O treinamento, que contou com a participação de 27 policiais e instrutores de segurança pública do Ceará, Rio de Janeiro e Bahia, focou na formação de multiplicadores especializados nos princípios do uso da força, garantindo segurança jurídica, legitimidade e credibilidade institucional, ao mesmo tempo em que promove a proteção dos direitos humanos. A iniciativa foi desenvolvida para capacitar os participantes a aplicar efetivamente os padrões internacionais de direitos humanos em operações policiais, em conformidade com os marcos legais nacionais e internacionais.
Entre os tópicos ministrados, os participantes puderam compreender e aplicar os padrões internacionais de direitos humanos (DIDH) e as diretrizes nacionais de uso da força, incluindo a Lei 13.060/2014, o Decreto 12.341/2024 e as Portarias MJSP 855/2025 e 856/2025, além de promover práticas éticas e a proteção dos direitos humanos nas operações de segurança pública.
O assessor do Programa com Forças Policiais e de Segurança da Delegação Regional do CICV para Argentina, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai, Edmar Martins, afirma que a organização mantém diálogos constantes com as forças policiais e de segurança em todo o país. “Esses treinamentos que organizamos junto com a Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará são essenciais para fortalecer ações voltadas à redução do sofrimento e das consequências humanitárias da violência armada. A formação do policial precisa estar acompanhada da doutrina e do conhecimento das principais normas internacionais”, afirmou.
Os participantes também puderam desenvolver habilidades pedagógicas que permitam a formação de outros profissionais de segurança no uso responsável da força. O programa abordou um conteúdo abrangente, que incluiu temas como padrões internacionais de direitos humanos, com base no manual do CICV "Servir e Proteger" e outros marcos relevantes; o marco legal nacional relacionado ao uso da força; protocolos operacionais, com estudos de caso e exercícios práticos sobre ações de aplicação da lei, gerenciamento de crises e interação com populações vulneráveis; e técnicas pedagógicas voltadas para a formação de novos instrutores e a disseminação do conhecimento adquirido.
