de fazer um elogio aqui à Cruz Vermelha Cambojana em particular, pelos seus esforços de longa data para lidar com as consequências humanitárias devastadoras das minas antipessoal. Também tenho o prazer de informar que cinco outras Sociedades Nacionais estão participando ativamente desta conferência.

Este troféu é um lembrete do que podemos alcançar trabalhando juntos para prevenir e aliviar o sofrimento das vítimas de minas.

Excelências, senhoras e senhores,

Nós os instamos a definirem metas ambiciosas para os próximos cinco anos, a agirem com a urgência necessária para lidar com os desafios urgentes que as comunidades afetadas por minas enfrentam hoje e, crucialmente, a transformarem em realidade a nossa visão compartilhada de um mundo livre de minas.